PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 319/1995

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O PLANTÃO 24 HORAS DE SEGURANÇA ESCOLAR NO ÂMBI- TO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI- AS.
Veto
Autores Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/04/1995
Autuado em 11/04/1995 - Processo 01-319/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 11/04/1995, na Sessão Ordinária 268, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 19/04/1995, página 50, coluna 3
Palavras-Chave PLANTAO 24 HORAS DE SEGURANCA ESCOLAR  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  PLANTAO  |  POLICIAMENTO  |  SEGURANCA  |  VIGILANCIA  |  BENS MUNICIPAIS  |  EDIFICIO PUBLICO  | 
Data de Encerramento 20/09/1995
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/09/1995 12:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/09/1995 12:30 ARQUIVO/Recebido
20/09/1995 12:00 GV26/Encaminhado para ARQUIVO
25/08/1995 16:30 GV26/Recebido
25/08/1995 16:00 ARQUIVO/Encaminhado para GV26
29/06/1995 15:43 ARQUIVO/Recebido
29/06/1995 15:00 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/05/1995 15:13 ATM/Recebido
24/05/1995 12:04 CCJ/Encaminhado para ATM
20/04/1995 12:28 CCJ/Recebido
19/04/1995 17:12 ATM/Encaminhado para CCJ
19/04/1995 17:12 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/04/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/04/1995
Prazo regimental 05/05/1995
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 20/04/1995
Relatório
Relatório Número 1367 /1995 , apresentado em: 15/05/1995
Parecer Número 704 /1995 , apresentado em: 15/05/1995
Autor Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 20/05/1995 , página 35, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/1995
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir