PROJETO DE LEI

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PL 273/2003

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO EXCLU- SIVA DO IDIOMA PORTUGUÊS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, FINANCEIROS, INDUSTRIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CIDADE DE SÃO PAULO."
Veto
Autores Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/05/2003
Autuado em 06/05/2003 - Processo 01-273/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1290/2003 (26/06/2003) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 06/05/2003, na Sessão Ordinária 233, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 09/05/2003, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESTABELECIMENTO COMERCIAL INSTITUICAO FINANCEIRA LINGUA PORTUGUESA OBRIGATORIEDADE UTILIZACAO BANCOS INDUSTRIA EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO PROIBICAO LINGUA ESTRANGEIRA

Data de Encerramento 26/06/2003
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/07/2003 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/07/2003 13:00 ARQUIVO/Recebido
15/07/2003 17:00 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/05/2003 18:00 ATM/Recebido
28/05/2003 17:30 GV30/Encaminhado para ATM
28/05/2003 16:30 GV30/Recebido
27/05/2003 16:19 ATM/Encaminhado para GV30
27/05/2003 16:19 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/05/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 1290/2003
Ementa RETIRA O PL 273/2003 DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
Recebimento (protocolo) 26/06/2003
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 273/2003.
Leitura 26/06/2003, na Sessão Extraordinária 291, Legislatura 13-3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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