PROJETO DE LEI

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PL 791/2005

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LARGO DA MATRIZ - ITAQUERA PARA LARGO DA MATRIZ TARCISIO AUGUSTO DE ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS KEN SUGAYA E FLORES DO PIAUÍ, BAIRRO DE VILA CARMOSINA).
Veto
Autores Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/12/2005
Autuado em 06/12/2005 - Processo 01-791/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 900/2006 (27/06/2006) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 511/2015 (10/06/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 6/2015 (19/01/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 16/2006 (14/03/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 16/2006 (14/03/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 57/2015 (06/03/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 57/2015 (06/03/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 07/12/2005, na Sessão Ordinária 105, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 08/12/2005, página 80, coluna 2
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  MATRIZ ( LARGO DA ) ( ITAQUERA )  |  MATRIZ TARCISIO AUGUSTO DE ANDRADE ( LARGO DA )  |  ALTERACAO  |  ITAQUERA ( DISTRITO )  |  KEN SUGAYA ( RUA )  |  FLORES DO PIAUI ( RUA )  |  VILA CARMOSINA  |  PRACA PUBLICA  | 
Data de Encerramento 13/05/2016
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/05/2016 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
13/05/2016 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/05/2016 14:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/05/2016 14:17 ARQUIVO/Recebido
13/05/2016 10:45 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
11/04/2016 18:00 SGP21/Recebido
11/04/2016 17:39 CCJ/Encaminhado para SGP21 Parecer de Ilegalidade em CCJLP Ainda não digitalizado.
06/04/2016 16:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/03/2016 16:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 05/02/2015). COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
31/03/2016 16:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
11/06/2015 18:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
11/06/2015 18:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/03/2015 13:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
10/03/2015 17:59 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
06/03/2015 13:50 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
03/03/2015 19:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/02/2015 14:00 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/02/2015 13:53 CCJ/Recebido
05/02/2015 10:23 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
03/02/2015 14:35 PESQUISA/Recebido
03/02/2015 10:45 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
03/02/2015 10:44 SGP22/Recebido
22/01/2015 15:29 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
24/06/2009 12:31 ARQUIVO/Recebido
23/06/2009 18:55 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
11/01/2006 15:45 CCJ/Recebido
11/01/2006 15:21 SGP22/Encaminhado para CCJ
11/01/2006 15:21 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/12/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/01/2006
Prazo regimental 15/08/2006
Relator Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 15/08/2006
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/06/2009
Ofícios
OF-SGP15 16/2006
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/03/2006
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 791/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 16/2006
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/03/2006
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 791/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 900/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/06/2006
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 167/06-C
Matérias Referidas Anexado em (27/06/2006) ao processo PL 791/2005.
Plenário
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Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/06/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/06/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/06/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 6/2015
Ementa REQUER, NOS TERMOS DO ART. 275 DO REGIMENTO INTERNO, O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DE AUTORIA DO VEREADOR ADOLFO QUINTAS.
Autores Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Recebimento (protocolo) 19/01/2015
Matérias Referidas Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 791/2005.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PR 37/2005.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 211/2007.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 273/2009.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 618/2009.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 629/2009.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 80/2010.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 173/2010.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 315/2010.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 566/2010.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 35/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 56/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 231/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 254/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 259/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 273/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 311/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 372/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 373/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 378/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 389/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 443/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 444/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 445/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 544/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 59/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 60/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 66/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 203/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 205/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 206/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 254/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 328/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 330/2012.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/02/2015
Prazo regimental 20/02/2015
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 26/02/2015
Relatório
Relatório Número 519 /2016 , apresentado em: 06/04/2016
Parecer Número 509 /2016 , apresentado em: 06/04/2016
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 08/04/2016 , página 198, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/2016
Comissões Designadas em 03/03/2015
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Ofícios
OF-SGP12 57/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 06/03/2015
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 791/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/03/2015
Plenário
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OF-SGP12 57/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 06/03/2015
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 791/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/03/2015
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 511/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA OS ELEMENTOS FORNECIDOS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES ACERCA DO PL 791/05.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/06/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 281/15-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (10/06/2015) ao processo PL 791/2005.
Plenário
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Resposta:
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