PROJETO DE LEI

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PL 782/1995

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO HABITE-SE SER CON- CEDIDO APENAS QUANDO O EDIFÍCIO TIVER FIO-TERRA OU PROTEÇÃO DE DESCARGA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
Veto
Autores Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/08/1995
Autuado em 22/08/1995 - Processo 01-782/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 559/1995 (30/08/1995) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 22/08/1995, na Sessão Ordinária 310, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 26/08/1995, página 41, coluna 1
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave CONSTRUCAO  |  EDIFICIO  |  FISCALIZACAO  |  OBRIGATORIEDADE  |  CONCESSAO  |  CONTRU  |  INSTALACAO ELETRICA  |  CERTIFICADO DE CONCLUSAO  |  FIO TERRA  |  PROTECAO DE DESCARGA ELETRICA  |  SEGURANCA  | 
Data de Encerramento 24/02/1997
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/02/1997 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/02/1997 18:00 ARQUIVO/Recebido
24/02/1997 17:05 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/02/1997 15:19 ATM/Recebido
20/02/1997 17:50 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
01/09/1995 14:00 ARQUIVO/Recebido
31/08/1995 17:34 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
31/08/1995 17:34 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/08/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 559/1995
Ementa RETIRADO E ARQUIVADO PL 782/1995
Autores Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Recebimento (protocolo) 30/08/1995
Matérias Referidas Anexado em (30/08/1995) ao processo PL 782/1995.
Leitura 30/08/1995, na Sessão Ordinária 314, Legislatura 11-3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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