MOCAO

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MOC 15/2006
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa APOIO A APROVAÇÃO NA CÂMARA FEDERAL DO PL 01/03, QUE REGULAMENTA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29, QUE ESTIPULA A VEICULAÇÃO DAS VERBAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL DO SETOR SAÚDE. *** NÃO APROVADO***
Veto
Forma de Manifestação APOIO
Destinatários CÂMARA FEDERAL
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/04/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Data de Sessão 27/04/2006, na Sessão Ordinária 142, Legislatura 14-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/03/2009 13:52 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/03/2009 13:52 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 17:27 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
13/01/2009 17:27 SGP22 Registro Inicial
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