PROJETO DE LEI

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PL 482/2006

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Lei Municipal 15803 - 13/06/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA RUA CABO PM WILSON DE JESUS SANTOS A VIA INOMINADA, CADLOG 35891-6, QUE CONFRONTA NO SEU LADO NORTE COM A QUADRA 998 DO SETOR 281, CONFORME O MAPA OFICIAL DA CIDADE, LOCALIZADA NO JARDIM SANTA FÉ, DISTRITO DE PARELHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** Co-autor - Cláudio Fonseca
Veto
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/08/2006
Autuado em 23/08/2006 - Processo 01-482/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2007/2006 (12/12/2006) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 2/2007 (PL-482/2006) (21/03/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2007 (PL-482/2006) (09/05/2007) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos REC 86/2007 (22/05/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 1430/2011 (31/08/2011) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP15 267/2006 (09/10/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 267/2006 (09/10/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 1288/2013 (21/05/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1288/2013 (21/05/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 23/08/2006, na Sessão Ordinária 175, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 24/08/2006, página 59, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO WILSON DE JESUS SANTOS ( RUA CABO PM ) PARELHEIROS ( DISTRITO ) JARDIM SANTA FE

Data de Encerramento 13/06/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 36SO (21/05/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/06/2013 16:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/06/2013 16:59 ARQUIVO/Recebido
14/06/2013 10:15 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
24/05/2013 18:51 SGP23/Recebido
24/05/2013 17:44 SGP21/Encaminhado para SGP23
24/05/2013 17:43 SGP21/Recebido
17/05/2013 15:52 SGP12/Encaminhado para SGP21
09/05/2013 18:00 SGP12/Recebido
09/05/2013 17:42 SGP21/Encaminhado para SGP12
09/05/2013 17:42 SGP21/Recebido
09/05/2013 13:17 CCJ/Encaminhado para SGP21
07/05/2013 19:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO NA COMISSÃO
07/05/2013 17:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado REDAÇÃO FINAL
30/04/2013 19:10 CCJ/Recebido
29/04/2013 15:00 SGP12/Encaminhado para CCJ
29/04/2013 15:00 SGP12/Recebido
26/04/2013 18:01 SGP21/Encaminhado para SGP12
21/06/2007 12:59 SGP21/Recebido
23/05/2007 10:40 SGP23/Encaminhado para SGP21
18/05/2007 15:50 SGP23/Recebido
18/05/2007 13:04 URB/Encaminhado para SGP23
23/03/2007 15:02 URB/Recebido
23/03/2007 13:43 CCJ/Encaminhado para URB
04/09/2006 17:19 CCJ/Recebido
01/09/2006 15:27 SGP2/Encaminhado para CCJ
01/09/2006 15:27 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/08/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/09/2006
Prazo regimental 21/03/2007
Relator Ver. JORGE BORGES (PP) , designado em: 14/09/2006
Relatório
Relatório Número 1135 /2007 , apresentado em: 21/03/2007
Parecer Número 337 /2007 , apresentado em: 21/03/2007
Autor Ver. JORGE BORGES (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 15/05/2007 , página 85, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/03/2007
Ofícios
OF-SGP15 267/2006
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 09/10/2006
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 482/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 267/2006
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 09/10/2006
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 482/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 2007/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/12/2006
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 430/06-C
Matérias Referidas Anexado em (12/12/2006) ao processo PL 482/2006.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 2/2007
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 21/03/2007
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 482/2006.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 23/03/2007
Prazo regimental 18/05/2007
Relator
Relatório
Relatório Número 224 /2007 , apresentado em: 09/05/2007
Parecer Número 692 /2007 , apresentado em: 09/05/2007
Autor
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 15/05/2007 , página 85, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/05/2007
Substitutivos
SUB 1/2007
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 09/05/2007
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 482/2006.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Recursos
REC 86/2007
Ementa CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
Autores Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Apresentado em 22/05/2007
Matérias Referidas Anexado em (22/05/2007) ao processo PL 482/2006.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 482/2006 ()
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 213SE (26/03/2008) da Legislatura 14-4.
Requerimentos
RDS 1430/2011
Ementa REQUER A INCLUSÃO COMO CO-AUTOR NO PROJETO DE LEI 482/2006, DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR EDIVALDO ESTIMA, DO VER. ANTONIO CARLOS RODRIGUES.
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Recebimento (protocolo) 31/08/2011
Matérias Referidas Anexado em (30/08/2011) ao processo PL 482/2006.
Leitura 01/09/2011, na Sessão Ordinária 281, Legislatura 15-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 19SE (24/04/2013) da Legislatura 16-1.
Comissões Designadas em 29/04/2013
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/04/2013
Prazo regimental 14/05/2013
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 29/04/2013
Relatório
Relatório Número 613 /2013 , apresentado em: 08/05/2013
Parecer Número 609 /2013 , apresentado em: 08/05/2013
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 08/05/2013 , página 91, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/05/2013
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 36SO (21/05/2013) da Legislatura 16-1.
Ofícios
OF-SGP23 1288/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 21/05/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 482/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/05/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1288/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 21/05/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 482/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/05/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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