Relatório Detalhado - PL 499/2004

PROJETO DE LEI

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PL 499/2004

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

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Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE INFRAÇÕES DE TRANSITO E TRANSPORTES - PEPITT NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Veto

Autores

Ver. FARHAT (PTB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

10/11/2004

Autuado em

10/11/2004 - Processo 01-499/2004

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 46/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

17/11/2004, na Sessão Ordinária 347, Legislatura 13-4

Publicação no DOC

19/11/2004, página 60, coluna 3

Data de Encerramento

12/01/2009

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
09/03/2009 13:43	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
09/03/2009 13:43	ARQUIVO/Recebido
09/03/2009 12:28	SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
15/01/2009 18:00	SGP12/Recebido
15/01/2009 13:42	ARQUIVO/Encaminhado para SGP12
13/01/2009 13:55	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 16:38	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 18:39	SGP21/Recebido
12/04/2006 11:27	FIN/Encaminhado para SGP21
18/08/2006 00:00	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
12/04/2006 00:00	FIN/SGP.21/
16/11/2005 18:35	FIN/Recebido
16/11/2005 12:15	ECON/Encaminhado para FIN
16/11/2005 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
16/11/2005 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/11/2005 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
27/10/2005 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
25/10/2005 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
14/10/2005 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
10/10/2005 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
07/10/2005 17:00	ECON/Recebido
07/10/2005 13:48	ADM/Encaminhado para ECON
07/10/2005 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
06/10/2005 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
05/10/2005 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
04/10/2005 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
03/10/2005 17:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
03/10/2005 17:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
15/09/2005 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
14/09/2005 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
26/08/2005 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
26/08/2005 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
25/08/2005 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
23/08/2005 18:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
23/08/2005 18:30	ADM/Recebido
07/04/2005 13:00	CCJ/Encaminhado para ADM
14/03/2005 11:20	CCJ/Recebido
14/03/2005 11:03	ATM/Encaminhado para CCJ
14/03/2005 11:03	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 17/11/2004

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Requerimentos

RDS 46/2005

Ementa	REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR FARHAT.
Autores	Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo)	17/02/2005
Matérias Referidas	Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 6/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 7/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 92/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 180/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 189/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PR 22/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 200/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 321/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 322/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 435/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PR 52/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 534/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 537/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PR 63/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 42/2002. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 43/2002. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 179/2002. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 180/2002. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 234/2002. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 263/2002. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 32/2003. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 34/2003. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 120/2003. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 164/2003. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 165/2003. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 293/2003. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 308/2003. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 524/2003. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 581/2003. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 654/2003. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 757/2003. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 12/2004. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 159/2004. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 250/2004. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 356/2004. Anexado em (17/02/2005) ao processo PR 23/2004. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 478/2004. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 485/2004. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 499/2004.
Leitura	17/02/2005, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

14/03/2005

Prazo regimental

25/05/2005

Relator

Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 17/03/2005

Relatório

Número 1297 /2005 , apresentado em: 25/05/2005

Parecer

Número 423 /2005 , apresentado em: 25/05/2005

Autor

Ver. JOOJI HATO (MDB)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 23/08/2005 , página 161, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. JOOJI HATO (MDB) Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

Observação

Liberado pela Comissão em

25/05/2005

Pedido de vista em 20/04/2005 até 05/05/2005 - Ver. GILSON BARRETO (MDB)

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

23/08/2005

Prazo regimental

05/10/2005

Relator

Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) , designado em: 23/08/2005

Relatório

Número 4116 /2005 , apresentado em: 05/10/2005

Parecer

Número 1067 /2005 , apresentado em: 05/10/2005

Autor

Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 06/10/2005 , página 71, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. CARLOS GIANNAZI (PT) Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) Ver. JOÃO ANTONIO (PT) Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)

Observação

Liberado pela Comissão em

05/10/2005

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

ECON

Recebido em

07/10/2005

Prazo regimental

10/11/2005

Relator

Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 10/10/2005

Relatório

Número 5068 /2005 , apresentado em: 10/11/2005

Parecer

Número 1369 /2005 , apresentado em: 10/11/2005

Autor

Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 12/11/2005 , página 110, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver. JORGE TADEU (PFL)

Observação

Liberado pela Comissão em

10/11/2005

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

16/11/2005

Prazo regimental

05/04/2006

Relator

Ver. SENIVAL MOURA (PT) , designado em: 13/03/2006

Relatório

Número 2064 /2006 , apresentado em: 05/04/2006

Parecer

Número 206 /2006 , apresentado em: 05/04/2006

Autor

Ver. SENIVAL MOURA (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 12/04/2006 , página 76, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD) Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Ver. PAULO FIORILO (PT) Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

05/04/2006

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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