Relatório Detalhado - PL 119/2003

PROJETO DE LEI

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PL 119/2003

PROMULGADO

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Lei Municipal

14662 - 03/01/2008

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS GESTORES DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO UNIFICADOS - CEUs DA REDE DIRETA MUNICIPAL, INSTALADA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Veto

Autores

Ver. CARLOS NEDER (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

20/03/2003

Autuado em

20/03/2003 - Processo 01-119/2003

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2007 (PL-119/2003) (07/12/2007) - Autor(es): Ver. CARLOS NEDER (PT);

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 66/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 6188/2007 (17/12/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 6188/2007 (17/12/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura

20/03/2003, na Sessão Ordinária 217, Legislatura 13-3

Publicação no DOC

25/03/2003, página 49, coluna 1

Data de Encerramento

03/01/2008

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 189SE (07/12/2007)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
23/01/2008 16:09	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
23/01/2008 16:09	ARQUIVO/Recebido
18/01/2008 16:57	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
14/01/2008 17:46	SGP23/Recebido
14/01/2008 16:49	SGP21/Encaminhado para SGP23
14/01/2008 16:49	SGP21/Recebido
15/08/2006 14:30	FIN/Encaminhado para SGP21
15/08/2006 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
04/08/2006 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
28/06/2006 13:00	FIN/Comissão/Vistas
28/06/2006 12:00	FIN/Comissão/Vistas
28/06/2006 12:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/06/2006 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/10/2005 00:00	FIN/Comissão/Vistas
28/09/2005 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/08/2005 00:00	FIN/Comissão/Vistas
29/03/2005 16:03	FIN/Recebido
29/03/2005 13:24	SGP2/Encaminhado para FIN
29/03/2005 13:24	SGP2/Recebido
21/03/2005 09:59	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2005 09:53	ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 15:49	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
01/01/2005 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
08/03/2004 14:00	FIN/Recebido
08/03/2004 13:27	EDUC/Encaminhado para FIN
20/10/2003 16:03	EDUC/Recebido
17/10/2003 17:44	ADM/Encaminhado para EDUC
01/09/2003 17:45	ADM/Recebido
01/09/2003 17:30	CCJ/Encaminhado para ADM
22/04/2003 14:15	CCJ/Recebido
22/04/2003 13:02	ATM/Encaminhado para CCJ
22/04/2003 13:02	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 20/03/2003

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

22/04/2003

Prazo regimental

27/08/2003

Relator

Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 17/06/2003

Relatório

Número 1344 /2003 , apresentado em: 27/08/2003

Autor

Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)

Resultado

Sem parecer

Votos

A FAVOR
Ver. GOULART (PSD) Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Relatório

Número 1345 /2003 , apresentado em: 27/08/2003

Parecer

Número 1126 /2003 , apresentado em: 27/08/2003

Autor

Ver. JOÃO ANTONIO (PT)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 30/08/2003 , página 126, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT) Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT) Ver. JOÃO ANTONIO (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

27/08/2003

Pedido de vista em 06/08/2003 até 26/08/2003 - Ver. JOÃO ANTONIO (PT)

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

01/09/2003

Prazo regimental

15/10/2003

Relator

Ver. CLAUDETE ALVES (PT) , designado em: 02/09/2003

Relatório

Número 4146 /2003 , apresentado em: 15/10/2003

Parecer

Número 1483 /2003 , apresentado em: 15/10/2003

Autor

Ver. CLAUDETE ALVES (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 16/10/2003 , página 76, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT) Ver. CLAUDETE ALVES (PT) Ver. FARHAT (PTB) Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA) Ver. ROGER LIN (CIDADANIA) / Atual: Ver. ROGER LIN (PSB) Ver. ZELIA LOPES - D ZELIA (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

15/10/2003

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

22/10/2003

Prazo regimental

20/02/2004

Relator

Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 23/10/2003

Relatório

Número 6005 /2004 , apresentado em: 19/02/2004

Parecer

Número 24 /2004 , apresentado em: 19/02/2004

Autor

Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 06/03/2004 , página 95, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT) Ver. CARLOS GIANNAZI (PT) Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB) Ver. WILLIAM WOO (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

19/02/2004

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

08/03/2004

Prazo regimental

21/12/2004

Relator

Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 25/03/2004

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

06/01/2005

Requerimentos

RDS 66/2005

Ementa	REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR CRLOS NEDER.
Autores	Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo)	23/02/2005
Matérias Referidas	Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 40/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 5/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 249/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 252/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PLO 2/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 273/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 276/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 352/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 389/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 536/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 547/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 617/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 899/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 908/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 920/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PLO 5/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 959/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 986/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 1011/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 39/1998. Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 3/1998. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 239/1998. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 203/1998. Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 10/1998. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 340/1998. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 493/1998. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 567/1998. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 576/1998. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 783/1998. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 134/1999. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 222/1999. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 278/1999. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 526/1999. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 595/1999. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 35/2000. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 330/2000. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 74/2001. Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 11/2001. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 94/2001. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 145/2001. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 296/2001. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 576/2001. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 675/2001. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 2/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 6/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 52/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 128/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 150/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 316/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 607/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 629/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 636/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 663/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 714/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 748/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 32/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 6/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 52/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 119/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 135/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 692/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 32/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 727/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 728/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 748/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 841/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 133/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 273/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 363/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 365/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 425/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 496/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 392/2004.
Leitura	23/02/2005, na Sessão Ordinária 10, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissões Designadas em 18/03/2006

Motivo do encaminhamento: RDS 066/2005

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

29/03/2006

Prazo regimental

15/08/2006

Relator

Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 20/06/2006

Relatório

Número 2169 /2006 , apresentado em: 02/08/2006

Parecer

Número 823 /2006 , apresentado em: 02/08/2006

Autor

Ver. PAULO FIORILO (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 15/08/2006 , página 67, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) Ver. PAULO FIORILO (PT) Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

02/08/2006

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 138SE (21/06/2007) da Legislatura 14-3.

Parecer em Plenário

#	7
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data	07/12/2007
Resultado	LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO

Parecer em Plenário

#	8
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data	07/12/2007
Resultado	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 189SE (07/12/2007) da Legislatura 14-3.

Substitutivos

SUB 1/2007

Autores	Ver. CARLOS NEDER (PT)
Apresentado em	07/12/2007
Matérias Referidas	Anexado em (07/12/2007) ao processo PL 119/2003.
Leitura	07/12/2007, na Sessão Ordinária 189, Legislatura 14-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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Ofícios

OF-SGP23 6188/2007

Tipo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão	17/12/2007
Resumo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas	PL 119/2003
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	17/12/2007
Prazo de resposta (dias)	15
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OF-SGP23 6188/2007

Tipo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão	17/12/2007
Resumo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas	PL 119/2003
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	17/12/2007
Prazo de resposta (dias)	15
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