Relatório Detalhado - PL 504/2005

PROJETO DE LEI

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PL 504/2005

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

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Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CATRACAS FLEXÍVEIS NOS ÔNIBUS MUNICIPAIS DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Veto

Autores

Ver. NOEMI NONATO (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

11/08/2005

Autuado em

11/08/2005 - Processo 01-504/2005

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
30/09/2015	PL 504/2005		PL00504-2005.PDF	Principal	1
12/01/2021	PL 504/2005		PL00504-2005 SGP.2.pdf	Principal	1		MARCOS ANTONIO LEONIDAS
12/01/2021	DSP 2141/2021	PL 504/2005	Termo de conversão em processo digital.pdf	Principal	1	MARCOS ANTONIO LEONIDAS
15/01/2021	DSP 3657/2021	PL 504/2005	Arquivamento art. 275 RI.pdf	Principal	1	EDUARDO AKAMINE
19/01/2021	REARQ 1153/2021	PL 504/2005	FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/01/2021.pdf	Principal	1	LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 96/2005 (12/12/2005) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 636/2009 (05/05/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 34/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 272/2017 (09/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

16/08/2005, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 14-1

Publicação no DOC

17/08/2005, página 70, coluna 3

Data de Encerramento

15/01/2021

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017	Volta à tramitação
15/03/2017	Volta à tramitação
15/03/2017	Volta à tramitação
15/03/2017	Volta à tramitação
15/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária	PLs JÁ COM No DE RECURSO DE ILEGALIDADE
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
19/01/2021 20:22	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
19/01/2021 20:22	ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 14:52	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/03/2017 16:41	SGP21/Recebido
20/03/2017 14:52	SGP22/Encaminhado para SGP21
16/03/2017 18:13	SGP22/Recebido
15/03/2017 16:13	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS
17/01/2017 13:46	ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 11:17	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/05/2013 14:39	SGP21/Recebido
02/05/2013 12:13	SGP22/Encaminhado para SGP21
28/02/2013 13:25	SGP22/Recebido
28/02/2013 12:59	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
22/01/2013 13:09	ARQUIVO/Recebido
21/01/2013 14:59	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
27/04/2010 17:09	SGP21/Recebido
26/04/2010 16:34	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
28/05/2009 17:49	PESQUISA/Recebido
28/05/2009 17:41	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
07/05/2009 16:43	SGP2/Recebido
07/05/2009 14:40	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 14:03	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:22	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
26/06/2007 13:27	SGP21/Recebido
08/12/2005 13:58	CCJ/Encaminhado para SGP21
07/10/2005 14:30	CCJ/Recebido
07/10/2005 11:24	SGP22/Encaminhado para CCJ
07/10/2005 11:24	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 16/08/2005

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

07/10/2005

Prazo regimental

30/11/2005

Relator

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 20/10/2005

Relatório

Número 5272 /2005 , apresentado em: 30/11/2005

Parecer

Número 1510 /2005 , apresentado em: 30/11/2005

Autor

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)

Conclusão

ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE

Publicação

Em 06/12/2005 , página 66, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. JOSE AMERICO (PT) Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

Recursos

REC 96/2005

Ementa

contra Parecer de Inconstitucionalidade e Ilegalidade da Comissão de Constituição e Justiça.

Autores

Ver. NOEMI NONATO (PL)

Apresentado em

12/12/2005

Matérias Referidas

Anexado em (12/12/2005) ao processo PL 504/2005.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 504/2005 ()

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Requerimentos

RDS 636/2009

Ementa	DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DA VEREADORA NOEMI NONATO.
Autores	Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Recebimento (protocolo)	05/05/2009
Matérias Referidas	Anexado em (05/05/2009) ao processo PL 504/2005. Anexado em (05/05/2009) ao processo PL 635/2005. Anexado em (05/05/2009) ao processo PL 217/2006. Anexado em (05/05/2009) ao processo PL 247/2006. Anexado em (05/05/2009) ao processo PL 471/2008. Anexado em (05/05/2009) ao processo PL 536/2008. Anexado em (05/05/2009) ao processo PL 546/2008.
Leitura	05/05/2009, na Sessão Ordinária 33, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Requerimentos

RDS 34/2013

Ementa	Requer o retorno à tramitação das proposições de autoria da Vereadora Noemi Nonato.
Autores	Ver. NOEMI NONATO (PL)
Recebimento (protocolo)	06/02/2013
Matérias Referidas	Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 504/2005. Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 6/2006. Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 5/2006. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 189/2006. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 217/2006. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 607/2006. Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 14/2007. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 393/2009. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 633/2009. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 634/2009. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 5/2010. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 205/2010. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 275/2010. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 344/2010. Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 9/2010. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 495/2010. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 504/2010. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 564/2010. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 1/2011. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 2/2011. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 3/2011. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 4/2011. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 5/2011. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 6/2011. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 7/2011. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 150/2011. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 153/2011. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 154/2011. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 155/2011. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 181/2011. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 499/2011. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 619/2011. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 92/2012. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 194/2012. Anexado em (06/02/2013) ao processo PDL 76/2012. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Leitura	06/02/2013, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
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Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	17/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	SAUDE
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	17/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	17/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 272/2017

Ementa	REQUEIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 275§ 2o. O RETORNO A TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS.
Autores	Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo)	09/03/2017
Matérias Referidas	Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 504/2005. Anexado em (09/03/2017) ao processo PR 5/2006. Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 189/2006. Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 217/2006. Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 536/2008. Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 393/2009. Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 633/2009. Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 5/2010. Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 205/2010. Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 275/2010. Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 344/2010. Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 495/2010. Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 564/2010. Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 153/2011. Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 154/2011. Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 181/2011. Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 205/2011. Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 20/2013. Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 469/2013. Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 470/2013. Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 480/2013. Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 558/2013. Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 568/2013. Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 667/2013. Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 769/2013. Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 115/2014. Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 381/2014. Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 275/2015. Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 498/2015. Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 499/2015. Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 615/2015. Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 495/2016. Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 496/2016. Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 553/2016. Anexado em (09/03/2017) ao processo PDL 127/2016.
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
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