PROJETO DE LEI

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PL 211/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACAS NOS COLETIVOS URBANOS QUE TRAFEGAM NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. COSME LOPES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/03/1995
Autuado em 09/03/1995 - Processo 01-211/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 77/1995 (22/08/1995) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 501/1997 (12/03/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 09/03/1995, na Sessão Ordinária 255, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 11/03/1995, página 33, coluna 2
Palavras-Chave ONIBUS  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  VEICULOS  |  VISIBILIDADE  |  OBRIGATORIEDADE  |  PLACA  |  INFRACAO  |  APREENSAO  |  LOCAL  |  RECLAMACAO  |  IDENTIFICACAO  |  CMTC  |  CONCESSIONARIA  |  PERMISSIONARIA  |  EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO  |  INFORMACAO  |  SPTRANS  | 
Data de Encerramento 08/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 12:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 12:30 ARQUIVO/Recebido
08/01/2001 17:26 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/1997 18:16 ATM/Recebido
19/03/1997 17:19 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
17/03/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 17:27 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/06/1995 10:32 ATM/Recebido
19/06/1995 18:46 CCJ/Encaminhado para ATM
29/05/1995 12:23 CCJ/Recebido
23/05/1995 16:32 PRESID/Encaminhado para CCJ
23/05/1995 16:04 PRESID/Recebido
19/05/1995 16:58 URB/Encaminhado para PRESID
19/05/1995 13:46 URB/Recebido
11/05/1995 16:50 CCJ/Encaminhado para URB
16/03/1995 09:37 CCJ/Recebido
15/03/1995 18:17 ATM/Encaminhado para CCJ
15/03/1995 18:17 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/03/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/03/1995
Prazo regimental 31/03/1995
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 16/03/1995
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/05/1995
Comissões Designadas em 24/05/1995
Motivo do encaminhamento: Nova manifestação aprovada em Plenário

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/05/1995
Prazo regimental 08/06/1995
Relator Ver. MARIO NODA (PTB) , designado em: 24/05/1995
Relatório
Relatório Número 1411 /1995 , apresentado em: 05/06/1995
Parecer Número 807 /1995 , apresentado em: 05/06/1995
Autor Ver. MARIO NODA (PTB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/06/1995 , página 50, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/1995
Recursos
REC 77/1995
Ementa Recorre do parecer de Ilegalidade da Com. de Const. e Justica sobre o PL.211/95, de minha autoria.
Autores Ver. COSME LOPES (PPB)
Apresentado em 22/08/1995
Matérias Referidas Anexado em (22/08/1995) ao processo PL 211/1995.
Data de Sessão 22/08/1995, na Sessão Ordinária 310, Legislatura 11-3
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 211/1995 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 501/1997
Ementa Requer a volta a tramitação do PL. 211/95, de minha autoria.
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Recebimento (protocolo) 12/03/1997
Matérias Referidas Anexado em (12/03/1997) ao processo PL 211/1995.
Leitura 13/03/1997, na Sessão Ordinária 16, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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