Relatório Detalhado - PL 543/2003

PROJETO DE LEI

PL 543/2003 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

"ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZA- DO NO DISTRITO DO MORUMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (DENOMINA RUA DAS ROMÃS A ATUAL RUA GENERAL JOSÉ SCARCELA PORTELA.)

Veto

Autores

Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

26/08/2003

Autuado em

26/08/2003 - Processo 01-543/2003

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por
30/09/2015	PL 543/2003		PL00543-2003.PDF	Principal	1
26/01/2021	DSP 4495/2021	PL 543/2003	Termo de conversão em processo digital.pdf	Principal	1	LIZIA OSHIRO
20/07/2023	DSP 8611/2023	PL 543/2003	Termo de conversão em processo digital.pdf	Principal	1	LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 692/2003 (11/11/2003) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 1185/2007 (17/05/2007) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 2939/2008 (04/07/2008) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 93/2005 (24/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 619/2005 (10/05/2005) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 38/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 627/2003 (28/10/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 627/2003 (28/10/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 128/2007 (20/04/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 128/2007 (20/04/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 211/2008 (05/05/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 211/2008 (05/05/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Leitura

26/08/2003, na Sessão Ordinária 254, Legislatura 13-3

Publicação no DOC

29/08/2003, página 73, coluna 4

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária	ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO
Classificação secundária	ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO EM COND. DE PAUTA EM 2a
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 1 vez(es) pautado

Data	Pauta
19/03/2025	DATAS E DENOMINAÇÕES EM CONDIÇÕES DE PAUTA PARA 02ª DISCUSSÃO.

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
25/08/2009 18:09	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
25/08/2009 18:09	SGP21/Recebido
25/08/2009 16:42	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
26/05/2009 14:39	PESQUISA/Recebido
25/05/2009 17:53	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
10/03/2009 18:46	SGP2/Recebido
10/03/2009 16:16	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 16:35	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 19:16	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
28/07/2008 00:00	FIN/SGP.21/
17/07/2008 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
16/06/2008 12:21	SGP21/Recebido
10/06/2008 13:50	FIN/Encaminhado para SGP21
04/06/2008 00:00	FIN/Supervisão/
04/06/2008 00:00	FIN/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
15/04/2008 00:00	FIN/Relator(a)/
15/04/2008 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
11/04/2008 00:00	FIN/Relator(a)/
02/04/2008 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
11/09/2007 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
14/06/2007 00:00	FIN/Comissão/Vistas
13/06/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
30/05/2007 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
30/05/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
21/05/2007 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
24/04/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
03/04/2007 18:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
03/04/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
21/03/2007 00:00	FIN/Comissão/Vistas
14/03/2007 11:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/03/2007 16:00	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
08/03/2007 14:00	FIN/Relator(a)/
28/02/2007 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
19/01/2007 12:56	FIN/Recebido
19/01/2007 12:17	EDUC/Encaminhado para FIN
19/01/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/01/2007 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/11/2006 19:00	EDUC/Recebido
21/11/2006 14:21	URB/Encaminhado para EDUC
12/04/2005 17:26	URB/Recebido
12/04/2005 10:36	SGP2/Encaminhado para URB
12/04/2005 10:36	SGP2/Recebido
30/03/2005 10:31	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
19/01/2005 14:45	ARQUIVO/Recebido
11/01/2005 16:09	URB/Encaminhado para ARQUIVO
10/11/2004 18:17	URB/Recebido
09/11/2004 16:32	CCJ/Encaminhado para URB
04/11/2003 16:00	CCJ/Recebido
04/11/2003 10:02	LEG3/Encaminhado para CCJ
23/10/2003 13:29	LEG3/Recebido
22/10/2003 17:41	CCJ/Encaminhado para LEG3
23/09/2003 16:25	CCJ/Recebido
23/09/2003 14:36	ATM/Encaminhado para CCJ
23/09/2003 14:36	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 26/08/2003

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

22/09/2003

Prazo regimental

20/10/2004

Relator

Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 27/11/2003

Relatório

Número 1358 /2004 , apresentado em: 20/10/2004

Parecer

Número 843 /2004 , apresentado em: 20/10/2004

Autor

Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 05/11/2004 , página 78, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT) Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. JOOJI HATO (MDB) Ver. JOSE LAURINDO (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

20/10/2004

Ofícios

OF-LEG3 627/2003

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

28/10/2003

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 543/2003

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

31/10/2003

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-LEG3 627/2003

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

28/10/2003

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 543/2003

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

31/10/2003

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 692/2003

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

11/11/2003

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OF. ATL 692/03

Matérias Referidas

PL 543/2003

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

09/11/2004

Prazo regimental

24/11/2004

Relator

Ver. NABIL BONDUKI (PT) , designado em: 23/11/2004

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

04/01/2005

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 93/2005

Ementa	REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR CARLOS ALBERTO BEZERRA JR., DALTON SILVANO, GILBERTO NATALINI, GILS ON BARRETO, MARCOS ZERBINI, RICARDO MONTORO E WILLIAM WOO.
Autores	Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Recebimento (protocolo)	24/02/2005
Matérias Referidas	Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 756/1995. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 770/1995. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 771/1995. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 448/1996. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 670/1996. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 292/1997. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 956/1997. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 136/1998. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 5/2000. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 369/2000. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 65/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 174/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PLO 9/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 19/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PLO 11/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 33/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 34/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 289/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 433/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 508/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 57/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 530/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 533/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 642/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 660/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PLO 22/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 677/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 687/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 723/2001. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 8/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 32/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 83/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 93/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 95/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PLO 6/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PDL 13/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 170/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 196/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PDL 20/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PDL 21/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 231/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 235/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 250/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PDL 23/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 272/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 273/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 305/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 326/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 334/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 341/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PLO 10/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 376/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 377/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 388/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 410/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 472/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 25/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 597/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PLO 12/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 669/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 670/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 674/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 689/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 27/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 28/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 733/2002. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 53/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 87/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 186/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 225/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 347/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 354/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 355/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 362/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 16/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PDL 47/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PLO 7/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 427/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 433/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 435/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 438/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 468/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 543/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 25/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 576/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 577/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 578/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 601/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 618/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 636/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 638/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 684/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 685/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 690/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 698/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 729/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 730/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 736/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 779/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 794/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 807/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 828/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 894/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 44/2003. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 2/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 3/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 11/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 18/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 23/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 38/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 40/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 56/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 75/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 81/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 83/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 88/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 89/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 2/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 142/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 162/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 163/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 170/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 204/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 241/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 245/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 254/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 260/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 265/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 276/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 8/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 280/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 316/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 10/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 336/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 350/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 351/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 352/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PDL 95/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 417/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 418/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 434/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 466/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 479/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 480/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 396/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 507/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 516/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 525/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 541/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 548/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 549/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 561/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 565/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 570/2004. Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 580/2004.
Leitura	24/02/2005, na Sessão Ordinária 11, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 12/04/2005

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

URB

Recebido em

12/04/2005

Prazo regimental

11/10/2006

Relator

Ver. CALVO (PT) / Atual: Ver. CALVO (PDT) , designado em: 24/08/2006

Relatório

Número 3085 /2006 , apresentado em: 11/10/2006

Parecer

Número 1397 /2006 , apresentado em: 11/10/2006

Autor

Ver. CALVO (PDT)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 24/10/2006 , página 119, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PP) / Atual: Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) Ver. CALVO (PT) / Atual: Ver. CALVO (PDT) Ver. PAULO TEIXEIRA (PT) Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL) Ver. WILLIAM WOO (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

11/10/2006

Requerimentos

RDS 619/2005

Ementa	JUNTA DOCUMENTOS AO PL 543/03.
Autores	Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Recebimento (protocolo)	10/05/2005
Matérias Referidas	Anexado em (10/05/2005) ao processo PL 543/2003.
Leitura	10/05/2005, na Sessão Ordinária 37, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento	JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

21/11/2006

Prazo regimental

12/12/2006

Relator

Ver. CARLOS GIANNAZI (PT) , designado em: 01/12/2006

Relatório

Número 6205 /2006 , apresentado em: 12/12/2006

Parecer

Número 1710 /2006 , apresentado em: 12/12/2006

Autor

Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 19/01/2007 , página 47, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT) Ver. CARLOS GIANNAZI (PT) Ver. CLAUDETE ALVES (PT) Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) Ver. JOSÉ ANÍBAL (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

12/12/2006

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

FIN

Recebido em

19/01/2007

Prazo regimental

10/06/2008

Relator

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 28/02/2008

Relatório

Número 1179 /2008 , apresentado em: 04/06/2008

Parecer

Número 657 /2008 , apresentado em: 04/06/2008

Autor

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 10/06/2008 , página 87, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) Ver. PAULO FIORILO (PT) Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD) Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Observação

Liberado pela Comissão em

04/06/2008

Ofícios

OF-SGP15 128/2007

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

20/04/2007

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 543/2003

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

24/04/2007

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP15 128/2007

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

20/04/2007

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 543/2003

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

24/04/2007

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 1185/2007

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

17/05/2007

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

Ofício ATL nº 245/07-C

Matérias Referidas

Anexado em (17/05/2007) ao processo PL 543/2003.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Ofícios

OF-SGP15 211/2008

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

05/05/2008

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:

Matérias Referidas

PL 543/2003

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

09/05/2008

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP15 211/2008

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

05/05/2008

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:

Matérias Referidas

PL 543/2003

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

09/05/2008

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 2939/2008

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

04/07/2008

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

OF ATL Nº 305/08-C

Matérias Referidas

Anexado em (04/07/2008) ao processo PL 543/2003.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Requerimentos

RDS 137/2009

Ementa	DESARQUIVA PROJETOS DOS VEREADORES BETO CUSTÓDIO, CARLOS NEDER, CLAUDETE ALVES E PAULO FIORILO.
Autores	Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo)	19/02/2009
Matérias Referidas	Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 40/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 5/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 249/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 252/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PLO 2/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 273/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 276/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 352/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 536/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 547/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 617/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 899/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 908/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PLO 5/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 959/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 986/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 1011/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 39/1998. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 3/1998. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 239/1998. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 203/1998. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 10/1998. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 340/1998. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 567/1998. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 576/1998. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 783/1998. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 134/1999. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 222/1999. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 278/1999. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 526/1999. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 595/1999. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 108/2000. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 330/2000. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 74/2001. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 11/2001. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 94/2001. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 296/2001. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 675/2001. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 2/2002. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 6/2002. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 128/2002. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 150/2002. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 316/2002. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 591/2002. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 607/2002. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 629/2002. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 636/2002. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 640/2002. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 641/2002. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 642/2002. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 643/2002. Anexado em (19/02/2009) ao processo PLO 12/2002. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 663/2002. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 714/2002. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 6/2003. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 52/2003. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 135/2003. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 249/2003. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 442/2003. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 461/2003. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 475/2003. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 543/2003. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 561/2003. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 568/2003. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 609/2003. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 642/2003. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 31/2003. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 32/2003. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 727/2003. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 728/2003. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 763/2003. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 764/2003. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 798/2003. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 825/2003. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 841/2003. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 891/2003. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 24/2004. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 71/2004. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 229/2004. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 237/2004. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 273/2004. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 298/2004. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 15/2004. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 363/2004. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 368/2004. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 378/2004. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 379/2004. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 453/2004. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 454/2004. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 455/2004. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 456/2004. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 458/2004. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 461/2004. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 463/2004. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 57/2005. Anexado em (19/02/2009) ao processo PDL 7/2005. Anexado em (19/02/2009) ao processo PDL 8/2005. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 95/2005. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 24/2005. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 25/2005. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 27/2005. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 29/2005. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 30/2005. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 32/2005. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 42/2005. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 4/2005. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 236/2005. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 338/2005. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 451/2005. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 585/2005. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 598/2005. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 611/2005. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 739/2005. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 743/2005. Anexado em (19/02/2009) ao processo PLO 5/2005. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 809/2005. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 815/2005. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 823/2005. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 824/2005. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 22/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PLO 2/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PDL 9/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 97/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 98/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 99/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 101/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 102/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 103/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 104/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 105/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 108/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 109/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 110/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 111/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 112/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 115/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 116/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 117/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 118/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 119/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 120/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 121/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 7/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 8/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 12/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 13/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 359/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 375/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 651/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 672/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 673/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PDL 104/2006. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 49/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 64/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 66/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 67/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 68/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 69/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 70/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 71/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 72/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 73/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 74/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 75/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 76/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 77/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 78/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 79/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 4/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 5/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 236/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 238/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 9/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 10/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 11/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 264/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 265/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 266/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 267/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 268/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 269/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 270/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 271/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 272/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 274/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 275/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 277/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 291/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 292/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 301/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 375/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PLO 4/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 416/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 417/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 456/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 18/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 508/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 554/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PLO 7/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 21/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 673/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 682/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 690/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 708/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 716/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 717/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 738/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 759/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 760/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 761/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 767/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 768/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 778/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 26/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 800/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 27/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 850/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 852/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 851/2007. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 6/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 1/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 34/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 70/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 74/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 79/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 144/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 166/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 195/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 208/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 210/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 212/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 213/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 230/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 265/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 277/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 7/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 8/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 334/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 369/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 379/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 397/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 398/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 399/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 404/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 410/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 425/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 438/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 445/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 458/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 481/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 496/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 508/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 522/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 11/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 12/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 595/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 601/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 602/2008. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 682/2008.
Leitura	19/02/2009, na Sessão Ordinária 9, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 308SE (02/05/2012) da Legislatura 15-4.

Requerimentos

RDS 38/2013

Ementa	Requeiro nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições do Vereador Carlos Neder.
Autores	Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo)	19/02/2013
Matérias Referidas	Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 249/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 252/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PLO 2/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 273/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 276/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 352/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 439/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 536/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 547/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 617/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 908/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PLO 5/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 947/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 986/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 39/1998. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 239/1998. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 203/1998. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 10/1998. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 340/1998. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 567/1998. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 134/1999. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 222/1999. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 278/1999. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 526/1999. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 595/1999. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 108/2000. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 330/2000. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 296/2001. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 2/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 128/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 150/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 316/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 388/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 607/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 629/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 636/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 663/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 714/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 32/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 6/2003. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 135/2003. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 433/2003. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 543/2003. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 601/2003. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 692/2003. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 32/2003. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 698/2003. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 727/2003. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 728/2003. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 841/2003. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 44/2003. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 133/2004. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 273/2004. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 363/2004. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 576/2006. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 235/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 236/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 238/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 9/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 10/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 11/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 280/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 14/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 375/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PLO 5/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 452/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 18/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 508/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 512/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 767/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 768/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 26/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 800/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 806/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 6/2008. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 1/2008. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 34/2008. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 79/2008. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 273/2008. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 7/2008. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 481/2008. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 614/2008. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 638/2008. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 674/2008. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 690/2008. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 5/2009. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 74/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 124/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 1/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 150/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 11/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 13/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 459/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 78/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 249/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 292/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 293/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 402/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 421/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PDL 81/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 467/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 497/2012.
Leitura	19/02/2013, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
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