PROJETO DE LEI

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PL 263/2003

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Lei Municipal 13937 - 27/12/2004
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DENOMINA PRAÇA NESTOR PEDRO CORREIA, A PRAÇA SEM DE- NOMINAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA CATOLÂNDIA, ESQUINA COM A AVENIDA ITABERABA, NO JARDIM MARACANÃ - FREGUESIA DO Ó, CONFORME CROQUI E FOTO EM ANEXO."
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/05/2003
Autuado em 06/05/2003 - Processo 01-263/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 561/2003 (23/09/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-263/2003) (05/11/2003) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 391/2003 (01/07/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 391/2003 (01/07/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 549/2003 (23/09/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 549/2003 (23/09/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 3996/2004 (16/12/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3996/2004 (16/12/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 06/05/2003, na Sessão Ordinária 233, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 09/05/2003, página 49, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA NESTOR PEDRO CORREIA ( PRACA ) CATOLANDIA ( RUA ) ITABERABA ( AVENIDA ) BRASILANDIA ( DISTRITO ) FREGUESIA DO O ( DISTRITO ) JARDIM MARACANA

Data de Encerramento 27/12/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 26/11/2004 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2005 09:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2005 09:38 ARQUIVO/Recebido
28/12/2004 11:40 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
03/12/2004 15:03 LEG3/Recebido
03/12/2004 11:32 FIN/Encaminhado para LEG3
18/05/2004 12:54 FIN/Recebido
14/05/2004 14:13 EDUC/Encaminhado para FIN
19/02/2004 17:30 EDUC/Recebido
19/02/2004 14:33 URB/Encaminhado para EDUC
20/11/2003 17:30 URB/Recebido
20/11/2003 12:50 CCJ/Encaminhado para URB
03/10/2003 13:50 CCJ/Recebido
02/10/2003 19:22 LEG3/Encaminhado para CCJ
18/09/2003 17:48 LEG3/Recebido
18/09/2003 16:55 CCJ/Encaminhado para LEG3
04/07/2003 16:00 CCJ/Recebido
04/07/2003 14:56 LEG3/Encaminhado para CCJ
26/06/2003 17:28 LEG3/Recebido
26/06/2003 13:32 CCJ/Encaminhado para LEG3
21/05/2003 14:30 CCJ/Recebido
21/05/2003 14:15 ATM/Encaminhado para CCJ
21/05/2003 14:15 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/05/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/05/2003
Prazo regimental 05/11/2003
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 22/10/2003
Relatório
Relatório Número 1482 /2003 , apresentado em: 05/11/2003
Parecer Número 1624 /2003 , apresentado em: 05/11/2003
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/11/2004 , página 60, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/11/2003
Ofícios
OF-LEG3 391/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/07/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 263/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/07/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 391/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/07/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 263/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/07/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 561/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/09/2003
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of-atl 584/03
Matérias Referidas PL 263/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 549/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 23/09/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 263/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/09/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 549/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 23/09/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 263/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/09/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2003
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 05/11/2003
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 263/2003.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 20/11/2003
Prazo regimental 17/02/2004
Relator Ver. ERASMO DIAS (PPB) , designado em: 03/12/2003
Relatório
Relatório Número 3010 /2004 , apresentado em: 11/02/2004
Parecer Número 12 /2004 , apresentado em: 11/02/2004
Autor Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/11/2004 , página 60, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/02/2004
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 19/02/2004
Prazo regimental 30/04/2004
Relator Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*) , designado em: 01/04/2004
Relatório
Relatório Número 6059 /2004 , apresentado em: 29/04/2004
Parecer Número 388 /2004 , apresentado em: 29/04/2004
Autor Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/05/2004 , página 388, coluna 4
Em 26/11/2004 , página 60, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. TITA DIAS (PT)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/04/2004
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 17/05/2004
Prazo regimental 17/11/2004
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 26/05/2004
Relatório
Relatório Número 2211 /2004 , apresentado em: 17/11/2004
Parecer Número 950 /2004 , apresentado em: 17/11/2004
Autor Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/11/2004 , página 60, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/11/2004
Ofícios
OF-SGP23 3996/2004
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 16/12/2004
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 263/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/12/2004
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3996/2004
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 16/12/2004
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 263/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/12/2004
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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