PROJETO DE LEI

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PL 426/2004

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA INOMINADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/09/2004
Autuado em 16/09/2004 - Processo 01-426/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 815/2008 (05/03/2008) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 527/2009 (11/03/2009) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2851/2007 (20/12/2007) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 793/2009 (26/05/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 17/2008 (12/02/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 17/2008 (12/02/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 478/2008 (15/09/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 478/2008 (15/09/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 17/11/2004, na Sessão Extraordinária 476, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 18/11/2004, página 91, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA FRANCISCO VILENA TEJAS ( PRACA ) MARCELA ALVES DE CASSIA ( RUA ) BOAVENTURA PEREIRA ( RUA ) BELARMINO PRESTES ( RUA ) PARQUE SAO DOMINGOS ( BAIRRO ) PIRITUBA ( DISTRITO ) MIGUEL PEREIRA LANDIM ( RUA )

Assuntos detalhados
BRANCA DE LIMA ( RUA )
Data de Encerramento 24/03/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
24/03/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/03/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/03/2017 18:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/03/2017 18:06 ARQUIVO/Recebido
24/03/2017 17:42 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/02/2017 16:09 SGP22/Recebido
08/02/2017 11:10 CCJ/Encaminhado para SGP22 PARA RECONSTITUIÇÃO
02/06/2009 14:30 CCJ/Presidente da Comissão/
02/06/2009 12:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
02/06/2009 12:00 CCJ/Recebido
01/06/2009 18:24 SGP2/Encaminhado para CCJ
01/06/2009 15:43 SGP2/Recebido
01/06/2009 15:10 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2009 16:05 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 11:53 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 CCJ/SGP.33/Arquivo/
06/10/2008 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
15/09/2008 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
15/09/2008 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
15/09/2008 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
04/09/2008 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
03/09/2008 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
02/09/2008 00:00 CCJ/Consultoria/ Aguarda requerimento do Ver. Laurindo para juntada Em 26-08-08 - PL fisicamente na secretaria (no armário), avisar o Carlos quando chegar o requerimento Em 01-09-08 chegou o requerimento RDS 1096/08 Manter o Carlos informado sobre a movimentação do projeto.
29/08/2008 18:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/
26/08/2008 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
14/05/2008 00:00 CCJ/Consultoria/
13/05/2008 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
07/04/2008 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
11/03/2008 16:00 CCJ/Presidente da Comissão/
11/03/2008 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
13/02/2008 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
12/02/2008 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
23/01/2008 17:00 CCJ/Presidente da Comissão/
23/01/2008 15:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/
17/01/2008 16:00 CCJ/Consultoria/
14/01/2008 18:00 CCJ/Recebido
14/01/2008 14:32 SGP2/Encaminhado para CCJ
07/01/2008 16:55 SGP2/Recebido
07/01/2008 16:49 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
02/01/2008 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
08/04/2007 14:00 CCJ/Consultoria/
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 18:39 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
25/11/2004 15:00 CCJ/Recebido
25/11/2004 11:26 ATM/Encaminhado para CCJ
25/11/2004 11:26 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/11/2004
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 2851/2007
Ementa DESARQUIVA PL 426/04, DO VEREADOR JOSÉ LAURINDO.
Autores Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Recebimento (protocolo) 20/12/2007
Matérias Referidas Anexado em (20/12/2007) ao processo PL 426/2004.
Leitura 20/12/2007, na Sessão Extraordinária 202, Legislatura 14-3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/09/2008 12:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/09/2008 12:09 ARQUIVO/Recebido
04/01/2008 13:51 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
04/01/2008 13:51 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 07/01/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/01/2008
Prazo regimental 08/05/2008
Relator Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 08/05/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em 09/01/2009
Ofícios
OF-SGP15 17/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 12/02/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 426/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 17/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 12/02/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 426/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 815/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/03/2008
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 79/08-C
Matérias Referidas Anexado em (05/03/2008) ao processo PL 426/2004.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP15 478/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 15/09/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 426/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 478/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 15/09/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 426/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 6
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em 09/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 7
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em 09/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 8
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em 09/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
DOCRECs
DOCREC 527/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/03/2009
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 45/09-C
Matérias Referidas Anexado em (11/03/2009) ao processo PL 426/2004.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 26/05/2009
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 793/2009
Ementa DESARQUIVA PL 426/2004, DO VEREADOR JOSE LAURINDO.
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo) 26/05/2009
Matérias Referidas Anexado em (26/05/2009) ao processo PL 426/2004.
Leitura 26/05/2009, na Sessão Ordinária 42, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 9
Encaminhamento (3.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 24/03/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 10
Encaminhamento (3.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 24/03/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 11
Encaminhamento (3.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 24/03/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 12
Encaminhamento (3.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 24/03/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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