PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 586/2006

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14480 - 11/07/2007
Obs. promulgação promulgada nos termos do § 7º do art. 42 da LOM, observado o disposto no s/ § 6º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINADA "AVENIDA DR. ANTONIO JOÃO ABDALLA", TRECHO INACABADO SITUADO NO BAIRRO DE JURUBATUBA)
Veto Veto Total
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/11/2006
Autuado em 07/11/2006 - Processo 01-586/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 303/2007 (06/02/2007) - Veto Total
DOCREC 1796/2007 (12/07/2007) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 75/2007 (08/01/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 75/2007 (08/01/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3352/2007 (03/07/2007) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 3352/2007 (03/07/2007) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 3555/2007 (16/07/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 3555/2007 (16/07/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 07/11/2006, na Sessão Ordinária 199, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 08/11/2006, página 82, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO ANTONIO JOAO ABDALLA ( AVENIDA DOUTOR ) VITOR MANZINI ( AVENIDA ) MOACIR PADILHA ( RUA ) JURUBATUBA ( BAIRRO ) EUSEBIO STEVAUX ( AVENIDA ENGENHEIRO ) ALTERACAO CAMPO GRANDE ( DISTRITO )

Data de Encerramento 11/06/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 267SO (26/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/2007 10:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/2007 10:20 ARQUIVO/Recebido
06/08/2007 17:11 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
06/08/2007 17:11 SGP23/Recebido
02/07/2007 12:44 SGP21/Encaminhado para SGP23
25/04/2007 14:37 SGP21/Recebido
23/04/2007 17:13 CCJ/Encaminhado para SGP21
13/02/2007 12:00 CCJ/Recebido
13/02/2007 11:50 SGP22/Encaminhado para CCJ
13/02/2007 11:50 SGP22/Recebido
08/02/2007 18:26 SGP23/Encaminhado para SGP22
05/01/2007 13:39 SGP23/Recebido
05/01/2007 13:00 SGP21/Encaminhado para SGP23
05/01/2007 12:59 SGP21/Recebido
26/12/2006 21:13 CCJ/Encaminhado para SGP21
12/12/2006 13:30 CCJ/Recebido
11/12/2006 18:58 SGP22/Encaminhado para CCJ
11/12/2006 18:58 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/11/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/12/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/12/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/12/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/12/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 20/12/2006
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 20/12/2006
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 94SE (20/12/2006) da Legislatura 14-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 98SE (26/12/2006) da Legislatura 14-2.
Ofícios
OF-SGP23 75/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 08/01/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 586/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/01/2007
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 75/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 08/01/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 586/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/01/2007
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 303/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL Nº 586/06, DE AUTORIA DO VER. MILTON LEITE. - publ. no DOC de 07/02/07, p. 6, col. 4.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/02/2007
Tipo Veto Total
Número de origem OFICIO A. T. L. Nº 26/07
Matérias Referidas Anexado em (06/02/2007) ao processo PL 586/2006.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 267SO (26/06/2007)
Comissões Designadas em 07/02/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 267SO (26/06/2007) da Legislatura 14-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 3352/2007
Tipo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 03/07/2007
Resumo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 586/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/07/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3352/2007
Tipo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 03/07/2007
Resumo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 586/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/07/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1796/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA O Nº 14.480 P/ A CMSP PROMULGAR A REJEIÇÃO DO VETO TOTAL APOSTO AO PL 586/06.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/07/2007
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF ATL 124/07
Matérias Referidas Anexado em (12/07/2007) ao processo PL 586/2006.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 3555/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 16/07/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 586/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/07/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3555/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 16/07/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 586/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/07/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir