PROJETO DE LEI

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PL 388/2006 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, FORMAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIVEIROS DE PLANTAS E ÁRVORES, EM CADA UMA DAS SUBPREFEITURAS DA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/06/2006
Autuado em 14/06/2006 - Processo 01-388/2006
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 388/2006   PL00388-2006.PDF Principal 1
13/12/2020 PL 388/2006   PL00388-2006.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
13/12/2020 DSP 11434/2020 PL 388/2006 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
15/01/2021 DSP 3580/2021 PL 388/2006 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
19/01/2021 REARQ 1213/2021 PL 388/2006 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
17/03/2021 RDS 270/2021 PL 388/2006 memo 10-2021 - desarquivamento PLs.pdf Principal 1 Vários
17/03/2021 RDS 270/2021 PL 388/2006 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/03/2021 DSP 10469/2021 PL 388/2006 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/03/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
09/01/2025 DSP 933/2025 PL 388/2006 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
14/01/2025 REARQ 383/2025 PL 388/2006 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
27/11/2025 RDS 1916/2025 PL 388/2006 req. desarquivamento projetos Adilson Amadeu.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
27/11/2025 RDS 1916/2025 PL 388/2006 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/11/2025 DESARQ 2896/2025 PL 388/2006 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/11/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2254/2009 (07/07/2009) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2008 (PL-388/2006) (26/03/2008) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
SUB 1/2009 (PL-388/2006) (04/11/2009) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 50/2009 (10/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 35/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 65/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 270/2021 (17/03/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1916/2025 (27/11/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 157/2009 (28/04/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 157/2009 (28/04/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 08/08/2006, na Sessão Ordinária 168, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 09/08/2006, página 72, coluna 3
09/08/2006, página 72, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ARBORIZACAO ARVORE DOACAO IDENTIFICACAO MUDAS VEGETAIS PLANTIO CRIACAO CANTEIRO DE PLANTAS SUBPREFEITURA

Assuntos detalhados
ODM7 VIVEIRO MUNICIPAL
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2017 Volta à tramitação
13/02/2017 Volta à tramitação
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/03/2021 Volta à tramitação
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/11/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 10/10/2007 - URB
Audiência Realizada 05/12/2007 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/12/2025 16:36 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/12/2025 16:36 SGP21/Recebido
01/12/2025 12:35 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
01/12/2025 10:09 SGP22/Recebido
28/11/2025 18:46 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 1916/2025
14/01/2025 11:13 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 17:31 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:08 SGP21/Recebido
18/03/2021 15:44 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
18/03/2021 15:44 SGP22/Recebido
18/03/2021 14:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 270/2021
19/01/2021 20:22 ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 12:36 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 16:12 SGP21/Recebido
21/02/2017 14:24 SGP22/Encaminhado para SGP21
17/02/2017 17:51 SGP22/Recebido
13/02/2017 16:40 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 65/2017
17/01/2017 13:46 ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 14:26 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/10/2014 15:20 SGP21/Recebido
29/10/2014 13:52 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
30/04/2013 16:40 PESQUISA/Recebido
30/04/2013 10:48 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
04/03/2013 10:28 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
16/01/2013 15:19 ARQUIVO/Recebido
15/01/2013 17:17 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
22/02/2010 15:59 SGP21/Recebido
06/11/2009 18:35 FIN/Encaminhado para SGP21
06/11/2009 00:00 FIN/SGP.21/
04/11/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
27/10/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/09/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
15/07/2009 10:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
14/07/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
14/05/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
08/05/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
28/04/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
31/03/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
30/03/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/03/2009 00:00 FIN/Consultoria/
10/03/2009 15:04 FIN/Recebido
09/03/2009 16:13 SGP2/Encaminhado para FIN
10/03/2009 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
10/03/2009 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
19/02/2009 14:58 SGP2/Recebido
17/02/2009 14:26 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 16:31 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 14:06 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
28/08/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
27/08/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
04/06/2008 00:00 FIN/Consultoria/
03/06/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/05/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
21/05/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/05/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/04/2008 18:00 FIN/Recebido
28/04/2008 16:54 ADM/Encaminhado para FIN
28/04/2008 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/04/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/04/2008 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/04/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/04/2008 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/04/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/04/2008 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/04/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/04/2008 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/04/2008 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/04/2008 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/03/2008 14:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/03/2008 14:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/03/2008 13:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/03/2008 13:15 ADM/Recebido
28/03/2008 13:11 URB/Encaminhado para ADM
09/03/2007 15:31 URB/Recebido
09/03/2007 14:40 CCJ/Encaminhado para URB
29/08/2006 16:43 CCJ/Recebido
29/08/2006 15:08 SGP2/Encaminhado para CCJ
29/08/2006 15:08 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/08/2006
Prazo regimental 07/03/2007
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 01/09/2006
Relatório
Relatório Número 1062 /2007 , apresentado em: 07/03/2007
Parecer Número 213 /2007 , apresentado em: 07/03/2007
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/03/2007 , página 73, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2007
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 09/03/2007
Prazo regimental 26/03/2008
Relator Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 26/02/2008
Relatório
Relatório Número 3028 /2008 , apresentado em: 26/03/2008
Parecer Número 147 /2008 , apresentado em: 26/03/2008
Autor Ver. FARHAT (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/03/2008 , página 79, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/03/2008
Substitutivos
SUB 1/2008
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 26/03/2008
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 388/2006.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 28/03/2008
Prazo regimental 23/04/2008
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 01/04/2008
Relatório
Relatório Número 4014 /2008 , apresentado em: 23/04/2008
Parecer Número 374 /2008 , apresentado em: 23/04/2008
Autor Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 25/04/2008 , página 108, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/04/2008
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 28/04/2008
Prazo regimental 31/10/2008
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 07/05/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2009
Comissões Designadas em 05/02/2009
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 50/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DO VEREADOR ADILSON AMADEU.
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Recebimento (protocolo) 10/02/2009
Matérias Referidas Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 55/2005.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 56/2005.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 73/2005.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 178/2005.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 465/2005.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 467/2005.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 591/2005.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 613/2005.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 612/2005.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PR 36/2005.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 712/2005.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 746/2005.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 745/2005.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 752/2005.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 780/2005.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 3/2006.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 20/2006.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 40/2006.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 133/2006.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 178/2006.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 223/2006.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 229/2006.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 310/2006.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 311/2006.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 312/2006.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 387/2006.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 388/2006.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 506/2006.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 128/2007.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 230/2007.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 231/2007.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 293/2007.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 389/2007.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 488/2007.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 526/2007.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 546/2007.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 600/2007.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 736/2007.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 781/2007.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 19/2008.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 26/2008.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 32/2008.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 39/2008.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 53/2008.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 56/2008.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 118/2008.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 134/2008.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 152/2008.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 153/2008.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 288/2008.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 307/2008.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 308/2008.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 367/2008.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 377/2008.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 386/2008.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 420/2008.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 421/2008.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 444/2008.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 472/2008.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 473/2008.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 532/2008.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 669/2008.
Leitura 10/02/2009, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 10/03/2009
Prazo regimental 06/11/2009
Relator Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 10/03/2009
Relatório
Relatório Número 1360 /2009 , apresentado em: 04/11/2009
Parecer Número 1299 /2009 , apresentado em: 04/11/2009
Autor Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/11/2009 , página 80, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2017
Ofícios
OF-SGP15 157/2009
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/04/2009
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 388/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/05/2009
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-SGP15 157/2009
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/04/2009
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 388/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/05/2009
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 2254/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/07/2009
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of. ATL nº 302/09-C
Matérias Referidas Anexado em (07/07/2009) ao processo PL 388/2006.
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2009
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 04/11/2009
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 388/2006.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Requerimentos
RDS 35/2013
Ementa Requer o desarquivamento de todos os projetos de lei de autoria do Vereador Adilson Amadeu.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 05/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 55/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 56/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 73/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 178/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 467/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 591/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 612/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 36/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 712/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 746/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 745/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 752/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 780/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 3/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 20/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 40/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 133/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 178/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 223/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 229/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 311/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 387/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 388/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 128/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 230/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 231/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 293/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 389/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 488/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 526/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 546/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 558/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 600/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 736/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 26/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 32/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 39/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 118/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 134/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 152/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 153/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 308/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 377/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 420/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 421/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 473/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 8/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 77/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 545/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 555/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 760/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 3/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 31/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 97/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 289/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 290/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 356/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 395/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 37/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 38/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 39/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 238/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 357/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 493/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 134/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 224/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 231/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 398/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 399/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 400/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 404/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 416/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 474/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 485/2012.
Leitura 06/02/2013, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 65/2017
Ementa REQUER, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PTB, O DESARQUIVAMENTO DE TODAS PROPOSITURAS LEGISLATIVAS DO VEREADOR ADILSON AMADEU, CONFORME RELACIONA.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 07/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 55/2005.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 56/2005.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 73/2005.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 178/2005.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 467/2005.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 20/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 40/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 133/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 223/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 229/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 311/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 387/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 388/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 128/2007.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 230/2007.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 231/2007.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 293/2007.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 488/2007.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 526/2007.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 546/2007.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 558/2007.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 26/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 32/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 39/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 118/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 134/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 152/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 153/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 307/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 308/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 377/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 386/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 420/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 421/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 77/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 78/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 79/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 545/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 555/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 3/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 31/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 97/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 289/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 290/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 356/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 37/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 38/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 50/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 238/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 357/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 493/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 134/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 224/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 231/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 398/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 399/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 404/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 474/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 485/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 447/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 474/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 27/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 84/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 210/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 225/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 248/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 249/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 250/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 501/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 527/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 535/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 549/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 76/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 169/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 3/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 46/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 106/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 203/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 63/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 74/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 301/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 329/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 357/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 97/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 493/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 119/2016.
Leitura 08/02/2017, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 270/2021
Ementa Requer o desarquivamento de proposições de autoria do vereador Adilson Amadeu
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 17/03/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/03/2021 RDS 270/2021   memo 10-2021 - desarquivamento PLs.pdf Principal 1 Vários
17/03/2021 DSP 10280/2021 RDS 270/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 55/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 73/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 178/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 467/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 591/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 612/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PR 36/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 712/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 746/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 745/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 752/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 780/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 3/2006.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 20/2006.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 40/2006.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 133/2006.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 223/2006.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 229/2006.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 311/2006.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 387/2006.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 388/2006.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 128/2007.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 230/2007.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 231/2007.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 293/2007.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 488/2007.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 526/2007.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 546/2007.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 558/2007.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 600/2007.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 26/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 32/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 39/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 118/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 134/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 152/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 153/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 307/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 377/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 386/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 420/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 421/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 77/2009.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 78/2009.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 79/2009.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 545/2009.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 555/2009.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 756/2009.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 760/2009.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 3/2010.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 31/2010.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 97/2010.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 289/2010.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 290/2010.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 356/2010.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 37/2011.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 38/2011.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 50/2011.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 238/2011.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 357/2011.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 493/2011.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 134/2012.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 224/2012.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 231/2012.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 398/2012.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 399/2012.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 404/2012.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 474/2012.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 315/2013.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 444/2013.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 447/2013.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 892/2013.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 27/2014.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 84/2014.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 210/2014.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 501/2014.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 535/2014.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 549/2014.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 76/2015.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 561/2015.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 46/2016.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 106/2016.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 203/2016.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 301/2016.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 329/2016.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 357/2016.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PR 7/2016.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PDL 5/2017.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 55/2017.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 84/2017.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 184/2017.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PDL 31/2017.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PR 39/2017.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PR 50/2017.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 144/2018.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 158/2018.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PR 16/2018.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 419/2018.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 483/2018.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 58/2019.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PR 12/2020.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 384/2020.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 553/2020.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 564/2020.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 567/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1916/2025
Ementa Requer o desarquivamento dos Projetos listados de autoria do Vereador Adilson Amadeu.
Autores Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 27/11/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/11/2025 RDS 1916/2025   req. desarquivamento projetos Adilson Amadeu.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
27/11/2025 DSP 28163/2025 RDS 1916/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 55/2005.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 73/2005.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 178/2005.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 467/2005.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 591/2005.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 612/2005.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 712/2005.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 746/2005.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 745/2005.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 752/2005.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 780/2005.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 3/2006.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 20/2006.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 40/2006.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 133/2006.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 223/2006.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 229/2006.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 311/2006.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 387/2006.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 388/2006.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 111/2007.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 128/2007.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 230/2007.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 231/2007.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 293/2007.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 488/2007.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 526/2007.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 546/2007.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 600/2007.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 26/2008.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 32/2008.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 39/2008.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 118/2008.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 134/2008.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 152/2008.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 153/2008.
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Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 377/2008.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 386/2008.
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Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 78/2009.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 79/2009.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 545/2009.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 555/2009.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 756/2009.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 760/2009.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 3/2010.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 31/2010.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 97/2010.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 289/2010.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 290/2010.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 356/2010.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 37/2011.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 38/2011.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 50/2011.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 238/2011.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 357/2011.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 493/2011.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 134/2012.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 224/2012.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 231/2012.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 399/2012.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 404/2012.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 474/2012.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 447/2013.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 892/2013.
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Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 84/2014.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 210/2014.
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Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 535/2014.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 549/2014.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 76/2015.
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Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 46/2016.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 203/2016.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 301/2016.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 329/2016.
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Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 55/2017.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 184/2017.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PDL 31/2017.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PR 39/2017.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PR 16/2018.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 419/2018.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 32/2019.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 835/2019.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 553/2020.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 557/2020.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 654/2020.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 707/2020.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 537/2022.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 542/2022.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 3/2023.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 97/2023.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 199/2023.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 378/2023.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 15/2024.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 338/2024.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 418/2024.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 429/2024.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 792/2024.
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