PROJETO DE LEI

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PL 352/2006

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Lei Municipal 14435 - 14/06/2007
Obs. promulgação Promulg.pela CMSP nos termos do §7º do art. 42 da LOMSP obs.§3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O EVENTO ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO"
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/05/2006
Autuado em 31/05/2006 - Processo 01-352/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1498/2007 (20/06/2007) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2006 (PL-352/2006) (20/09/2006) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2434/2007 (22/05/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2434/2007 (22/05/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3238/2007 (27/06/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 3238/2007 (27/06/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 01/06/2006, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 02/06/2006, página 55, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

EVENTOS SE ( PRACA DA ) SEMANA SANTA ENCENACAO DA PAIXAO DE CRISTO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS

Data de Encerramento 14/06/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 08/05/2007 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/07/2007 10:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/07/2007 10:30 ARQUIVO/Recebido
04/07/2007 09:40 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
09/05/2007 14:00 SGP23/Recebido
08/05/2007 18:53 FIN/Encaminhado para SGP23
25/04/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/04/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/02/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
10/01/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/12/2006 16:36 FIN/Recebido
19/12/2006 16:14 EDUC/Encaminhado para FIN
19/12/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/12/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/09/2006 14:00 EDUC/Recebido
26/09/2006 13:54 CCJ/Encaminhado para EDUC
14/06/2006 17:53 CCJ/Recebido
14/06/2006 14:00 SGP2/Encaminhado para CCJ
14/06/2006 14:00 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/06/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/06/2006
Prazo regimental 20/09/2006
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 23/06/2006
Relatório
Relatório Número 519 /2006 , apresentado em: 20/09/2006
Parecer Número 1272 /2006 , apresentado em: 20/09/2006
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 08/05/2007 , página 93, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/09/2006
Substitutivos
SUB 1/2006
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 20/09/2006
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 352/2006.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 26/09/2006
Prazo regimental 12/12/2006
Relator Ver. CARLOS GIANNAZI (PT) , designado em: 10/10/2006
Relatório
Relatório Número 6180 /2006 , apresentado em: 12/12/2006
Parecer Número 1735 /2006 , apresentado em: 12/12/2006
Autor Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 08/05/2007 , página 93, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. JOSÉ ANÍBAL (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/12/2006
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 19/12/2006
Prazo regimental 25/04/2007
Relator Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 28/02/2007
Relatório
Relatório Número 2064 /2007 , apresentado em: 25/04/2007
Parecer Número 655 /2007 , apresentado em: 25/04/2007
Autor Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 08/05/2007 , página 93, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. WADIH MUTRAN (DEM) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/04/2007
Ofícios
OF-SGP23 2434/2007
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 22/05/2007
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 352/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/05/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2434/2007
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 22/05/2007
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 352/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/05/2007
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DOCRECs
DOCREC 1498/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA O Nº 14.435 P/ A CMSP PROMULGAR O PL 352/06.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/06/2007
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF ATL 104/07
Matérias Referidas Anexado em (20/06/2007) ao processo PL 352/2006.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 3238/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 27/06/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 352/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/06/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3238/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 27/06/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 352/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/06/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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