PROJETO DE LEI

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PL 685/2005

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.036, DE 11 DE JULHO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( REFERENTE A HORA- TRABALHO ACRESCIDA DE 30%, PARA O SERVIÇO NOTURNO PRESTADO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO)
Veto
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/10/2005
Autuado em 20/10/2005 - Processo 01-685/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1095/2006 (19/07/2006) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 4295/2007 (19/12/2007) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 133/2010 (02/03/2010) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 18/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 97/2006 (07/06/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 97/2006 (07/06/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 517/2007 (09/11/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 517/2007 (09/11/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 20/10/2005, na Sessão Ordinária 88, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 21/10/2005, página 100, coluna 1
Palavras-Chave ADICIONAL DE SERVICO NOTURNO  |  ALTERACAO  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  HORARIO NOTURNO  |  PROFESSOR  |  SERVIDOR DO ENSINO  |  SERVIDOR  |  TRABALHO NOTURNO  |  LEI 11.036/1991  |  CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO  | 
Data de Encerramento 17/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2017 13:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2017 13:46 ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 11:17 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/02/2013 18:56 SGP21/Recebido
28/02/2013 18:29 SGP22/Encaminhado para SGP21
27/02/2013 16:21 SGP22/Recebido
27/02/2013 14:27 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 18:54 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
05/04/2010 17:04 SGP21/Recebido
05/04/2010 16:25 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
12/03/2010 17:47 PESQUISA/Recebido
12/03/2010 13:23 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
09/03/2010 15:44 SGP2/Recebido
05/03/2010 16:14 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 17:13 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:32 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
16/10/2008 14:07 SGP21/Recebido
16/10/2008 14:02 SGP2/Encaminhado para SGP21
15/10/2008 18:13 SGP2/Recebido
15/10/2008 17:52 FIN/Encaminhado para SGP2
15/10/2008 00:00 FIN/SGP.21/A Pedido
12/09/2008 15:16 FIN/Recebido
05/09/2008 17:31 SGP23/Encaminhado para FIN
05/09/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/08/2008 16:28 SGP23/Recebido
22/08/2008 13:57 FIN/Encaminhado para SGP23
21/08/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
20/08/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
04/08/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/05/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
29/05/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/04/2008 00:00 FIN/Consultoria/
22/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/03/2008 00:00 FIN/Consultoria/
14/03/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
04/01/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
04/01/2008 00:00 FIN/Consultoria/
03/01/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
24/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
22/10/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
18/10/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
14/09/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
13/09/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
10/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/07/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
30/07/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
26/07/2007 00:00 FIN/Consultoria/
25/07/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/07/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
25/06/2007 15:09 FIN/Recebido
22/06/2007 18:02 EDUC/Encaminhado para FIN
22/06/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/06/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/06/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/03/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/03/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/03/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/03/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/03/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/11/2006 18:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/11/2006 18:00 EDUC/Recebido
10/11/2006 17:06 ADM/Encaminhado para EDUC
10/11/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/11/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/10/2006 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/10/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/10/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/10/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/09/2006 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/08/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/08/2006 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/08/2006 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/08/2006 17:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/08/2006 13:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/08/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/08/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/08/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/06/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/06/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/06/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/06/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/06/2006 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/05/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/05/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/05/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/05/2006 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/05/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/05/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/05/2006 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/05/2006 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/05/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/05/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/05/2006 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/05/2006 18:30 ADM/Recebido
05/05/2006 17:44 CCJ/Encaminhado para ADM
21/11/2005 13:00 CCJ/Recebido
21/11/2005 11:05 SGP22/Encaminhado para CCJ
21/11/2005 11:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/10/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/11/2005
Prazo regimental 03/05/2006
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 01/12/2005
Relatório
Relatório Número 127 /2006 , apresentado em: 03/05/2006
Parecer Número 364 /2006 , apresentado em: 03/05/2006
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 21/08/2008 , página 94, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
ABSTENÇÃO
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2017
Pedido de vista em 08/03/2006 até 27/03/2006 - Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 05/05/2006
Prazo regimental 08/11/2006
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 09/05/2006
Relatório
Relatório Número 4135 /2006 , apresentado em: 08/11/2006
Autor Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Relatório
Relatório Número 4136 /2006 , apresentado em: 08/11/2006
Parecer Número 1567 /2006 , apresentado em: 08/11/2006
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/08/2008 , página 94, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. WADIH MUTRAN (PFL) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2017
Ofícios
OF-SGP15 97/2006
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/06/2006
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 685/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 97/2006
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/06/2006
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 685/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1095/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/07/2006
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL n 194/06-C
Matérias Referidas Anexado em (19/07/2006) ao processo PL 685/2005.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Pedido de vista em 04/10/2006 até 09/10/2006 - Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Pedido de vista em 11/10/2006 até 31/10/2006 - Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 10/11/2006
Prazo regimental 19/06/2007
Relator Ver. CARLOS APOLINARIO (PFL) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB) , designado em: 20/03/2007
Relatório
Relatório Número 6070 /2007 , apresentado em: 19/06/2007
Parecer Número 908 /2007 , apresentado em: 19/06/2007
Autor Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 21/08/2008 , página 94, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
ABSTENÇÃO
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 22/06/2007
Prazo regimental 22/08/2008
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 03/07/2007
Relatório
Relatório Número 2115 /2008 , apresentado em: 20/08/2008
Parecer Número 904 /2008 , apresentado em: 20/08/2008
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/08/2008 , página 94, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2017
Ofícios
OF-SGP15 517/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 09/11/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 685/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/11/2007
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 517/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 09/11/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 685/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/11/2007
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 4295/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/12/2007
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 758/07-C
Matérias Referidas Anexado em (19/12/2007) ao processo PL 685/2005.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 133/2010
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Recebimento (protocolo) 02/03/2010
Matérias Referidas Anexado em (02/03/2010) ao processo PL 330/2005.
Anexado em (02/03/2010) ao processo PL 685/2005.
Anexado em (02/03/2010) ao processo PL 730/2005.
Anexado em (02/03/2010) ao processo PL 170/2008.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 18/2013
Ementa REQUEIRO O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DO VEREADOR AURÉLIO MIGUEL.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 05/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 441/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 443/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 685/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 730/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 826/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 827/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 830/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 38/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 6/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 229/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 422/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 465/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 206/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 2/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 249/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 355/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 477/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 815/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 824/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 2/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 7/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 50/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 155/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 489/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 490/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 627/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 681/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 713/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 23/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 24/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 221/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 3/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 236/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 360/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 372/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 8/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 400/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 401/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 428/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 490/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 492/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 137/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 151/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 188/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 248/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 282/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 283/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 396/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 438/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 492/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 511/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 531/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 548/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 590/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 593/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 260/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 261/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 365/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 375/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 453/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 463/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 478/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 479/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 484/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 490/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 92/2012.
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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