PROJETO DE LEI

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PL 18/2007

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS ATINGIDOS PELAS ENCHENTES OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DURANTE O EXERCÍCIO DE 2007.
Veto
Autores Ver. FARHAT (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/01/2007
Autuado em 31/01/2007 - Processo 01-18/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1037/2007 (15/05/2007) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 2028/2007 (12/09/2007) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 07/02/2007, na Sessão Ordinária 220, Legislatura 14-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

DANOS MATERIAIS IMOVEL IPTU ISENCAO REMISSAO DE DEBITOS ENCHENTE DEVOLUCAO DANOS CHUVA

Data de Encerramento 19/09/2007
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/09/2007 18:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/09/2007 18:04 ARQUIVO/Recebido
19/09/2007 11:42 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
28/03/2007 17:23 CCJ/Recebido
23/03/2007 12:18 SGP22/Encaminhado para CCJ
23/03/2007 12:18 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/02/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 1037/2007
Ementa JUNTA DOCUMENTO AO PL 18/07.
Autores Ver. FARHAT (PTB)
Recebimento (protocolo) 15/05/2007
Matérias Referidas Anexado em (15/05/2007) ao processo PL 18/2007.
Leitura 15/05/2007, na Sessão Ordinária 252, Legislatura 14-3
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Requerimentos
RDS 2028/2007
Ementa RETIRA PL 18 DE 2007, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. FARHAT (PTB)
Recebimento (protocolo) 12/09/2007
Matérias Referidas Anexado em (12/09/2007) ao processo PL 18/2007.
Leitura 12/09/2007, na Sessão Ordinária 284, Legislatura 14-3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
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