PROJETO DE LEI

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PL 471/2006

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Lei Municipal 14261 - 09/01/2007
Obs. promulgação Promulg pela CMSP de acordo c o §7º do art. 42 da LOMSP obs. §3º
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DO MOTOBOY (MOTO FRETE)
Veto
Autores Ver. MÁRCIO YOUSSEF (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/08/2006
Autuado em 18/08/2006 - Processo 01-471/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 84/2007 (10/01/2007) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2006 (PL-471/2006) (18/10/2006) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 5014/2006 (22/12/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 5014/2006 (22/12/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 89/2007 (11/01/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 89/2007 (11/01/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 23/08/2006, na Sessão Ordinária 175, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 24/08/2006, página 58, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DIA DO MOTOBOY DATA COMEMORATIVA MOTOCICLISTA MOTOFRETE CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS

Data de Encerramento 09/01/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 92SE (18/12/2006)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/02/2007 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/02/2007 10:00 ARQUIVO/Recebido
29/01/2007 15:21 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/01/2007 00:00 SGP23/Recebido
20/12/2006 16:43 SGP21/Encaminhado para SGP23
20/12/2006 16:43 SGP21/Recebido
31/10/2006 14:33 EDUC/Encaminhado para SGP21
31/10/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/10/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/10/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/10/2006 18:00 EDUC/Recebido
20/10/2006 15:02 CCJ/Encaminhado para EDUC
30/08/2006 17:45 CCJ/Recebido
30/08/2006 17:03 SGP2/Encaminhado para CCJ
30/08/2006 17:03 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/08/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/08/2006
Prazo regimental 18/10/2006
Relator Ver. JORGE BORGES (PP) , designado em: 14/09/2006
Relatório
Relatório Número 544 /2006 , apresentado em: 18/10/2006
Parecer Número 1412 /2006 , apresentado em: 18/10/2006
Autor Ver. JORGE BORGES (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/10/2006
Substitutivos
SUB 1/2006
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 18/10/2006
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 471/2006.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 31/10/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 31/10/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 31/10/2006
Resultado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 31/10/2006
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 86SE (31/10/2006) da Legislatura 14-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 92SE (18/12/2006) da Legislatura 14-2.
Ofícios
OF-SGP23 5014/2006
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 22/12/2006
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 471/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 5014/2006
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 22/12/2006
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 471/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
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DOCRECs
DOCREC 84/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA O Nº 14.261 P/ A CMSP PROMULGAR O PL 471/06.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/01/2007
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF ATL 07/07
Matérias Referidas Anexado em (10/01/2007) ao processo PL 471/2006.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 89/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 11/01/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 471/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/01/2007
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OF-SGP23 89/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 11/01/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 471/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/01/2007
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