PROJETO DE LEI

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PL 545/2003

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DO ACESSÓRIO DENOMINADO 'ENGATE' NOS AUTOMÓVEIS E/OU UTILITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/08/2003
Autuado em 27/08/2003 - Processo 01-545/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1057/2007 (16/05/2007) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 2171/2007 (25/09/2007) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 27/08/2003, na Sessão Ordinária 255, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 29/08/2003, página 75, coluna 1
Palavras-Chave VEICULOS  |  REGULAMENTACAO  |  PROIBICAO  |  UTILIZACAO  |  PREVENCAO  |  TRANSITO  |  SEGURANCA  |  ACIDENTE  |  ENGATE  | 
Data de Encerramento 09/10/2007
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/10/2007 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/10/2007 12:00 ARQUIVO/Recebido
09/10/2007 18:06 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
29/05/2007 15:08 CCJ/Recebido
29/05/2007 14:33 SGP2/Encaminhado para CCJ
28/05/2007 19:19 SGP2/Recebido
24/05/2007 18:25 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2005 09:53 ARQUIVO/Recebido
10/01/2005 15:51 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
26/09/2003 16:30 CCJ/Recebido
26/09/2003 15:25 ATM/Encaminhado para CCJ
26/09/2003 15:25 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/08/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/09/2003
Prazo regimental 17/11/2003
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 17/11/2003
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005
Pedido de vista em 16/06/2004 até 16/11/2004 - Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 16/05/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 1057/2007
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DO VEREADOR ELISEU GABRIEL.
Autores Ver. NOEMI NONATO (PL)
Recebimento (protocolo) 16/05/2007
Matérias Referidas Anexado em (16/05/2007) ao processo PL 82/2002.
Anexado em (16/05/2007) ao processo PL 732/2002.
Anexado em (16/05/2007) ao processo PL 4/2003.
Anexado em (16/05/2007) ao processo PL 61/2003.
Anexado em (16/05/2007) ao processo PL 545/2003.
Anexado em (16/05/2007) ao processo PL 907/2003.
Leitura 16/05/2007, na Sessão Ordinária 253, Legislatura 14-3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 2171/2007
Ementa RETIRA PL 545/03, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Recebimento (protocolo) 25/09/2007
Matérias Referidas Anexado em (25/09/2007) ao processo PL 545/2003.
Leitura 25/09/2007, na Sessão Extraordinária 164, Legislatura 14-3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 4
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação RDS 2171/07
Liberado pela Comissão em 09/10/2007  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 5
Encaminhamento (2.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação RDS 2171/07
Liberado pela Comissão em 09/10/2007  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação RDS 2171/07
Liberado pela Comissão em 09/10/2007  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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