Relatório Detalhado

PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 37/2005

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

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Resolução

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ALTERA O PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 38 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E ACRESCENTA NA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA O TEMA AFRODESCENDENTES E INDÍGENAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Veto

Autores

Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

07/12/2005

Autuado em

07/12/2005 - Processo 03-37/2005

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2006 (PR-37/2005) (19/04/2006) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2009 (PR-37/2005) (28/10/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 149/2009 (26/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 17/2009 (05/08/2009) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 6/2015 (19/01/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

07/12/2005, na Sessão Ordinária 105, Legislatura 14-1

Publicação no DOC

08/12/2005, página 82, coluna 3

Data de Encerramento

05/01/2017

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
05/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
06/01/2017 17:35	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
06/01/2017 17:35	ARQUIVO/Recebido
05/01/2017 12:33	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/03/2016 16:10	SGP21/Recebido
06/01/2016 16:58	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
25/02/2015 14:51	SGP22/Recebido
22/01/2015 15:58	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
16/01/2013 15:19	ARQUIVO/Recebido
15/01/2013 17:33	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
31/08/2010 14:42	SGP21/Recebido
23/04/2010 12:08	FIN/Encaminhado para SGP21
23/04/2010 13:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
20/04/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
14/04/2010 18:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/04/2010 14:00	FIN/Comissão/Vistas
07/04/2010 16:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/03/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
24/02/2010 00:00	FIN/Consultoria/
11/02/2010 00:00	FIN/Presidente da Comissão/
28/01/2010 13:00	FIN/Recebido
27/01/2010 12:24	EDUC/Encaminhado para FIN
27/01/2010 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/01/2010 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/12/2009 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/11/2009 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/11/2009 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/11/2009 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/11/2009 17:15	EDUC/Recebido
29/10/2009 16:07	CCJ/Encaminhado para EDUC
29/09/2009 15:22	CCJ/Recebido
29/09/2009 14:52	SGP12/Encaminhado para CCJ
25/09/2009 17:00	SGP12/Recebido
25/09/2009 16:00	SGP21/Encaminhado para SGP12
05/08/2009 16:32	SGP21/Recebido
05/08/2009 14:20	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
04/05/2009 14:44	PESQUISA/Recebido
30/04/2009 14:56	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
12/03/2009 15:54	SGP2/Recebido
10/03/2009 17:11	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 12:45	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 14:25	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
09/05/2008 16:08	SGP21/Recebido
22/09/2006 12:54	FIN/Encaminhado para SGP21
22/09/2006 00:00	FIN/SGP.21/
13/09/2006 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/08/2006 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/08/2006 17:52	FIN/Recebido
07/08/2006 16:02	EDUC/Encaminhado para FIN
07/08/2006 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/08/2006 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/05/2006 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/04/2006 14:00	EDUC/Recebido
28/04/2006 13:45	CCJ/Encaminhado para EDUC
13/01/2006 16:00	CCJ/Recebido
13/01/2006 15:20	SGP22/Encaminhado para CCJ
13/01/2006 15:20	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 07/12/2005

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

13/01/2006

Prazo regimental

19/04/2006

Relator

Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 24/02/2006

Relatório

Número 112 /2006 , apresentado em: 19/04/2006

Parecer

Número 288 /2006 , apresentado em: 19/04/2006

Autor

Ver. FARHAT (PTB)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 28/04/2006 , página 108, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL) Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) Ver. FARHAT (PTB) Ver. JOÃO ANTONIO (PT) Ver. JOOJI HATO (MDB) Ver. JORGE BORGES (PP) Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

19/04/2006

Pedido de vista em 29/03/2006 até 03/04/2006 - Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)

Substitutivos

SUB 1/2006

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	19/04/2006
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 37/2005.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

28/04/2006

Prazo regimental

01/08/2006

Relator

Ver. CARLOS GIANNAZI (PT) , designado em: 04/05/2006

Relatório

Número 6119 /2006 , apresentado em: 01/08/2006

Parecer

Número 879 /2006 , apresentado em: 01/08/2006

Autor

Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 05/08/2006 , página 156, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. BILU VILLELA (PTB) Ver. CARLOS GIANNAZI (PT) Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) Ver. SENIVAL MOURA (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

01/08/2006

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

08/08/2006

Prazo regimental

22/09/2006

Relator

Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 24/08/2006

Relatório

Número 2305 /2006 , apresentado em: 20/09/2006

Parecer

Número 1290 /2006 , apresentado em: 20/09/2006

Autor

Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 22/09/2006 , página 72, coluna 2

Votos

A FAVOR

Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

20/09/2006

Requerimentos

RDS 149/2009

Ementa	DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DO VEREADOR ADOLFO QUINTAS, JOSE POLICE NETO E RICARDO TEIXEIRA.
Autores	Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Recebimento (protocolo)	26/02/2009
Matérias Referidas	Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 610/2005. Anexado em (26/02/2009) ao processo PR 37/2005. Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 120/2007. Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 478/2007. Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 513/2007. Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 514/2007. Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 518/2007. Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 571/2007. Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 572/2007. Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 712/2007. Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 713/2007. Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 20/2008. Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 124/2008. Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 125/2008. Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 132/2008. Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 137/2008. Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 151/2008. Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 174/2008. Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 197/2008. Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 218/2008. Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 283/2008. Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 284/2008. Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 351/2008. Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 391/2008. Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 581/2008. Anexado em (26/02/2009) ao processo PL 683/2008.
Leitura	26/02/2009, na Sessão Ordinária 10, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos

RPS 17/2009

Ementa

SOLICITA NOVA MANIFESTAÇÃO DA CCJ NO PR 37/05, CONSIDERANDO A EDIÇÃO DA RESOLUÇÃO 01/07, QUE TRAZ IMPLICAÇÕES PARA A REDAÇÃO DO TEXTO DO PROJETO * * * APROVADA EM 22/09/2009 * * *

Autores

Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)

Recebimento (protocolo)

05/08/2009

Matérias Referidas

Anexado em (05/08/2009) ao processo PR 37/2005.

Subtipo do requerimento

RETORNO AS COMISSOES

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 22/09/2009

Motivo do encaminhamento: RPS 017/09 (NOVA MANIFESTAÇÃO)

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

29/09/2009

Prazo regimental

28/10/2009

Relator

Ver. JOÃO ANTONIO (PT) , designado em: 06/10/2009

Relatório

Número 1322 /2009 , apresentado em: 28/10/2009

Parecer

Número 1261 /2009 , apresentado em: 28/10/2009

Autor

Ver. JOÃO ANTONIO (PT)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 29/10/2009 , página 187, coluna 1

Votos

A FAVOR

Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)

Observação

Liberado pela Comissão em

05/01/2017

Substitutivos

SUB 1/2009

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	28/10/2009
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 37/2005.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

29/10/2009

Prazo regimental

09/12/2009

Relator

Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD) , designado em: 26/11/2009

Relatório

Número 1723 /2009 , apresentado em: 09/12/2009

Parecer

Número 1660 /2009 , apresentado em: 09/12/2009

Autor

Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 12/12/2009 , página 290, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT) Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. JOOJI HATO (MDB) Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD) Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)

Observação

Liberado pela Comissão em

05/01/2017

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

FIN

Recebido em

27/01/2010

Prazo regimental

26/04/2010

Relator

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 22/02/2010

Relatório

Número 387 /2010 , apresentado em: 20/04/2010

Parecer

Número 377 /2010 , apresentado em: 20/04/2010

Autor

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 23/04/2010 , página 115, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)

Observação

Liberado pela Comissão em

05/01/2017

Requerimentos

RDS 6/2015

Ementa	REQUER, NOS TERMOS DO ART. 275 DO REGIMENTO INTERNO, O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DE AUTORIA DO VEREADOR ADOLFO QUINTAS.
Autores	Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Recebimento (protocolo)	19/01/2015
Matérias Referidas	Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 791/2005. Anexado em (19/01/2015) ao processo PR 37/2005. Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 211/2007. Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 273/2009. Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 618/2009. Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 629/2009. Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 80/2010. Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 173/2010. Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 315/2010. Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 566/2010. Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 35/2011. Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 56/2011. Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 231/2011. Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 254/2011. Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 259/2011. Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 273/2011. Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 311/2011. Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 372/2011. Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 373/2011. Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 378/2011. Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 389/2011. Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 443/2011. Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 444/2011. Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 445/2011. Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 544/2011. Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 59/2012. Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 60/2012. Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 66/2012. Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 203/2012. Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 205/2012. Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 206/2012. Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 254/2012. Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 328/2012. Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 330/2012.
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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