PROJETO DE LEI

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PL 393/2007

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Lei Municipal 14624 - 14/12/2007
Obs. promulgação promulg. nos termos do § 7º do art. 42 da LOMSP obs. seu § 3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DA ÁFRICA, A SER COMEMORADO EM TODO DIA 25 DE MAIO DE CADA ANO.
Veto
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/05/2007
Autuado em 29/05/2007 - Processo 01-393/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 4152/2007 (14/12/2007) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 2/2007 (PL-393/2007) (12/09/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2007 (PL-393/2007) (18/10/2007) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 5824/2007 (03/12/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 5824/2007 (03/12/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 6238/2007 (20/12/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 6238/2007 (20/12/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 30/05/2007, na Sessão Ordinária 259, Legislatura 14-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

DATA COMEMORATIVA DIA DA AFRICA AFRICA CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS

Data de Encerramento 14/12/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 09/11/2007 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2008 16:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2008 16:09 ARQUIVO/Recebido
18/01/2008 13:38 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
13/11/2007 17:53 SGP23/Recebido
13/11/2007 16:31 FIN/Encaminhado para SGP23
19/10/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
18/10/2007 00:00 FIN/Consultoria/
18/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/10/2007 15:00 FIN/Recebido
16/10/2007 18:06 EDUC/Encaminhado para FIN
17/10/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/10/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/10/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/09/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/09/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/09/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/09/2007 12:00 EDUC/Recebido
14/09/2007 11:39 CCJ/Encaminhado para EDUC
06/08/2007 19:00 CCJ/Recebido
06/08/2007 17:43 SGP22/Encaminhado para CCJ
06/08/2007 17:43 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/05/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/08/2007
Prazo regimental 12/09/2007
Relator Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 23/08/2007
Relatório
Relatório Número 1552 /2007 , apresentado em: 12/09/2007
Parecer Número 1254 /2007 , apresentado em: 12/09/2007
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/11/2007 , página 66, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/09/2007
Substitutivos
SUB 2/2007
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 12/09/2007
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 393/2007.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 14/09/2007
Prazo regimental 09/10/2007
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 20/09/2007
Relatório
Relatório Número 6109 /2007 , apresentado em: 09/10/2007
Parecer Número 1502 /2007 , apresentado em: 09/10/2007
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 09/11/2007 , página 66, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/10/2007
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 17/10/2007
Prazo regimental 01/11/2007
Relator Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 17/10/2007
Relatório
Relatório Número 358 /2007 , apresentado em: 18/10/2007
Parecer Número 1587 /2007 , apresentado em: 18/10/2007
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/11/2007 , página 66, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/10/2007
Substitutivos
SUB 1/2007
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 18/10/2007
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 393/2007.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios
OF-SGP23 5824/2007
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 03/12/2007
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 393/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/12/2007
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OF-SGP23 5824/2007
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 03/12/2007
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 393/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/12/2007
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DOCRECs
DOCREC 4152/2007
Resumo RESERVA O Nº 14.624 P/ A CMSP PROMULGAR O PL 393/07.
Recebimento (protocolo) 14/12/2007
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF ATL 225/07
Matérias Referidas PL 393/2007
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 6238/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 20/12/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 393/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/12/2007
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OF-SGP23 6238/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 20/12/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 393/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/12/2007
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