PROJETO DE LEI

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PL 862/1995

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Lei Municipal 11952 - 20/12/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O DIA DO BAIRRO DE VILA CARRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/09/1995
Autuado em 13/09/1995 - Processo 01-862/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 586/1995 (14/09/1995) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 969/1995 (11/12/1995) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 969/1995 (11/12/1995) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 13/09/1995, na Sessão Ordinária 319, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 15/09/1995, página 45, coluna 3
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  VILA CARRAO  |  DIA DO BAIRRO VILA CARRAO  |  COMEMORACAO  | 
Data de Encerramento 06/02/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 24/11/1995 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/02/1996 13:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/02/1996 13:20 ARQUIVO/Recebido
02/02/1996 17:55 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
01/12/1995 12:34 LEG3/Recebido
27/11/1995 12:18 FIN/Encaminhado para LEG3
01/11/1995 19:00 FIN/Recebido
01/11/1995 12:00 EDUC/Encaminhado para FIN
10/10/1995 12:00 EDUC/Recebido
09/10/1995 18:10 CCJ/Encaminhado para EDUC
19/09/1995 12:15 CCJ/Recebido
18/09/1995 17:52 ATM/Encaminhado para CCJ
18/09/1995 17:52 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/09/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 586/1995
Ementa JUNTADA DA REVISTA "SP-IN" N. 64, EDICAO DE AGOSTO/95 AO PL 862/95 QUE DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO "DIA DO BAIRRO DE V CARRAO"
Autores Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Recebimento (protocolo) 14/09/1995
Matérias Referidas Anexado em (14/09/1995) ao processo PL 862/1995.
Leitura 14/09/1995, na Sessão Ordinária 320, Legislatura 11-3
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/09/1995
Prazo regimental 04/10/1995
Relator Ver. MARIO NODA (PTB) , designado em: 19/09/1995
Relatório
Relatório Número 1734 /1995 , apresentado em: 25/09/1995
Parecer Número 1489 /1995 , apresentado em: 25/09/1995
Autor Ver. MARIO NODA (PTB)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/09/1995
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 10/10/1995
Prazo regimental 01/11/1995
Relator Ver. DALMO PESSOA (MDB) , designado em: 10/10/1995
Relatório
Relatório Número 6198 /1995 , apresentado em: 25/10/1995
Parecer Número 1976 /1995 , apresentado em: 25/10/1995
Autor Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (MDB) / Atual: Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/10/1995
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 13/11/1995
Prazo regimental 28/11/1995
Relator Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*) , designado em: 13/11/1995
Relatório
Relatório Número 2388 /1995 , apresentado em: 21/11/1995
Parecer Número 1851 /1995 , apresentado em: 21/11/1995
Autor Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/11/1995 , página 48, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/11/1995
Ofícios
OF-LEG3 969/1995
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 11/12/1995
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 862/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/12/1995
Plenário
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OF-LEG3 969/1995
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 11/12/1995
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 862/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/12/1995
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