PROJETO DE LEI

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PL 400/1995

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Lei Municipal 13953 - 23/03/2005
Obs. promulgação Promulg. pela CMSP nos termos do §7° do art. 42 da LOM, observado o disposto no s/ § 6º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO ENVIAR RE LATÓRIO TRIMESTRAL SOBRE A EXECUÇÃO DA COLETA, TRATA- MENTO E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO EM SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. ODILON GUEDES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/05/1995
Autuado em 04/05/1995 - Processo 01-400/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 96/1996 (02/04/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 130/1996 (19/04/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 144/1996 (03/05/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 213/1996 (02/07/1996) - Veto Total
DOCREC 326/2005 (23/03/2005) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 422/1995 (17/08/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 422/1995 (17/08/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 438/1996 (26/04/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 438/1996 (26/04/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 563/1996 (18/06/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 563/1996 (18/06/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 936/2005 (16/03/2005) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 936/2005 (16/03/2005) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 1077/2005 (30/03/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 1077/2005 (30/03/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

Leitura 04/05/1995, na Sessão Ordinária 278, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 06/05/1995, página 38, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CMSP CUSTO LIXO VEREADOR RESIDUOS SOLIDOS DESTINACAO RELATORIO OBRIGATORIEDADE COLETA TRATAMENTO

Data de Encerramento 23/03/2005
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (16/03/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/04/2005 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/04/2005 10:00 ARQUIVO/Recebido
05/04/2005 13:57 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
17/03/2005 16:13 SGP23/Recebido
17/03/2005 15:29 ATM/Encaminhado para SGP23
13/09/1996 12:30 ATM/Recebido
12/09/1996 12:21 CCJ/Encaminhado para ATM
03/07/1996 16:01 CCJ/Recebido
03/07/1996 13:27 ATM/Encaminhado para CCJ
03/07/1996 13:27 ATM/Recebido
03/07/1996 13:26 LEG3/Encaminhado para ATM
17/06/1996 15:01 LEG3/Recebido
17/06/1996 12:27 ATM/Encaminhado para LEG3
24/05/1996 14:52 ATM/Recebido
24/05/1996 13:33 URB/Encaminhado para ATM
06/05/1996 15:18 URB/Recebido
03/05/1996 10:30 LEG3/Encaminhado para URB
25/04/1996 13:30 LEG3/Recebido
25/04/1996 12:51 URB/Encaminhado para LEG3
22/08/1995 15:00 URB/Recebido
22/08/1995 11:40 LEG3/Encaminhado para URB
11/08/1995 17:53 LEG3/Recebido
10/08/1995 17:53 PRESID/Encaminhado para LEG3
10/08/1995 17:49 PRESID/Recebido
10/08/1995 17:00 URB/Encaminhado para PRESID
03/07/1995 13:00 URB/Recebido
27/06/1995 13:13 CCJ/Encaminhado para URB
18/05/1995 15:53 CCJ/Recebido
17/05/1995 14:44 ATM/Encaminhado para CCJ
17/05/1995 14:44 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/05/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/05/1995
Prazo regimental 02/06/1995
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 18/05/1995
Relatório
Relatório Número 884 /1995 , apresentado em: 12/06/1995
Parecer Número 884 /1995 , apresentado em: 12/06/1995
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/1995
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 27/06/1995
Prazo regimental 12/07/1995
Relator Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB) , designado em: 27/06/1995
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 24/05/1996
Ofícios
OF-LEG3 422/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/08/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 400/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/08/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 422/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/08/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 400/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/08/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 96/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/04/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 080/96
Matérias Referidas PL 400/1995
Plenário
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 130/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/04/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 104/96
Matérias Referidas PL 210/1996
PL 212/1996
PL 213/1996
PL 214/1996
PL 215/1996
PL 216/1996
PL 217/1996
PL 218/1996
PL 219/1996
PL 220/1996
PL 189/1996
PL 191/1996
PL 192/1996
PL 193/1996
PL 194/1996
PL 195/1996
PL 196/1996
PL 197/1996
PL 198/1996
PL 199/1996
PL 200/1996
PL 166/1996
PL 167/1996
PL 168/1996
PL 169/1996
PL 170/1996
PL 171/1996
PL 172/1996
PL 173/1996
PL 174/1996
PL 175/1996
PL 176/1996
PL 177/1996
PL 178/1996
PL 179/1996
PL 180/1996
PL 181/1996
PL 182/1996
PL 183/1996
PL 184/1996
PL 185/1996
PL 136/1996
PL 137/1996
PL 138/1996
PL 139/1996
PL 140/1996
PL 141/1996
PL 142/1996
PL 143/1996
PL 144/1996
PL 145/1996
PL 147/1996
PL 148/1996
PL 149/1996
PL 150/1996
PL 151/1996
PL 153/1996
PL 154/1996
PL 155/1996
PL 110/1996
PL 111/1996
PL 112/1996
PL 113/1996
PL 114/1996
PL 115/1996
PL 116/1996
PL 117/1996
PL 118/1996
PL 119/1996
PL 120/1996
PL 121/1996
PL 122/1996
PL 123/1996
PL 124/1996
PL 125/1996
PL 126/1996
PL 127/1996
PL 128/1996
PL 129/1996
PL 97/1996
PL 65/1996
PL 66/1996
PL 67/1996
PL 68/1996
PL 69/1996
PL 70/1996
PL 71/1996
PL 72/1996
PL 73/1996
PL 74/1996
PL 75/1996
PL 76/1996
PL 77/1996
PL 78/1996
PL 79/1996
PL 80/1996
PL 81/1996
PL 82/1996
PL 83/1996
PL 84/1996
PL 49/1996
PL 15/1996
PL 1475/1995
PL 1317/1995
PL 1297/1995
PL 1298/1995
PL 1300/1995
PL 1273/1995
PL 1274/1995
PL 1250/1995
PL 1252/1995
PL 1253/1995
PL 1126/1995
PL 1128/1995
PL 1129/1995
PL 1132/1995
PL 617/1995
PL 400/1995
PL 207/1993
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 438/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/04/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 400/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/05/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 438/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/04/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 400/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/05/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 144/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/05/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 109/96
Matérias Referidas PL 262/1996
PL 1573/1995
PL 1574/1995
PL 1575/1995
PL 1576/1995
PL 1577/1995
PL 1519/1995
PL 1520/1995
PL 1522/1995
PL 1523/1995
PL 1525/1995
PL 1526/1995
PL 1528/1995
PL 1529/1995
PL 1531/1995
PL 1532/1995
PL 1534/1995
PL 1535/1995
PL 1537/1995
PL 1538/1995
PL 1540/1995
PL 1541/1995
PL 1543/1995
PL 1544/1995
PL 1546/1995
PL 1547/1995
PL 1549/1995
PL 1550/1995
PL 1551/1995
PL 1552/1995
PL 1553/1995
PL 1554/1995
PL 1555/1995
PL 1556/1995
PL 1557/1995
PL 1558/1995
PL 1559/1995
PL 1501/1995
PL 1502/1995
PL 1504/1995
PL 1505/1995
PL 1507/1995
PL 1508/1995
PL 1510/1995
PL 1511/1995
PL 1513/1995
PL 1514/1995
PL 1516/1995
PL 1429/1995
PL 1430/1995
PL 1432/1995
PL 1433/1995
PL 1435/1995
PL 1436/1995
PL 1438/1995
PL 1439/1995
PL 1441/1995
PL 1442/1995
PL 1444/1995
PL 1445/1995
PL 1447/1995
PL 1450/1995
PL 1453/1995
PL 1456/1995
PL 1459/1995
PL 1462/1995
PL 1465/1995
PL 1467/1995
PL 1367/1995
PL 1272/1995
PL 1275/1995
PL 1230/1995
PL 1231/1995
PL 1139/1995
PL 1140/1995
PL 1123/1995
PL 1130/1995
PL 1133/1995
PL 1081/1995
PL 1084/1995
PL 1087/1995
PL 1092/1995
PL 1046/1995
PL 1053/1995
PL 949/1995
PL 952/1995
PL 955/1995
PL 958/1995
PL 964/1995
PL 967/1995
PL 1008/1995
PL 1026/1995
PL 1029/1995
PL 744/1995
PL 570/1995
PL 400/1995
PL 604/1994
PL 605/1994
PL 571/1994
OF-LEG3 66/1996
Matérias Anexadas
Ofícios OF-LEG3 66/1996 (08/02/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Plenário
Ofícios
OF-LEG3 66/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 08/02/1996
Resumo Encaminhando ao Executivo quesitos formulados p/ Com. de Educação, Cultura e Esportes, relativos a escala de idiomas As-sociação ALUMNI e a Municipalidade.
Matérias Referidas DOCREC 144/1996
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 144/1996 (03/05/1996) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/02/1996
Plenário
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Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 249SE (22/05/1996) da Legislatura 11-4.
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 24/05/1996  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 24/05/1996  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 250SE (12/06/1996) da Legislatura 11-4.
Ofícios
OF-LEG3 563/1996
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 18/06/1996
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 400/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/06/1996
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 563/1996
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 18/06/1996
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 400/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/06/1996
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 213/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha Veto Total ao PL. 400/95, do Ver. Odilon Guedes. Publ. DOM 02/06/96, p.1/2, c. 2/1.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/07/1996
Tipo Veto Total
Número de origem OF.ATL 172/96
Matérias Referidas Anexado em (02/07/1996) ao processo PL 400/1995.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (16/03/2005)
Comissões Designadas em 02/07/1996
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, FIN
Recebido em 03/07/1996
Prazo regimental 10/09/1996
Relator Ver. MARIO NODA (PTB) , designado em: 03/07/1996
Relatório
Relatório Número 1274 /1996 , apresentado em: 10/09/1996
Autor
Conclusão REJEIÇÃO DO VETO
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/01/2001
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 18SO (16/03/2005) da Legislatura 14-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 936/2005
Tipo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 16/03/2005
Resumo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 400/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/03/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 936/2005
Tipo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 16/03/2005
Resumo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 400/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/03/2005
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DOCRECs
DOCREC 326/2005
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA NÚMERO DE LEI 13.953 AO PL 400/95.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/03/2005
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF ATL 39/05
Matérias Referidas Anexado em (23/03/2005) ao processo PL 400/1995.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1077/2005
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 30/03/2005
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 400/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2005
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OF-SGP23 1077/2005
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 30/03/2005
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 400/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2005
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