PROJETO DE LEI

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PL 779/1995

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa PROÍBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/08/1995
Autuado em 22/08/1995 - Processo 01-779/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 577/1995 (06/09/1995) - SOLICITACAO DE INFORMACAO

Ofícios
Leitura 22/08/1995, na Sessão Ordinária 310, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 26/08/1995, página 40, coluna 3
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave BEBIDA ALCOOLICA  |  ESPORTE  |  ESTADIO  |  FUTEBOL  |  PROIBICAO  |  TORCIDA ORGANIZADA  |  VIOLENCIA  |  GINASIO  |  TORCEDOR  |  JOGOS  | 
Data de Encerramento 06/09/1995
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/09/1995 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/09/1995 12:00 ARQUIVO/Recebido
25/09/1995 18:30 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
01/09/1995 11:46 CCJ/Recebido
31/08/1995 16:02 ATM/Encaminhado para CCJ
31/08/1995 16:02 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/08/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/09/1995
Prazo regimental 16/09/1995
Relator Ver. JOSE MENTOR (PT) , designado em: 01/09/1995
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 25/09/1995
Requerimentos
RDS 577/1995
Ementa RETIRADO PARA MELHORES ESTUDOS O PL 779/95 DE NOSSA AUTORIA QUE PROIBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS NOS ESTADIOS DE FUTEBOL
Autores Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Recebimento (protocolo) 06/09/1995
Matérias Referidas Anexado em (06/09/1995) ao processo PL 779/1995.
Leitura 06/09/1995, na Sessão Ordinária 317, Legislatura 11-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE INFORMACAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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