PROJETO DE LEI

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PL 210/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO PARCIAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA OS IMÓVEIS CUJOS PRO- PRIETÁRIOS CONSERVAREM A COBERTURA FLORESTAL NATIVA, OU REFLORESTAREM A METADE OU MAIS DA ÁREA TOTAL DO I- MÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. COSME LOPES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/03/1995
Autuado em 09/03/1995 - Processo 01-210/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 99/1995 (02/06/1995) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 577/1997 (25/03/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 112/1995 (08/05/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 112/1995 (08/05/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 09/03/1995, na Sessão Ordinária 255, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 11/03/1995, página 33, coluna 1
Palavras-Chave ARVORE  |  IMOVEL  |  IPTU  |  ISENCAO  |  MATA ATLANTICA  |  PROPRIETARIO  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  REDUCAO  |  REFLORESTAMENTO  |  TERRENO  |  FLORESTA  |  ARBORIZACAO  | 
Data de Encerramento 08/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 12:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 12:30 ARQUIVO/Recebido
08/01/2001 17:26 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/04/1997 17:41 ATM/Recebido
02/04/1997 14:48 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
22/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 17:27 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
20/10/1995 16:59 ATM/Recebido
20/10/1995 12:52 FIN/Encaminhado para ATM
17/08/1995 19:00 FIN/Recebido
17/08/1995 15:00 ECON/Encaminhado para FIN
27/06/1995 15:00 ECON/Recebido
26/06/1995 13:57 URB/Encaminhado para ECON
06/06/1995 15:00 URB/Recebido
12/05/1995 15:39 LEG3/Encaminhado para URB
05/05/1995 16:09 LEG3/Recebido
04/05/1995 11:53 PRESID/Encaminhado para LEG3
03/05/1995 18:03 PRESID/Recebido
03/05/1995 17:25 URB/Encaminhado para PRESID
17/04/1995 12:00 URB/Recebido
10/04/1995 18:16 CCJ/Encaminhado para URB
16/03/1995 09:37 CCJ/Recebido
15/03/1995 18:17 ATM/Encaminhado para CCJ
15/03/1995 18:17 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/03/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/03/1995
Prazo regimental 03/04/1995
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 16/03/1995
Relatório
Relatório Número 1144 /1995 , apresentado em: 03/04/1995
Parecer Número 291 /1995 , apresentado em: 03/04/1995
Autor Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 08/04/1995 , página 45, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/04/1995
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 17/04/1995
Prazo regimental 20/06/1995
Relator Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB) , designado em: 19/04/1995
Relatório
Relatório Número 3162 /1995 , apresentado em: 20/06/1995
Autor Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
CONTRARIO
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/1995
Ofícios
OF-LEG3 112/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/05/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 210/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/05/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 112/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/05/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 210/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/05/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 99/1995
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/06/1995
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of.atl.121/95
Matérias Referidas Anexado em (02/06/1995) ao processo PL 221/1995.
PL 289/1995
PL 269/1995
PL 261/1995
PL 215/1995
PL 210/1995
PL 502/1994
PL 272/1994
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 26/06/1995
Prazo regimental 15/08/1995
Relator Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD) , designado em: 26/06/1995
Relatório
Relatório Número 5053 /1995 , apresentado em: 15/08/1995
Parecer Número 1069 /1995 , apresentado em: 15/08/1995
Autor Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/08/1995 , página 39, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/08/1995
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 17/08/1995
Prazo regimental 01/09/1995
Relator Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB) , designado em: 17/08/1995
Relatório
Relatório Número 2343 /1995 , apresentado em: 17/10/1995
Parecer Número 1612 /1995 , apresentado em: 17/10/1995
Autor Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 20/10/1995 , página 59, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
CONTRARIO
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/10/1995
Requerimentos
RDS 577/1997
Ementa Requer a volta a tramitação de diversos PLs. do Ver. Cosme Lopes.
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Recebimento (protocolo) 25/03/1997
Matérias Referidas Anexado em (25/03/1997) ao processo PL 145/1993.
Anexado em (25/03/1997) ao processo PL 679/1993.
Anexado em (25/03/1997) ao processo PL 315/1994.
Anexado em (25/03/1997) ao processo PL 210/1995.
Anexado em (25/03/1997) ao processo PL 223/1995.
Anexado em (25/03/1997) ao processo PL 263/1995.
Anexado em (25/03/1997) ao processo PL 296/1995.
Anexado em (25/03/1997) ao processo PL 358/1995.
Anexado em (25/03/1997) ao processo PL 516/1995.
Anexado em (25/03/1997) ao processo PL 453/1996.
Leitura 25/03/1997, na Sessão Ordinária 20, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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