PROJETO DE LEI

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PL 82/1995

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS DEFRONTE NOS ESTABE- LECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/02/1995
Autuado em 22/02/1995 - Processo 01-82/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 52/1995 (01/03/1995) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 22/02/1995, na Sessão Ordinária 249, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 24/02/1995, página 42, coluna 2
Palavras-Chave PLACA  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  FECHAMENTO  |  LINGUA PORTUGUESA  |  MULTA  |  PUBLICIDADE  |  OBRIGATORIEDADE  |  COMERCIO  | 
Data de Encerramento 03/03/1995
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/03/1995 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/03/1995 16:00 ARQUIVO/Recebido
03/03/1995 15:05 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/03/1995 15:05 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/02/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 52/1995
Ementa RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR PL 82/1995
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Recebimento (protocolo) 01/03/1995
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 82/1995.
Leitura 01/03/1995, na Sessão Ordinária 251, Legislatura 11-3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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