PROJETO DE LEI

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PL 213/2006 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO NA CONFECÇÃO DOS CADERNOS DISTRIBUÍDOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/03/2006
Autuado em 30/03/2006 - Processo 01-213/2006
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 213/2006   PL00213-2006.PDF Principal 1
19/01/2021 DSP 3957/2021 PL 213/2006 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2344/2010 (10/06/2010) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 155/2009 (03/03/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 134/2013 (28/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 98/2010 (17/03/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 98/2010 (17/03/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 11/04/2006, na Sessão Ordinária 135, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 12/04/2006, página 72, coluna 2
Palavras-Chave DISTRIBUICAO  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESTUDANTE  |  MATERIAL ESCOLAR  |  PAPEL RECICLADO  |  UTILIZACAO  |  CADERNO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 06/06/2007 - URB
Audiência Realizada 29/08/2007 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2013 13:40 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2013 13:40 SGP21/Recebido
09/04/2013 16:51 SGP22/Encaminhado para SGP21
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
14/03/2013 10:06 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
16/01/2013 15:19 ARQUIVO/Recebido
15/01/2013 17:17 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
22/11/2010 15:15 SGP21/Recebido
22/11/2010 14:05 FIN/Encaminhado para SGP21
22/11/2010 00:00 FIN/SGP.21/
17/11/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
12/11/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/08/2010 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
26/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
19/08/2010 16:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
19/08/2010 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
02/08/2010 16:00 FIN/Relator(a)/
02/08/2010 13:00 FIN/Relator(a)/
28/07/2010 16:00 FIN/Relator(a)/
28/07/2010 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
16/06/2010 00:00 FIN/Consultoria/
14/06/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
18/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
17/03/2010 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/03/2010 15:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
04/03/2010 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
04/03/2010 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
23/02/2010 00:00 FIN/Consultoria/
11/02/2010 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/02/2010 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/11/2009 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
06/10/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
05/10/2009 16:00 FIN/Consultoria/
05/10/2009 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
21/08/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
20/08/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
26/06/2009 00:00 FIN/Consultoria/
25/06/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
23/06/2009 17:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/06/2009 16:07 FIN/Recebido
23/06/2009 15:29 EDUC/Encaminhado para FIN
23/06/2009 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
23/06/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/06/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/04/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/04/2009 17:30 EDUC/Recebido
22/04/2009 16:31 SGP2/Encaminhado para EDUC
16/03/2009 16:28 SGP2/Recebido
13/03/2009 17:04 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
19/02/2009 17:56 ARQUIVO/Recebido
19/02/2009 16:37 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
19/02/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/01/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/11/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/11/2007 13:40 EDUC/Recebido
14/11/2007 13:31 URB/Encaminhado para EDUC
09/10/2006 10:00 URB/Recebido
05/10/2006 17:11 CCJ/Encaminhado para URB
03/05/2006 16:00 CCJ/Recebido
03/05/2006 13:55 SGP22/Encaminhado para CCJ
03/05/2006 13:55 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/04/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/05/2006
Prazo regimental 04/10/2006
Relator Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 18/05/2006
Relatório
Relatório Número 526 /2006 , apresentado em: 04/10/2006
Parecer Número 1329 /2006 , apresentado em: 04/10/2006
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 05/10/2006 , página 76, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação ARTIGO 275 DO RI
Liberado pela Comissão em 04/10/2006
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 09/10/2006
Prazo regimental 07/11/2007
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 10/10/2006
Relatório
Relatório Número 3101 /2007 , apresentado em: 07/11/2007
Parecer Número 1719 /2007 , apresentado em: 07/11/2007
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/11/2007 , página 127, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Observação ARTIGO 275 DO RI
Liberado pela Comissão em 07/11/2007
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO RI
Liberado pela Comissão em 19/02/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO RI
Liberado pela Comissão em 19/02/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 03/03/2009
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 155/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DO VEREADOR CLAUDINHO DE SOUZA E DALTON SILVANO.
Autores Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Recebimento (protocolo) 03/03/2009
Matérias Referidas Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 292/1997.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 956/1997.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 32/2002.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 235/2002.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 733/2002.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 347/2003.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 355/2003.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 736/2003.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 807/2003.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 204/2004.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 396/2004.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PR 16/2005.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 277/2005.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 713/2005.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 54/2006.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 156/2006.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 213/2006.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 306/2006.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 447/2006.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 452/2006.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 461/2006.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 473/2006.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 695/2006.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 713/2006.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 7/2007.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 143/2007.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 482/2007.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 483/2007.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 484/2007.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 541/2007.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 720/2007.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 789/2007.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 117/2008.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 150/2008.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 294/2008.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 400/2008.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 401/2008.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 452/2008.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 480/2008.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 488/2008.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 502/2008.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 563/2008.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 577/2008.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 616/2008.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 617/2008.
Anexado em (03/03/2009) ao processo PL 636/2008.
Leitura 04/03/2009, na Sessão Ordinária 12, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 22/04/2009
Prazo regimental 10/06/2009
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 14/05/2009
Relatório
Relatório Número 511 /2009 , apresentado em: 10/06/2009
Parecer Número 482 /2009 , apresentado em: 10/06/2009
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/06/2009 , página 87, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/06/2009
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 23/06/2009
Prazo regimental 19/11/2010
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 22/02/2010
Relatório
Relatório Número 1436 /2010 , apresentado em: 17/11/2010
Parecer Número 1390 /2010 , apresentado em: 17/11/2010
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/11/2010 , página 75, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/11/2010
Ofícios
OF-SGP15 98/2010
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/03/2010
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 213/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/03/2010
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 98/2010
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/03/2010
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 213/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/03/2010
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 2344/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/06/2010
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 251/10-C
Matérias Referidas Anexado em (10/06/2010) ao processo PL 213/2006.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 134/2013
Ementa Requeiro, nos termos do art.275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos seguintes projetos de autoria do Vereador Claudinho de Souza: PL 713/2005, PL 695/2006, PL 680/2008, PL 675/2009, PL 150/2011, PDL 83/2012, PL 462/2012, PL 534/2012, PR 16/2005, PL 143/2007, PL 44/2009, PL 474/2010, PL 164/2011, PL 118/2012, PL 509/2012, PR 11/2012, PL 156/2006, PL 722/2007, PL 159/2009, PLO 4/2010, PL 250/2011, PL 119/2012, PL 531/2012, PL 213/2006, PL 333/2008, PL 237/2009, PL 47/2011, PL 338/2011, PL 213/2012, PL 532/2012, PL 306/2006, PL 480/2008, PL 541/2009, PL 139/2011, PDL 82/2012, PL 421/2012, PL 533/2012.
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 28/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 16/2005.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 713/2005.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 156/2006.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 213/2006.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 306/2006.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 695/2006.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 143/2007.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 722/2007.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 333/2008.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 480/2008.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 680/2008.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 44/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 159/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 237/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 541/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PLO 4/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 474/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 47/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 139/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 164/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 250/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 338/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 118/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 119/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 213/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PDL 82/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PDL 83/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 462/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 509/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 531/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 532/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 533/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 534/2012.
Leitura 05/03/2013, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 48SE (17/09/2013) da Legislatura 16-1.
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