Relatório Detalhado - PL 422/2006

PROJETO DE LEI

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PL 422/2006

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

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Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO DE ÓBITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Veto

Autores

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

06/07/2006

Autuado em

06/07/2006 - Processo 01-422/2006

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 1891/2009 (10/11/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 18/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

08/08/2006, na Sessão Ordinária 168, Legislatura 14-2

Publicação no DOC

09/08/2006, página 75, coluna 3

Data de Encerramento

17/01/2017

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
17/01/2017 13:46	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
17/01/2017 13:46	ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 14:26	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/02/2013 18:56	SGP21/Recebido
28/02/2013 18:28	SGP22/Encaminhado para SGP21
27/02/2013 16:21	SGP22/Recebido
27/02/2013 11:38	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
16/01/2013 15:19	ARQUIVO/Recebido
15/01/2013 17:17	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
13/04/2010 15:13	SGP21/Recebido
13/04/2010 13:04	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
16/11/2009 15:53	PESQUISA/Recebido
16/11/2009 15:28	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
16/11/2009 15:27	SGP22/Recebido
12/11/2009 18:00	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
16/01/2009 14:28	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:40	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
06/05/2008 18:05	SGP21/Recebido
08/05/2007 13:04	FIN/Encaminhado para SGP21
18/04/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
11/04/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/03/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
30/03/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
20/03/2007 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
16/03/2007 11:42	FIN/Recebido
15/03/2007 17:09	ADM/Encaminhado para FIN
16/03/2007 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/03/2007 17:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
15/03/2007 15:03	ADM/Secretaria (SGP12)/
14/03/2007 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
06/03/2007 16:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
01/03/2007 16:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
01/03/2007 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
28/02/2007 17:15	ADM/Secretaria (SGP12)/
28/02/2007 17:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
27/02/2007 18:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
27/02/2007 17:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
27/02/2007 13:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
26/02/2007 15:40	ADM/Secretaria (SGP12)/
26/02/2007 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
09/02/2007 15:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
09/02/2007 15:30	ADM/Recebido
09/02/2007 13:40	CCJ/Encaminhado para ADM
04/09/2006 17:19	CCJ/Recebido
01/09/2006 15:23	SGP2/Encaminhado para CCJ
01/09/2006 15:23	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 08/08/2006

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

04/09/2006

Prazo regimental

07/02/2007

Relator

Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 14/09/2006

Relatório

Número 1017 /2007 , apresentado em: 07/02/2007

Parecer

Número 14 /2007 , apresentado em: 07/02/2007

Autor

Ver. JOOJI HATO (MDB)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 08/02/2007 , página 71, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) Ver. FARHAT (PTB) Ver. JOÃO ANTONIO (PT) Ver. JOOJI HATO (MDB) Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

09/02/2007

Prazo regimental

14/03/2007

Relator

Ver. LENICE LEMOS (PFL) , designado em: 27/02/2007

Relatório

Número 4009 /2007 , apresentado em: 14/03/2007

Parecer

Número 295 /2007 , apresentado em: 14/03/2007

Autor

Ver. LENICE LEMOS (PFL)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 15/03/2007 , página 83, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. JOSE AMERICO (PT) Ver. LENICE LEMOS (PFL) Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD) Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

16/03/2007

Prazo regimental

18/04/2007

Relator

Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 19/03/2007

Relatório

Número 1804 /2007 , apresentado em: 18/04/2007

Parecer

Número 641 /2007 , apresentado em: 18/04/2007

Autor

Ver. PAULO FRANGE (MDB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 05/05/2007 , página 267, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) Ver. PAULO FIORILO (PT) Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD) Ver. WADIH MUTRAN (DEM) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

Requerimentos

RDS 1891/2009

Ementa	DESARQUIVA PL 422/06, DE SUA AUTORIA.
Autores	Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Recebimento (protocolo)	10/11/2009
Matérias Referidas	Anexado em (10/11/2009) ao processo PL 422/2006.
Leitura	10/11/2009, na Sessão Ordinária 94, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos

RDS 18/2013

Ementa	REQUEIRO O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DO VEREADOR AURÉLIO MIGUEL.
Autores	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo)	05/02/2013
Matérias Referidas	Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 441/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 443/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 685/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 730/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 826/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 827/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 830/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 38/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 6/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 229/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 422/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 465/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 206/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 2/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 249/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 355/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 477/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 815/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 824/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 2/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 7/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 50/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 155/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 489/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 490/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 627/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 681/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 713/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 23/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 24/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 221/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 3/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 236/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 360/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 372/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 8/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 400/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 401/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 428/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 490/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 492/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 2/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 3/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 4/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 5/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 6/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 7/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 137/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 151/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 188/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 248/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 282/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 283/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 396/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 438/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 492/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 511/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 531/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 548/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 590/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 593/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 260/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 261/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 365/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 375/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 453/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 463/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 478/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 479/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 484/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 490/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 92/2012.
Leitura	05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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