PROJETO DE LEI

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PL 320/2004

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI OS NÚCLEOS DE COORDENAÇÃO DE MULHERES NAS SUBPREFEITURAS DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CALVO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/06/2004
Autuado em 24/06/2004 - Processo 01-320/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 119/2007 (30/10/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 732/2007 (10/04/2007) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 213/2013 (18/03/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 24/06/2004, na Sessão Ordinária 324, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 26/06/2004, página 153, coluna 2
Palavras-Chave COORDENADORIA ESPECIAL DA MULHER  |  SUBPREFEITURA  |  NUCLEO DE COORDENACAO DE MULHERES  |  MULHER  |  MOVIMENTO POPULAR DE MULHERES  | 
Data de Encerramento 16/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2017 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2017 15:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/2017 12:06 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/08/2014 16:04 SGP21/Recebido
15/08/2014 11:16 FIN/Encaminhado para SGP21
24/07/2014 12:56 FIN/Recebido
23/07/2014 14:57 SGP21/Encaminhado para FIN
17/09/2013 17:40 SGP21/Recebido
17/09/2013 17:13 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
26/03/2013 15:00 PESQUISA/Recebido
26/03/2013 11:43 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
25/03/2013 13:14 SGP22/Recebido
25/03/2013 09:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
22/01/2009 11:06 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 17:42 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 18:12 SGP21/Recebido
31/10/2007 10:14 SGP23/Encaminhado para SGP21
23/10/2007 10:17 SGP23/Recebido
19/10/2007 18:52 FIN/Encaminhado para SGP23
22/10/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
17/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
12/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/08/2007 14:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
27/08/2007 18:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
27/08/2007 17:00 FIN/Recebido
24/08/2007 16:02 ADM/Encaminhado para FIN
24/08/2007 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/08/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/08/2007 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/08/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/08/2007 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/08/2007 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/08/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/06/2007 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/06/2007 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/06/2007 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/06/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/06/2007 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/06/2007 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/06/2007 16:30 ADM/Recebido
22/06/2007 15:49 CCJ/Encaminhado para ADM
29/05/2007 15:08 CCJ/Recebido
29/05/2007 13:34 SGP2/Encaminhado para CCJ
18/04/2007 15:48 SGP2/Recebido
17/04/2007 14:47 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
11/01/2005 11:08 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 18:15 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
14/07/2004 15:00 CCJ/Recebido
14/07/2004 13:47 ATM/Encaminhado para CCJ
14/07/2004 13:47 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/06/2004
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/07/2004
Prazo regimental 05/08/2004
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 05/08/2004
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2005
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 10/04/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 732/2007
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DO VEREADOR RUBENS CALVO.
Autores Ver. CHICO MACENA (PT)
Recebimento (protocolo) 10/04/2007
Matérias Referidas Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 252/1998.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 266/1998.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PLO 1/1999.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 189/1999.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 251/1999.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 259/1999.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 277/1999.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 290/1999.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 649/1999.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 70/2000.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 200/2000.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 228/2000.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 405/2000.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 66/2001.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 580/2001.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 671/2001.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 330/2002.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 390/2002.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 400/2002.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 428/2002.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 431/2002.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PR 23/2002.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 653/2002.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 655/2002.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 712/2002.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 205/2003.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 411/2003.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 588/2003.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 602/2003.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 710/2003.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 711/2003.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 831/2003.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 886/2003.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 906/2003.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 26/2004.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 27/2004.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 28/2004.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 30/2004.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 185/2004.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 253/2004.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 258/2004.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 320/2004.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 321/2004.
Anexado em (10/04/2007) ao processo PL 527/2004.
Leitura 10/04/2007, na Sessão Ordinária 240, Legislatura 14-3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/05/2007
Prazo regimental 20/06/2007
Relator Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 30/05/2007
Relatório
Relatório Número 1349 /2007 , apresentado em: 20/06/2007
Parecer Número 919 /2007 , apresentado em: 20/06/2007
Autor Ver. FARHAT (PTB)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 22/06/2007
Prazo regimental 22/08/2007
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 27/06/2007
Relatório
Relatório Número 4065 /2007 , apresentado em: 22/08/2007
Parecer Número 1141 /2007 , apresentado em: 22/08/2007
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 27/08/2007
Prazo regimental 10/10/2014
Relator Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 27/08/2007
Relatório
Relatório Número 2132 /2007 , apresentado em: 17/10/2007
Parecer Número 1524 /2007 , apresentado em: 17/10/2007
Autor Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/10/2007 , página 127, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/01/2017
Recursos
REC 119/2007
Ementa CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 30/10/2007
Matérias Referidas Anexado em (30/10/2007) ao processo PL 320/2004.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 320/2004 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 213/2013
Ementa Requeiro, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno o retorno à tramitação das proposições de autoria do Vereador Rubens Calvo (PMDB).
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Recebimento (protocolo) 18/03/2013
Matérias Referidas Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 284/1993.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PLO 1/1999.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 251/1999.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 70/2000.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 200/2000.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 228/2000.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 405/2000.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 66/2001.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PLO 20/2001.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 580/2001.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 330/2002.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 390/2002.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PR 23/2002.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 655/2002.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 205/2003.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 710/2003.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 185/2004.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 320/2004.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 556/2004.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PR 10/2006.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 261/2006.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 412/2006.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 478/2006.
Anexado em (18/03/2013) ao processo PL 489/2006.
Leitura 19/03/2013, na Sessão Ordinária 13, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/04/2013 14:17 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/04/2013 14:17 SGP23/Recebido
20/03/2013 11:56 SGP22/Encaminhado para SGP23
20/03/2013 11:56 SGP22 Registro Inicial
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