PROJETO DE LEI

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PL 203/2003

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "CONCEDE INDENIZAÇÃO POR TEMPO TRABALHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/04/2003
Autuado em 15/04/2003 - Processo 01-203/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 673/2003 (06/05/2003) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 15/04/2003, na Sessão Ordinária 226, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 23/04/2003, página 58, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

INDENIZACAO INDENIZACAO TRABALHISTA CARGO EM COMISSAO SERVIDOR AUTARQUIA MUNICIPAL SERVIDOR DA CMSP TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO VALOR CARGO DE CONFIANCA

Data de Encerramento 06/05/2003
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/05/2003 15:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/05/2003 15:30 ARQUIVO/Recebido
14/05/2003 15:29 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/05/2003 15:29 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/04/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 673/2003
Ementa RETIRA PL 203/03.
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Recebimento (protocolo) 06/05/2003
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 203/2003.
Leitura 06/05/2003, na Sessão Extraordinária 260, Legislatura 13-3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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