PROJETO DE LEI

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PL 855/1995

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Viaduto Prof. Alberto Mesquita de Camargo o Logradouro Publico situado na Mooca, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/09/1995
Autuado em 12/09/1995 - Processo 01-855/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 273/1995 (08/11/1995) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 130/1995 (09/11/1995) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 637/1995 (10/10/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 637/1995 (10/10/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 12/09/1995, na Sessão Ordinária 318, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 15/09/1995, página 46, coluna 1
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  VIADUTO  |  ALBERTO MESQUITA DE CAMARGO ( VIADUTO PROFESSOR )  |  COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS  |  MOOCA ( RUA DA )  |  TRILHO  |  FERROVIA  | 
Data de Encerramento 23/03/2007
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/03/2007 13:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/03/2007 13:30 ARQUIVO/Recebido
23/03/2007 18:18 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/11/1995 15:10 ATM/Recebido
09/11/1995 18:14 LEG3/Encaminhado para ATM
09/11/1995 18:00 LEG3/Recebido
09/11/1995 17:35 CCJ/Encaminhado para LEG3
23/10/1995 17:30 CCJ/Recebido
19/10/1995 15:12 LEG3/Encaminhado para CCJ
05/10/1995 15:23 LEG3/Recebido
05/10/1995 14:37 PRESID/Encaminhado para LEG3
03/10/1995 09:34 PRESID/Recebido
02/10/1995 17:32 CCJ/Encaminhado para PRESID
18/09/1995 09:46 CCJ/Recebido
15/09/1995 15:23 ATM/Encaminhado para CCJ
15/09/1995 15:23 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/09/1995
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Recebido em 15/09/1995
Prazo regimental 26/10/1995
Relator
Relatório
Relatório Número 1835 /1995 , apresentado em: 26/10/1995
Parecer Número 1660 /1995 , apresentado em: 26/10/1995
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/10/1995 , página 54, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/10/1995
Ofícios
OF-LEG3 637/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/10/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 855/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/10/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 637/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/10/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 855/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/10/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 273/1995
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: PL.246/89 - Of. Leg.3 n. 652/95 - Ver. Jooji Hato.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/11/1995
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of.ATL.275/95
Matérias Referidas PL 869/1995
PL 870/1995
PL 873/1995
PL 863/1995
PL 864/1995
PL 865/1995
PL 866/1995
PL 867/1995
PL 855/1995
PL 859/1995
PL 860/1995
PL 861/1995
PL 831/1995
PL 834/1995
PL 835/1995
PL 836/1995
PL 843/1995
PL 844/1995
PL 845/1995
PL 846/1995
PL 847/1995
PL 848/1995
PL 849/1995
PL 850/1995
PL 826/1995
PL 827/1995
PL 828/1995
PL 829/1995
PL 816/1995
PL 817/1995
PL 818/1995
PL 806/1995
PL 812/1995
PL 720/1995
PL 580/1995
PL 257/1995
Plenário
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Resposta:
Recursos
REC 130/1995
Ementa Recorre da deliberacao pelas Comissoes Permanentes ao PL.855/95, do Ver.Vicente Viscome.
Autores Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Apresentado em 09/11/1995
Matérias Referidas Anexado em (09/11/1995) ao processo PL 855/1995.
Data de Sessão 09/11/1995, na Sessão Ordinária 342, Legislatura 11-3
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 855/1995 ()
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 233SE (12/12/1995) da Legislatura 11-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 2ª Discussão na 102SE (06/03/2007) da Legislatura 14-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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