PROJETO DE LEI

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PL 220/2006

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Lei Municipal 14298 - 22/03/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA RUA MARIA ASSAD SALIBA REGIANI O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NO BAIRRO DO JARDIM SANTO ANTONIO
Veto
Autores Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/04/2006
Autuado em 04/04/2006 - Processo 01-220/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1245/2006 (21/08/2006) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2006 (PL-220/2006) (06/09/2006) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 158/2006 (05/07/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 158/2006 (05/07/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 1021/2007 (14/03/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1021/2007 (14/03/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 11/04/2006, na Sessão Ordinária 135, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 12/04/2006, página 72, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO JARDIM IMPERADOR NICANOR GARCIA ( RUA ) MARIA ASSAD SALIBA REGIANI ( RUA ) JARDIM SANTO ANTONIO DO CURSINO SACOMA ( DISTRITO )

Data de Encerramento 22/03/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 27/02/2007 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2007 10:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2007 10:02 ARQUIVO/Recebido
27/03/2007 10:54 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
27/03/2007 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
01/03/2007 18:39 SGP23/Recebido
01/03/2007 10:46 SGP12/Encaminhado para SGP23
14/02/2007 15:00 SGP12/Recebido
14/02/2007 14:56 SGP21/Encaminhado para SGP12
14/02/2007 14:56 SGP21/Recebido
09/02/2007 17:07 FIN/Encaminhado para SGP21
09/02/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
10/01/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/12/2006 16:34 FIN/Recebido
19/12/2006 16:07 EDUC/Encaminhado para FIN
19/12/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/12/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/12/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/11/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
30/10/2006 12:12 EDUC/Recebido
30/10/2006 12:09 URB/Encaminhado para EDUC
15/09/2006 09:45 URB/Recebido
13/09/2006 17:44 CCJ/Encaminhado para URB
26/05/2006 18:00 CCJ/Recebido
25/05/2006 15:02 SGP2/Encaminhado para CCJ
25/05/2006 15:01 SGP2/Recebido
25/05/2006 15:00 GV13/Encaminhado para SGP2
09/05/2006 18:00 GV13/Recebido
09/05/2006 17:28 SGP2/Encaminhado para GV13
09/05/2006 17:28 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/04/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/05/2006
Prazo regimental 06/09/2006
Relator Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) , designado em: 14/06/2006
Relatório
Relatório Número 484 /2006 , apresentado em: 06/09/2006
Parecer Número 1196 /2006 , apresentado em: 06/09/2006
Autor Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. MÁRCIO YOUSSEF (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/09/2006
Ofícios
OF-SGP15 158/2006
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 05/07/2006
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 220/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 158/2006
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 05/07/2006
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 220/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1245/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/08/2006
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 273/06-C
Matérias Referidas Anexado em (21/08/2006) ao processo PL 220/2006.
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2006
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 06/09/2006
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 220/2006.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 14/09/2006
Prazo regimental 11/10/2006
Relator Ver. PAULO TEIXEIRA (PT) , designado em: 11/10/2006
Relatório
Relatório Número 3093 /2006 , apresentado em: 11/10/2006
Parecer Número 1405 /2006 , apresentado em: 11/10/2006
Autor Ver. PAULO TEIXEIRA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PP) / Atual: Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. PAULO TEIXEIRA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/10/2006
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 31/10/2006
Prazo regimental 12/12/2006
Relator Ver. CARLOS GIANNAZI (PT) , designado em: 23/11/2006
Relatório
Relatório Número 6188 /2006 , apresentado em: 12/12/2006
Parecer Número 1727 /2006 , apresentado em: 12/12/2006
Autor Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. JOSÉ ANÍBAL (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/12/2006
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 13/02/2007
Prazo regimental 28/02/2007
Relator Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD) , designado em: 13/02/2007
Relatório
Relatório Número 46 /2007 , apresentado em: 13/02/2007
Parecer Número 63 /2007 , apresentado em: 13/02/2007
Autor Ver. POLICE (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/02/2007 , página 62, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/02/2007
Ofícios
OF-SGP23 1021/2007
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 14/03/2007
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 220/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/03/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1021/2007
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 14/03/2007
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 220/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/03/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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