PROJETO DE LEI

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PL 162/2004 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OBRIGA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A PUBLICAR A RELAÇÃO DE CRIANÇAS INSCRITAS A E ATENDIDAS NAS CRECHES DA REDE MUNICIPAL E UNIDADES CONGÊNERES E UNIDADES CONVENIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/03/2004
Autuado em 30/03/2004 - Processo 01-162/2004
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 162/2004   PL00162-2004.PDF Principal 1
26/01/2021 DSP 4479/2021 PL 162/2004 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 657/2005 (02/06/2005) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 59/2007 (17/05/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 93/2005 (24/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 88/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 48/2005 (26/04/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 48/2005 (26/04/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 30/03/2004, na Sessão Ordinária 305, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 01/04/2004, página 83, coluna 1
Palavras-Chave DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO  |  PUBLICACAO  |  EDUCACAO INFANTIL  |  CONVENIO  |  CRECHE  |  CRIANCA  |  ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL  |  IDADE  |  INFORMACAO  |  MATRICULA  |  VAGA  |  DIVULGACAO  |  NOME  |  CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL  |  CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO  |  ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 30/08/2006 - SAUDE
Audiência Realizada 18/10/2006 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/06/2007 13:01 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/06/2007 13:01 SGP21/Recebido
22/05/2007 14:07 SGP23/Encaminhado para SGP21
09/05/2007 14:00 SGP23/Recebido
08/05/2007 18:53 FIN/Encaminhado para SGP23
25/04/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/04/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/04/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
14/04/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/04/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/04/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/04/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/04/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
20/03/2007 18:00 FIN/Relator(a)/
20/03/2007 12:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
02/03/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
07/12/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
05/12/2006 15:21 FIN/Recebido
23/11/2006 18:19 SAUDE/Encaminhado para FIN
24/11/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/11/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/11/2006 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/11/2006 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/11/2006 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/10/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/10/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/10/2006 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/08/2006 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/06/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/06/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/06/2006 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/05/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/05/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/05/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/05/2006 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/05/2006 15:00 SAUDE/Recebido
25/05/2006 13:49 EDUC/Encaminhado para SAUDE
25/05/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/04/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/03/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
02/12/2005 19:00 EDUC/Recebido
02/12/2005 17:55 ADM/Encaminhado para EDUC
02/12/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/11/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/11/2005 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/11/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/11/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/11/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/11/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/10/2005 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/10/2005 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/09/2005 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/09/2005 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/09/2005 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/09/2005 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/09/2005 18:00 ADM/Recebido
26/09/2005 16:46 CCJ/Encaminhado para ADM
08/04/2005 15:53 CCJ/Recebido
08/04/2005 15:19 SGP2/Encaminhado para CCJ
08/04/2005 15:18 SGP2/Recebido
30/03/2005 10:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
07/01/2005 09:46 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 13:15 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
22/04/2004 13:50 CCJ/Recebido
22/04/2004 11:51 ATM/Encaminhado para CCJ
22/04/2004 11:51 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/03/2004
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/04/2004
Prazo regimental 10/05/2004
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 10/05/2004
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2005
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 93/2005
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR CARLOS ALBERTO BEZERRA JR., DALTON SILVANO, GILBERTO NATALINI, GILS ON BARRETO, MARCOS ZERBINI, RICARDO MONTORO E WILLIAM WOO.
Autores Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Recebimento (protocolo) 24/02/2005
Matérias Referidas Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 756/1995.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 770/1995.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 771/1995.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 448/1996.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 670/1996.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 292/1997.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 956/1997.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 136/1998.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 5/2000.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 369/2000.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 65/2001.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 174/2001.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PLO 9/2001.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 19/2001.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PLO 11/2001.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 33/2001.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 34/2001.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 289/2001.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 433/2001.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 508/2001.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 57/2001.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 530/2001.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 533/2001.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 642/2001.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 660/2001.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PLO 22/2001.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 677/2001.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 687/2001.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 723/2001.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 8/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 32/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 83/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 93/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 95/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PLO 6/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PDL 13/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 170/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 196/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PDL 20/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PDL 21/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 231/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 235/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 250/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PDL 23/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 272/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 273/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 305/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 326/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 334/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 341/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PLO 10/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 376/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 377/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 388/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 410/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 472/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 25/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 597/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PLO 12/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 669/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 670/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 674/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 689/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 27/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 28/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 733/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 53/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 87/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 186/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 225/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 347/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 354/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 355/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 362/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 16/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PDL 47/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PLO 7/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 427/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 433/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 435/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 438/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 468/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 543/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 25/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 576/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 577/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 578/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 601/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 618/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 636/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 638/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 684/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 685/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 690/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 698/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 729/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 730/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 736/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 779/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 794/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 807/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 828/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 894/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 44/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 2/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 3/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 11/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 18/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 23/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 38/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 40/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 56/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 75/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 81/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 83/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 88/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 89/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 2/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 142/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 162/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 163/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 170/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 204/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 241/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 245/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 254/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 260/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 265/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 276/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 8/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 280/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 316/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 10/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 336/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 350/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 351/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 352/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PDL 95/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 417/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 418/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 434/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 466/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 479/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 480/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 396/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 507/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 516/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 525/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 541/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 548/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 549/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 561/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 565/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 570/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 580/2004.
Leitura 24/02/2005, na Sessão Ordinária 11, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 08/04/2005
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/04/2005
Prazo regimental 24/08/2005
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 22/06/2005
Relatório
Relatório Número 1592 /2005 , apresentado em: 24/08/2005
Parecer Número 923 /2005 , apresentado em: 24/08/2005
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 05/05/2007 , página 261, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/08/2005
Ofícios
OF-SGP15 48/2005
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/04/2005
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 162/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 48/2005
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/04/2005
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 162/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 657/2005
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/06/2005
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL n° 113/05-C
Matérias Referidas PL 162/2004
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 26/09/2005
Prazo regimental 30/11/2005
Relator Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) , designado em: 05/10/2005
Relatório
Relatório Número 4151 /2005 , apresentado em: 30/11/2005
Parecer Número 1470 /2005 , apresentado em: 30/11/2005
Autor Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/05/2007 , página 261, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PP) / Atual: Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/11/2005
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Recebido em 02/12/2005
Prazo regimental 02/05/2006
Relator Ver. BETO CUSTODIO (PT) , designado em: 04/04/2006
Relatório
Relatório Número 6043 /2006 , apresentado em: 02/05/2006
Parecer Número 514 /2006 , apresentado em: 02/05/2006
Autor Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/05/2007 , página 261, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/05/2006
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 25/05/2006
Prazo regimental 22/11/2006
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 25/05/2006
Relatório
Relatório Número 7127 /2006 , apresentado em: 22/11/2006
Parecer Número 1607 /2006 , apresentado em: 22/11/2006
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/05/2007 , página 261, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/11/2006
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.5)
Comissão FIN
Recebido em 24/11/2006
Prazo regimental 25/04/2007
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 01/03/2007
Relatório
Relatório Número 2057 /2007 , apresentado em: 25/04/2007
Parecer Número 648 /2007 , apresentado em: 25/04/2007
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/05/2007 , página 261, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. WADIH MUTRAN (DEM) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/04/2007
Recursos
REC 59/2007
Ementa CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 17/05/2007
Matérias Referidas Anexado em (17/05/2007) ao processo PL 59/2007.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 162/2004 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 184SE (05/12/2007) da Legislatura 14-3.
Requerimentos
RDS 88/2013
Ementa Requeiro sejam desarquivados os projetos de autoria do Vereador Dalton Silvano.
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 21/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 104/1999.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 421/1999.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 468/1999.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 469/1999.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 369/2001.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 32/2002.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 235/2002.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 33/2002.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 458/2002.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 733/2002.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 347/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 355/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 359/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 16/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 438/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 553/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 635/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 636/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 736/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 737/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 779/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 807/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 828/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 829/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 125/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 18/2004.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 162/2004.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 204/2004.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 86/2004.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 434/2004.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 34/2005.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 277/2005.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 224/2006.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 378/2006.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 385/2006.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 619/2006.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 713/2006.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 7/2007.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 201/2007.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 36/2007.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 346/2007.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 541/2007.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 294/2008.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 502/2008.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 584/2008.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 635/2008.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 636/2008.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 10/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 223/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 284/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 313/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 372/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 373/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 421/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 528/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 571/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 631/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 635/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 718/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 6/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 266/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 267/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 306/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 320/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 321/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 322/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 323/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 324/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 325/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 326/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 357/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 478/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 479/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 497/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 527/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 540/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 95/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 135/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 142/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 162/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 157/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 173/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 174/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 197/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 198/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PLO 12/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PLO 13/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 328/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 482/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 488/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 17/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 18/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 68/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 72/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 144/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 162/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 167/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 28/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 186/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 208/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 222/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 228/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 232/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 235/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 256/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 271/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 57/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 347/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 348/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 349/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 511/2012.
Leitura 21/02/2013, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 16-1
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