PROJETO DE LEI

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PL 22/2007

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O EVENTO "DIA DA PREVENÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DO OLHO SECO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/02/2007
Autuado em 01/02/2007 - Processo 01-22/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-22/2007) (18/04/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 515/2009 (16/04/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 07/02/2007, na Sessão Ordinária 220, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 08/02/2007, página 69, coluna 4
08/02/2007, página 69, coluna 4
08/02/2007, página 69, coluna 4
Palavras-Chave DATA COMEMORATIVA  |  EVENTOS  |  INFORMACAO  |  PREVENCAO  |  DIA DA PREVENCAO INFORMACAO SINDROME DO OLHO SECO  |  SINDROME DO OLHO SECO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  | 
Data de Encerramento 17/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/05/2015 Volta à tramitação
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS EM CONDIÇÕES DE PAUTA EM 1a
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2017 11:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2017 11:17 ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 19:23 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/07/2015 16:38 SGP21/Recebido
19/06/2015 17:22 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
19/06/2015 17:22 SGP22/Recebido
03/06/2015 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP22
02/06/2015 17:34 PROC-CMSP/Recebido
02/06/2015 16:30 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
02/06/2015 16:22 SGP22/Recebido
28/05/2015 16:13 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 13:48 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
26/01/2010 14:01 SGP21/Recebido
22/01/2010 14:42 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
21/05/2009 16:59 PESQUISA/Recebido
21/05/2009 14:56 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
24/04/2009 18:15 SGP2/Recebido
24/04/2009 15:32 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 16:44 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:34 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/04/2008 16:39 SGP21/Recebido
07/04/2008 16:32 FIN/Encaminhado para SGP21
01/11/2007 13:40 FIN/Recebido
09/10/2007 17:56 SGP23/Encaminhado para FIN
19/09/2007 19:05 SGP23/Recebido
19/09/2007 13:23 SGP12/Encaminhado para SGP23
12/09/2007 00:00 FIN/Supervisão/
11/09/2007 18:30 SGP12/Recebido
11/09/2007 18:08 SGP21/Encaminhado para SGP12
11/09/2007 18:08 SGP21/Recebido
11/09/2007 13:28 FIN/Encaminhado para SGP21
11/09/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
10/08/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
01/08/2007 18:30 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/08/2007 18:20 FIN/Recebido
01/08/2007 17:10 SAUDE/Encaminhado para FIN
01/08/2007 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/07/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/06/2007 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/06/2007 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/06/2007 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/06/2007 18:30 SAUDE/Recebido
14/06/2007 18:12 ADM/Encaminhado para SAUDE
14/06/2007 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/06/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/06/2007 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/05/2007 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/05/2007 12:50 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/05/2007 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/05/2007 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/04/2007 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/04/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/04/2007 15:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/04/2007 12:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/04/2007 15:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/04/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/04/2007 14:00 ADM/Recebido
23/04/2007 11:05 CCJ/Encaminhado para ADM
13/03/2007 13:45 CCJ/Recebido
12/03/2007 17:44 SGP22/Encaminhado para CCJ
12/03/2007 17:44 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/02/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/03/2007
Prazo regimental 18/04/2007
Relator Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 30/03/2007
Relatório
Relatório Número 1221 /2007 , apresentado em: 18/04/2007
Parecer Número 542 /2007 , apresentado em: 18/04/2007
Autor Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 15/09/2007 , página 73, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2017
Substitutivos
SUB 1/2007
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 18/04/2007
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 22/2007.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 23/04/2007
Prazo regimental 13/06/2007
Relator Ver. LENICE LEMOS (PFL) , designado em: 25/04/2007
Relatório
Relatório Número 4050 /2007 , apresentado em: 13/06/2007
Parecer Número 881 /2007 , apresentado em: 13/06/2007
Autor Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Conclusão FAVORÁVEL AO PROJETO ORIGINAL
Publicação Em 15/09/2007 , página 74, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2017
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 14/06/2007
Prazo regimental 01/08/2007
Relator Ver. MARIO DIAS (DEM) , designado em: 27/06/2007
Relatório
Relatório Número 7052 /2007 , apresentado em: 01/08/2007
Parecer Número 1037 /2007 , apresentado em: 01/08/2007
Autor Ver. MARIO DIAS (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 15/09/2007 , página 74, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 12/09/2007
Prazo regimental 12/09/2007
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 12/09/2007
Relatório
Relatório Número 273 /2007 , apresentado em: 12/09/2007
Parecer Número 1280 /2007 , apresentado em: 12/09/2007
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 15/09/2007 , página 74, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2017
Requerimentos
RDS 515/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DO VEREADOR USHITARO KAMIA.
Autores Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Recebimento (protocolo) 16/04/2009
Matérias Referidas Anexado em (16/04/2009) ao processo PL 262/2005.
Anexado em (16/04/2009) ao processo PL 316/2005.
Anexado em (16/04/2009) ao processo PL 328/2005.
Anexado em (16/04/2009) ao processo PL 532/2005.
Anexado em (16/04/2009) ao processo PL 624/2005.
Anexado em (16/04/2009) ao processo PL 720/2005.
Anexado em (16/04/2009) ao processo PL 253/2006.
Anexado em (16/04/2009) ao processo PL 255/2006.
Anexado em (16/04/2009) ao processo PL 459/2006.
Anexado em (16/04/2009) ao processo PL 528/2006.
Anexado em (16/04/2009) ao processo PL 529/2006.
Anexado em (16/04/2009) ao processo PL 530/2006.
Anexado em (16/04/2009) ao processo PL 531/2006.
Anexado em (16/04/2009) ao processo PL 618/2006.
Anexado em (16/04/2009) ao processo PL 22/2007.
Anexado em (16/04/2009) ao processo PL 500/2007.
Anexado em (16/04/2009) ao processo PL 502/2007.
Anexado em (16/04/2009) ao processo PL 503/2007.
Anexado em (16/04/2009) ao processo PL 504/2007.
Anexado em (16/04/2009) ao processo PL 725/2007.
Anexado em (16/04/2009) ao processo PL 405/2008.
Leitura 16/04/2009, na Sessão Ordinária 27, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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