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PROMULGAÇÃO -
EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
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Emenda à Lei Orgânica
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XIX DO ART. 14 E REVOGA O INCISO IV DO PARÁGRAFO 5o. DO ART. 40, AMBOS DISPOSI- TIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SAO PAULO. (QUORUM PARA TITULO OU HONRARIA) |
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Veto
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Autores
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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08/03/1995
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Autuado em
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08/03/1995 - Processo 04-1/1995
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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08/03/1995, na Sessão Ordinária 254, Legislatura 11-3 |
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Publicação no DOC
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10/03/1995, página 54, coluna 3
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Data de Encerramento
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26/02/2015
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Motivo do Encerramento
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RETIRADO PELO AUTOR
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Fase cadastrada pelo usuário
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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EDUC
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Recebido em
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12/04/1995
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Prazo regimental
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15/05/1995
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Relator
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Ver. WADIH MUTRAN (PPR)
/ Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 12/04/1995 |
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Relatório
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Número 6090
/1995
, apresentado em: 10/05/1995
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Parecer
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Número 648
/1995
, apresentado em: 10/05/1995
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Autor
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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Conclusão
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FAVORÁVEL
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Publicação
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Em 13/05/1995 , página 46, coluna 3
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Votos
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A FAVOR
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Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPR) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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CONTRARIO
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Ver. MAURICIO FARIA (PT)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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10/05/1995
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Encaminhamento
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(1.3)
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Comissão
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FIN
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Recebido em
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15/05/1995
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Prazo regimental
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30/05/1995
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Relator
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Ver. EDSON SIMOES (MDB)
/ Atual: Ver. EDSON SIMOES (PPB) , designado em: 16/05/1995 |
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Relatório
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Número 2158
/1995
, apresentado em: 23/05/1995
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Parecer
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Número 743
/1995
, apresentado em: 23/05/1995
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Autor
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Ver. EDSON SIMOES (PPB)
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Conclusão
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FAVORÁVEL
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Publicação
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Em 26/05/1995 , página 43, coluna 3
Em 27/05/1995 , página 39, coluna 3
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDSON SIMOES (MDB) / Atual: Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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23/05/1995
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Ementa
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REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PLO 01/95, DO VEREADOR AURELIO NOMURA. |
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Autores
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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Recebimento (protocolo)
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15/02/2005
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Matérias Referidas
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Anexado em (15/02/2005) ao processo PLO 1/1995. |
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Leitura
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15/02/2005, na Sessão Ordinária 6, Legislatura 14-1 |
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Subtipo do requerimento
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DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Ementa
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REQUER A RETIRADA E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/1995. |
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Autores
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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Recebimento (protocolo)
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24/05/2013
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Matérias Referidas
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Anexado em (24/05/2013) ao processo PLO 1/1995. |
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Subtipo do requerimento
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RETIRADA DE PROPOSICAO
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Plenário
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Aprovado em discussão única na 199SO (26/02/2015) da Legislatura 16-3.
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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