PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

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PLO 14/2002

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PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. 40/2017
Emenda à Lei Orgânica 40/2017 - 18/12/2017
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 20/12/2017, página 173, coluna 1
Ementa "ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI DO ARTIGO 14, E INCLUI O ARTIGO 23 NAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO." (SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, SUBPREFEITOS E VEREADORES - PRAZO.)
Veto
Autores Mesa (01/01/2002 a 31/12/2002)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/12/2002
Autuado em 24/12/2002 - Processo 04-14/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2017 (PLO-14/2002) (18/12/2017) - Autor(es): Mesa (01/01/2017 a 31/12/2017);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2060/2017 (19/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE EMENDA À L.O.M

OF-SGP23 2060/2017 (19/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE EMENDA À L.O.M
Leitura 24/12/2002, na Sessão Ordinária 199, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 27/12/2002, página 79, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CMSP COMPETENCIA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO PREFEITO SUBSIDIO ( REMUNERACAO ) VEREADOR VICE PREFEITO SECRETARIO MUNICIPAL SUBPREFEITO

Assuntos detalhados
DISPOSICOES GERAIS E TRANSITORIAS PRAZO TETO SALARIAL LEGISLATURA
Data de Encerramento 22/02/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/02/2018 Encerrado-PROMULGADO
22/02/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (18/12/2017)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/02/2018 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/02/2018 16:00 ARQUIVO/Recebido
22/02/2018 15:13 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
21/02/2018 15:13 SGP23/Recebido
20/02/2018 14:53 SGP12/Encaminhado para SGP23
20/02/2018 14:43 SGP12/Recebido
20/02/2018 14:41 SGP23/Encaminhado para SGP12 Para fins de regularização de processo
08/02/2018 18:13 SGP23/Recebido
08/02/2018 16:12 SGP21/Encaminhado para SGP23
03/02/2017 18:15 SGP21/Recebido
03/02/2017 17:58 SGP22/Encaminhado para SGP21 PROJETO JÁ SE ENCONTRAVA EM SGP.21 (TRAMITAÇÃO APENAS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO NO SISTEMA)
03/02/2017 17:58 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/12/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 28/12/2002
Resultado LEGALIDADE
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 227SE (28/12/2002) da Legislatura 13-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 102SE (18/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Nominal.
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Mesa (01/01/2017 a 31/12/2017)
Apresentado em 18/12/2017
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2017) ao processo PLO 14/2002.
Leitura 18/12/2017, na Sessão Extraordinária 102, Legislatura 17-1
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 102SE (18/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Nominal.
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Ofícios
OF-SGP23 2060/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE EMENDA À L.O.M
Data de Emissão 19/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE EMENDA À L.O.M:
Matérias Referidas PLO 14/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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OF-SGP23 2060/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE EMENDA À L.O.M
Data de Emissão 19/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE EMENDA À L.O.M:
Matérias Referidas PLO 14/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/02/2018
Prazo regimental 07/03/2018
Relator
Relatório
Relatório Número 5 /2018 , apresentado em: 18/12/2017
Parecer Número 5 /2018 , apresentado em: 18/12/2017
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/12/2002
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