PROJETO DE LEI

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PL 447/2006

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Lei Municipal 15315 - 28/10/2010
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA ROBERTO RIVELINO SALES A ÁREA PÚBLICA SITUADA NO JD. CONTINENTAL, DISTRITO V.N. CACHOEIRINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/08/2006
Autuado em 09/08/2006 - Processo 01-447/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2130/2006 (28/12/2006) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-447/2006) (21/03/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 83/2007 (22/05/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 155/2009 (03/03/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1080/2010 (06/10/2010) - REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 257/2006 (09/10/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 257/2006 (09/10/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 3030/2010 (14/10/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3030/2010 (14/10/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 09/08/2006, na Sessão Ordinária 169, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 10/08/2006, página 67, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  ROBERTO RIVELINO SALES ( PRACA )  |  ALMIR RODRIGUES ( RUA )  |  QUARTZO ( TRAVESSA DO )  |  VILA AMALIA  |  VILA CONTINENTAL  |  JOAO CARLOS ( TRAVESSA )  |  CACHOEIRINHA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 28/10/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 15/05/2007 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/11/2010 15:54 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/11/2010 15:54 ARQUIVO/Recebido
03/11/2010 09:26 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
07/10/2010 15:08 SGP23/Recebido
07/10/2010 14:25 SGP21/Encaminhado para SGP23
03/08/2009 15:46 SGP21/Recebido
30/06/2009 15:22 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
22/05/2009 16:24 PESQUISA/Recebido
21/05/2009 16:53 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
13/03/2009 18:05 SGP2/Recebido
13/03/2009 16:27 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 14:28 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:46 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
21/06/2007 12:58 SGP21/Recebido
23/05/2007 10:40 SGP23/Encaminhado para SGP21
18/05/2007 15:50 SGP23/Recebido
18/05/2007 12:41 URB/Encaminhado para SGP23
23/03/2007 15:02 URB/Recebido
23/03/2007 13:43 CCJ/Encaminhado para URB
30/08/2006 17:45 CCJ/Recebido
30/08/2006 17:01 SGP2/Encaminhado para CCJ
30/08/2006 17:01 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/08/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/08/2006
Prazo regimental 21/03/2007
Relator Ver. JORGE BORGES (PP) , designado em: 14/09/2006
Relatório
Relatório Número 1130 /2007 , apresentado em: 21/03/2007
Parecer Número 332 /2007 , apresentado em: 21/03/2007
Autor Ver. JORGE BORGES (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 15/05/2007 , página 84, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/03/2007
Ofícios
OF-SGP15 257/2006
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 09/10/2006
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 447/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-SGP15 257/2006
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 09/10/2006
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 447/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 2130/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/12/2006
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 471/06-C
Matérias Referidas Anexado em (28/12/2006) ao processo PL 447/2006.
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2007
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 21/03/2007
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 447/2006.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 23/03/2007
Prazo regimental 18/05/2007
Relator
Relatório
Relatório Número 220 /2007 , apresentado em: 09/05/2007
Parecer Número 688 /2007 , apresentado em: 09/05/2007
Autor
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 15/05/2007 , página 84, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/05/2007
Recursos
REC 83/2007
Ementa CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
Autores Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Apresentado em 22/05/2007
Matérias Referidas Anexado em (22/05/2007) ao processo PL 447/2006.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 447/2006 ()
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Requerimentos
RDS 155/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DO VEREADOR CLAUDINHO DE SOUZA E DALTON SILVANO.
Autores Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Recebimento (protocolo) 03/03/2009
Matérias Referidas Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 292/1997.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 956/1997.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 32/2002.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 235/2002.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 733/2002.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 347/2003.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 355/2003.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 736/2003.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 807/2003.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 204/2004.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 396/2004.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PR 16/2005.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 277/2005.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 713/2005.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 54/2006.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 156/2006.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 213/2006.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 306/2006.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 447/2006.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 452/2006.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 461/2006.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 473/2006.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 695/2006.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 713/2006.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 7/2007.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 143/2007.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 482/2007.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 483/2007.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 484/2007.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 541/2007.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 720/2007.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 789/2007.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 117/2008.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 150/2008.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 294/2008.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 400/2008.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 401/2008.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 452/2008.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 480/2008.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 488/2008.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 502/2008.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 563/2008.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 577/2008.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 616/2008.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 617/2008.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 636/2008.
Leitura 04/03/2009, na Sessão Ordinária 12, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Requerimentos
RDS 1080/2010
Ementa RETIRA RECURSO INTERPOSTO AO PL 447/2006, DO VEREADOR CLAUDINHO DE SOUZA.
Autores Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Recebimento (protocolo) 06/10/2010
Matérias Referidas Anexado em (06/10/2010) ao processo PL 447/2006.
Leitura 06/10/2010, na Sessão Ordinária 183, Legislatura 15-2
Subtipo do requerimento REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO
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Ofícios
OF-SGP23 3030/2010
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 14/10/2010
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 447/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/10/2010
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OF-SGP23 3030/2010
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 14/10/2010
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 447/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/10/2010
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