PROJETO DE LEI

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PL 361/2003

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DENOMINA PRAÇA ERONILDES CONEGUNDES DA ROCHA, A PRA- ÇA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA ENTRE A RUA ENCRUZI- LHADA DO SUL, RUA DEOLINDO GONÇALVES E RUA MARCELINO RAMOS, NA VILA SIQUEIRA - FREGUESIA DO Ó, CONFORME CROQUI EM ANEXO."
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/06/2003
Autuado em 03/06/2003 - Processo 01-361/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 461/2003 (14/08/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 412/2003 (07/07/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 412/2003 (07/07/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 03/06/2003, na Sessão Ordinária 240, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 05/06/2003, página 83, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA ERONILDES CONEGUNDES DA ROCHA ( PRACA ) ENCRUZILHADA DO SUL ( RUA ) DEOLINDO GONCALVES ( RUA ) MARCELINO RAMOS ( RUA ) FREGUESIA DO O ( DISTRITO ) VILA SIQUEIRA ( FREGUESIA DO O )

Data de Encerramento 27/05/2004
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/05/2004 15:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/05/2004 15:49 ARQUIVO/Recebido
27/05/2004 15:31 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
20/04/2004 12:30 ATM/Recebido
20/04/2004 12:11 CCJ/Encaminhado para ATM
29/07/2003 12:00 CCJ/Recebido
28/07/2003 13:30 LEG3/Encaminhado para CCJ
03/07/2003 16:51 LEG3/Recebido
02/07/2003 15:10 CCJ/Encaminhado para LEG3
12/06/2003 15:40 CCJ/Recebido
12/06/2003 15:02 ATM/Encaminhado para CCJ
12/06/2003 15:02 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/06/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/06/2003
Prazo regimental 07/04/2004
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 02/10/2003
Relatório
Relatório Número 1071 /2004 , apresentado em: 07/04/2004
Parecer Número 239 /2004 , apresentado em: 07/04/2004
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 16/04/2004 , página 92, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/04/2004
Ofícios
OF-LEG3 412/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/07/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 361/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/07/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 412/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/07/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 361/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/07/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 461/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/08/2003
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 492/2003
Matérias Referidas PL 361/2003
Plenário
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Resposta:
Pedido de vista em 12/11/2003 até 08/12/2003 - Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
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