PROJETO DE LEI

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PL 662/2003

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Lei Municipal 13918 - 16/11/2004
Obs. promulgação promulgada nos termos do § 7º do art. 42 da LOM, observado o disposto no s/ § 3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DA VALORIZAÇÃO DA VIDA."
Veto
Autores Ver. ODILON GUEDES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/10/2003
Autuado em 21/10/2003 - Processo 01-662/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1428/2004 (17/11/2004) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2004 (PL-662/2003) (31/03/2004) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3428/2004 (28/10/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3428/2004 (28/10/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3769/2004 (23/11/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 3769/2004 (23/11/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 21/10/2003, na Sessão Ordinária 270, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 24/10/2003, página 75, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

DATA COMEMORATIVA DIA DA VALORIZACAO DA VIDA CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS CENTRO DE VALORIZACAO DA VIDA SUICIDIO PREVENCAO ASSISTENCIA PSICOLOGICA DIREITO A VIDA VALORIZACAO SAUDE MENTAL

Data de Encerramento 16/11/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 17/09/2004 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/11/2004 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/11/2004 17:00 ARQUIVO/Recebido
25/11/2004 16:06 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
20/09/2004 13:32 LEG3/Recebido
17/09/2004 17:07 FIN/Encaminhado para LEG3
25/06/2004 13:43 FIN/Recebido
21/06/2004 17:25 EDUC/Encaminhado para FIN
30/04/2004 18:00 EDUC/Recebido
30/04/2004 16:45 CCJ/Encaminhado para EDUC
05/11/2003 16:25 CCJ/Recebido
05/11/2003 15:32 ATM/Encaminhado para CCJ
05/11/2003 15:32 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/10/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/11/2003
Prazo regimental 31/03/2004
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 17/11/2003
Relatório
Relatório Número 1013 /2004 , apresentado em: 31/03/2004
Parecer Número 68 /2004 , apresentado em: 31/03/2004
Autor Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/09/2004 , página 83, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/03/2004
Substitutivos
SUB 1/2004
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 31/03/2004
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 662/2003.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 30/04/2004
Prazo regimental 22/05/2004
Relator Ver. TITA DIAS (PT) , designado em: 06/05/2004
Relatório
Relatório Número 6079 /2004 , apresentado em: 20/05/2004
Parecer Número 499 /2004 , apresentado em: 20/05/2004
Autor Ver. TITA DIAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/09/2004 , página 83, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. TITA DIAS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/05/2004
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 24/06/2004
Prazo regimental 08/09/2004
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 30/06/2004
Relatório
Relatório Número 2162 /2004 , apresentado em: 08/09/2004
Parecer Número 784 /2004 , apresentado em: 08/09/2004
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/09/2004 , página 83, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/09/2004
Ofícios
OF-SGP23 3428/2004
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 28/10/2004
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 662/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/10/2004
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OF-SGP23 3428/2004
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 28/10/2004
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 662/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/10/2004
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DOCRECs
DOCREC 1428/2004
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA NÚMERO DE LEI 13.918 AO PL 662/03.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/11/2004
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF ATL 635/04
Matérias Referidas Anexado em (17/11/2004) ao processo PL 662/2003.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 3769/2004
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 23/11/2004
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 662/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/11/2004
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OF-SGP23 3769/2004
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 23/11/2004
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 662/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/11/2004
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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