PROJETO DE LEI

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PL 616/2006

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO OBRIGATÓRIA DE ADESIVOS EDUCATIVOS COM O TEXTO "NÃO JOGUE LIXO PELA JANELA; VAMOS MANTER A CIDADE LIMPA", EM LOCAL DE ALTA VISIBILIDADE, NO ESPAÇO INTERNO DE TODOS OS ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E PERUAS UTILIZADOS NO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. JORGE TADEU (PFL)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/11/2006
Autuado em 07/11/2006 - Processo 01-616/2006
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 616/2006   PL00616-20060.PDF Principal 1
09/12/2020 DSP 11108/2020 PL 616/2006 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
15/01/2021 DSP 3599/2021 PL 616/2006 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
11/02/2021 REARQ 1573/2021 PL 616/2006 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 662/2016 (09/08/2016) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-616/2006) (04/06/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2017 (PL-616/2006) (30/08/2017) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 12/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 40/2017 (02/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 151/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 278/2016 (19/05/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 278/2016 (19/05/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 07/11/2006, na Sessão Ordinária 199, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 08/11/2006, página 83, coluna 4
08/11/2006, página 83, coluna 4
Palavras-Chave CAMPANHA EDUCATIVA  |  LIXO  |  LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO )  |  ONIBUS  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  ADESIVO  |  TEXTO  |  LIMPEZA PUBLICA  |  RESIDUOS SOLIDOS  |  JANELA  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  VEICULOS PARA TRANSPORTE COLETIVO  | 
Data de Encerramento 15/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2017 Volta à tramitação
09/02/2017 Volta à tramitação
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2021 10:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2021 10:58 ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 12:36 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
31/08/2017 18:44 SGP21/Recebido
31/08/2017 17:22 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
30/08/2017 13:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/08/2017 17:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/08/2017 17:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
18/08/2017 17:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/08/2017 17:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
14/08/2017 17:45 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
17/02/2017 13:04 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/02/2017 18:52 FIN/Consultoria/Para análise
13/02/2017 18:13 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/02/2017 18:03 FIN/Recebido
13/02/2017 15:12 SGP22/Encaminhado para FIN
10/02/2017 17:20 SGP22/Recebido
09/02/2017 17:55 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 40/2017
02/01/2017 17:10 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 14:40 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 10:23 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/12/2016 15:44 FIN/Secretaria (SGP12)/
16/08/2016 16:50 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/08/2016 15:22 FIN/Consultoria/Para análise
27/06/2016 17:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
24/06/2016 14:40 FIN/Consultoria/Para análise
23/05/2016 15:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
19/05/2016 15:55 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
19/05/2016 15:54 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
10/05/2016 15:42 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
03/05/2016 12:33 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator '
03/05/2016 12:33 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/04/2016 18:07 FIN/Consultoria/Para análise
25/04/2016 19:02 FIN/Recebido
25/04/2016 19:02 URB/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
13/04/2016 15:43 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/04/2016 17:43 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/04/2016 13:12 URB//
07/04/2016 13:12 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/03/2016 17:11 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
25/02/2016 16:50 URB/Consultoria/Elaborar relatório
23/02/2016 15:30 URB/Secretaria (SGP12)/
31/07/2015 18:05 URB/Relator(a)/Para Relatar
01/07/2015 14:21 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
18/06/2015 17:34 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/05/2015 17:59 URB/Recebido
08/05/2015 17:26 FIN/Encaminhado para URB Para análise Para análise e manifestação da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
08/05/2015 17:26 FIN/URB/
06/05/2015 17:06 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
04/05/2015 19:19 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
17/04/2015 17:29 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
19/03/2015 16:13 FIN/Consultoria/Para análise
06/03/2015 17:59 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2015 13:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
22/09/2014 14:20 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/09/2014 18:51 FIN/Consultoria/Para análise
11/09/2014 19:13 FIN/Recebido
11/09/2014 15:59 ECON/Encaminhado para FIN
03/09/2014 13:14 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/08/2014 15:29 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/08/2014 15:22 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
08/08/2014 15:22 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/08/2014 17:29 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
05/08/2014 17:29 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
27/06/2014 13:15 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/06/2014 11:30 ECON/Consultoria/Para análise
10/06/2014 11:46 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/06/2014 15:40 ECON/Recebido
09/06/2014 14:36 CCJ/Encaminhado para ECON
04/06/2014 16:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/05/2014 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
30/05/2014 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
03/04/2014 12:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/04/2014 15:09 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/03/2014 18:51 CCJ/Recebido
28/03/2014 17:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
30/04/2013 16:40 PESQUISA/Recebido
29/04/2013 08:48 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
22/02/2013 10:00 SGP22/Recebido
22/02/2013 09:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
24/06/2009 12:31 ARQUIVO/Recebido
23/06/2009 18:55 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
14/12/2006 17:48 CCJ/Recebido
13/12/2006 16:23 SGP22/Encaminhado para CCJ
13/12/2006 16:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/11/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/06/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/06/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/06/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 12/2013
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DO VEREADOR GOULART.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 01/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 25/1997.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 37/1997.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PLO 1/1997.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 113/1997.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 535/1997.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 543/1997.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PLO 4/1997.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 557/1997.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 665/1997.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 753/1997.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 786/1997.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 43/1997.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 973/1997.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 48/1997.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PDL 6/1998.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 178/1998.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 256/1998.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 264/1998.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 392/1998.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 398/1998.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 14/1998.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 55/1999.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 72/1999.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PDL 23/1999.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 420/1999.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 590/1999.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 42/2000.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 79/2000.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 171/2000.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 181/2000.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 307/2000.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 424/2000.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PDL 55/2000.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 72/2001.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 73/2001.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 181/2001.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 342/2001.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 650/2001.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 27/2002.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 28/2002.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 317/2002.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 513/2002.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 608/2002.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 630/2002.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PDL 68/2002.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 704/2002.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 4/2003.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 15/2003.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 311/2003.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 329/2003.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 342/2003.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 351/2003.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 423/2003.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 669/2003.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 822/2003.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 823/2003.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 824/2003.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 59/2004.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 90/2004.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 201/2004.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 554/2004.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 111/2005.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 118/2005.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 277/2005.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 298/2005.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 474/2005.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 565/2005.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 699/2005.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 731/2005.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 732/2005.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 733/2005.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 785/2005.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 799/2005.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 43/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 56/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 135/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 167/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 209/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 210/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PLO 4/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 229/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 9/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 244/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 251/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 381/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 382/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 17/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 401/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 434/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 21/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 477/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 491/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PLO 6/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 615/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 616/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 25/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 631/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 124/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 172/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 8/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 220/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 251/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 357/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 445/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 510/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 28/2008.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 30/2008.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 6/2008.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 428/2008.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 3/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PDL 13/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 246/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 414/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 450/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 454/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 539/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 620/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 621/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 622/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 623/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 624/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 641/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 652/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 11/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 32/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 33/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 104/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 6/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 150/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 190/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 247/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo RDP 183/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 329/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 331/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PLO 7/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 120/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 276/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 617/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 13/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 14/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 243/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 244/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 245/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 303/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 342/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 372/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 380/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PDL 77/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PDL 78/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 29/04/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/03/2014
Prazo regimental 30/10/2014
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 03/04/2014
Relatório
Relatório Número 755 /2014 , apresentado em: 04/06/2014
Parecer Número 743 /2014 , apresentado em: 04/06/2014
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/06/2014 , página 122, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/06/2014
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 04/06/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 616/2006.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.2)
Comissão ECON
Recebido em 09/06/2014
Prazo regimental 24/06/2014
Relator Ver. VAVÁ (PT) , designado em: 11/06/2014
Relatório
Relatório Número 1144 /2014 , apresentado em: 03/09/2014
Parecer Número 1128 /2014 , apresentado em: 03/09/2014
Autor Ver. VAVÁ (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 05/09/2014 , página 111, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2014
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 11/09/2014
Prazo regimental 26/09/2014
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 18/03/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/05/2015
Comissões Designadas em 06/05/2015
Motivo do encaminhamento: PARA ANÁLISE E MANIFESTAÇÃO DA COM. DE POL. URBANA

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (3.1)
Comissão URB
Recebido em 08/06/2015
Prazo regimental 23/06/2015
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 30/06/2015
Relatório
Relatório Número 541 /2016 , apresentado em: 13/04/2016
Parecer Número 529 /2016 , apresentado em: 13/04/2016
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 15/04/2016 , página 157, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/04/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.2)
Comissão FIN
Recebido em 25/04/2016
Prazo regimental 10/05/2016
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 25/04/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Ofícios
OF-SGP12 278/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/05/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 616/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/05/2016
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-SGP12 278/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/05/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 616/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/05/2016
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 662/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM RESP. A PEDIDO DA COM. FIN., ENCAMINHA INFO. DA SEC. MUN. DE TRANSPORTES SOBRE O PL Nº 616/06, DOS VER. ABOU ANNI, CLÁUDIO PRADO, FARHAT, GOULART, JORGE TADEU, RICARDO MONTORO E SONINHA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/08/2016
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 376/16-C
Matérias Referidas Anexado em (09/08/2016) ao processo PL 616/2006.
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 40/2017
Ementa REQUEIRO DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSITURAS ELENCADAS, NOS TERMOS DO ART. 275, § 2º.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 02/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 25/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 37/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 113/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 535/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 543/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 557/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 665/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 753/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 786/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 43/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 973/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 48/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 178/1998.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 256/1998.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 264/1998.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 392/1998.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 398/1998.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 14/1998.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 55/1999.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 72/1999.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 420/1999.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 590/1999.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 42/2000.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 79/2000.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 171/2000.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 181/2000.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 307/2000.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 424/2000.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 72/2001.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 73/2001.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 181/2001.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 342/2001.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 650/2001.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 27/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 28/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 266/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 317/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 513/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 608/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 630/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PDL 68/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 704/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 744/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 4/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 15/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 311/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 329/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 342/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 351/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 423/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 669/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 822/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 823/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 824/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 59/2004.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 90/2004.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 166/2004.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 554/2004.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 111/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 118/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 277/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 298/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 474/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 565/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 699/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 731/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 732/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 733/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 785/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 799/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 167/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 209/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 210/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PLO 4/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 229/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 9/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 244/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 251/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 381/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 382/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 17/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 401/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 429/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 434/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 21/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 477/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 491/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PLO 6/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 615/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 616/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 25/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 631/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 8/2007.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 735/2007.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 30/2008.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 6/2008.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 366/2008.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 3/2009.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 641/2009.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 50/2010.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 6/2010.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 162/2010.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PLO 7/2010.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 547/2010.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 18/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 284/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 300/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 371/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 467/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 614/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 626/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 627/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 628/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 679/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 680/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 696/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 754/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 759/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 777/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 797/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 798/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 802/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 821/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 896/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 10/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 52/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 61/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 92/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 122/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 125/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 149/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 294/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 299/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 335/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 525/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 540/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 4/2015.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 6/2015.
Leitura 07/02/2017, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/10/2019 17:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/10/2019 17:04 ARQUIVO/Recebido
04/07/2018 10:48 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
04/07/2018 10:48 SGP23 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 13/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (4.1)
Comissão FIN
Recebido em 13/02/2017
Prazo regimental 28/02/2017
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 14/02/2017
Relatório
Relatório Número 1138 /2017 , apresentado em: 30/08/2017
Parecer Número 1125 /2017 , apresentado em: 30/08/2017
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 31/08/2017 , página 100, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/08/2017
Requerimentos
RDS 151/2017
Ementa REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJAM DESARQUIVADOS OS PROJETOS LISTADOS.
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 14/02/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 98/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 152/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 826/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 827/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 830/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 6/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 381/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 615/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 616/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 25/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 17/2007.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 785/2007.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 109/2007.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 1/2008.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 17/2008.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 138/2008.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 381/2008.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 48/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 249/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 287/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 5/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 454/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 455/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 32/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 52/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 432/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 454/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 63/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 209/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 210/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 270/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 287/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 334/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 544/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 545/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 3/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 1/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 119/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 272/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 274/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 460/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 475/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 672/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 738/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 833/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 144/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 168/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 173/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 188/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 189/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 190/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 191/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 192/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 7/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 445/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 454/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 116/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 20/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 209/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 233/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 267/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 356/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 374/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 399/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 35/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 84/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 54/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 325/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 425/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 435/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 534/2016.
Leitura 14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Substitutivos
SUB 2/2017
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 30/08/2017
Matérias Referidas Anexado em (30/08/2017) ao processo PL 616/2006.
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