PROJETO DE LEI

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PL 345/2004

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA RUA RUI BARBOSA, Nº 427, DISTRITO DE BELA VISTA, SUBPREFEITURA DA SÉ, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/06/2004
Autuado em 29/06/2004 - Processo 01-345/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 2/2005 (27/04/2005) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 4285/2006 (09/11/2006) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 4285/2006 (09/11/2006) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 29/06/2004, na Sessão Ordinária 325, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 30/06/2004, página 67, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALIENACAO AREA MUNICIPAL BELA VISTA ( DISTRITO ) PROPRIETARIO LINDEIRO RUI BARBOSA ( RUA ) AREA REMANESCENTE LICITACAO VENDA DESAPROPRIACAO FAIXA DE TERRENO

Assuntos detalhados
MELHORAMENTO PUBLICO CARTA CONVITE
Data de Encerramento 26/10/2006
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/11/2006 13:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/11/2006 13:19 ARQUIVO/Recebido
24/11/2006 18:54 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/11/2006 14:16 SGP23/Recebido
01/11/2006 14:06 ATM/Encaminhado para SGP23
05/04/2005 15:07 ATM/Recebido
28/03/2005 17:41 CCJ/Encaminhado para ATM
03/08/2004 12:00 CCJ/Recebido
03/08/2004 11:06 ATM/Encaminhado para CCJ
03/08/2004 11:06 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/06/2004
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/09/2004
Prazo regimental 23/03/2005
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 03/03/2005
Relatório
Relatório Número 1046 /2005 , apresentado em: 23/03/2005
Parecer Número 51 /2005 , apresentado em: 23/03/2005
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 25/03/2005 , página 96, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/03/2005
Recursos
REC 2/2005
Ementa RECURSO Nº 02/05 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE DA COMISSÃO CE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PL 345/04
Autores Ver. JOSÉ ANÍBAL (PSDB)
Apresentado em 27/04/2005
Matérias Referidas Anexado em (27/04/2005) ao processo PL 345/2004.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 345/2004 ()
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Ofícios
OF-SGP23 4285/2006
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 09/11/2006
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 345/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/11/2006
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OF-SGP23 4285/2006
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 09/11/2006
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 345/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/11/2006
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