PROJETO DE LEI

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PL 780/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A DISCIPLINA E UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS ESTÁTICAS, COLETORAS DE ENTULHOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/11/2003
Autuado em 18/11/2003 - Processo 01-780/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2004 (PL-780/2003) (10/11/2004) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 84/2010 (03/08/2010) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 53/2005 (22/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 48/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 18/11/2003, na Sessão Ordinária 280, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 21/11/2003, página 54, coluna 1
Palavras-Chave CACAMBA  |  ENTULHO  |  IDENTIFICACAO  |  NORMAS  |  SINALIZACAO  |  SINALIZACAO LUMINOSA  |  VIA PUBLICA  |  RESIDUOS SOLIDOS  |  COLETA  | 
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 06/06/2007 - URB
Audiência Realizada 29/08/2007 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 14:12 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
27/08/2010 16:02 SGP21/Recebido
04/08/2010 17:35 SGP23/Encaminhado para SGP21
16/07/2010 14:09 SGP23/Recebido
16/07/2010 12:42 FIN/Encaminhado para SGP23
30/06/2010 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
24/06/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/06/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/06/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/06/2010 00:00 FIN/Comissão/Vistas
16/06/2010 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
08/06/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/05/2010 16:00 FIN/Comissão/Vistas
24/05/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/05/2010 14:00 FIN/Comissão/Vistas
06/05/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/04/2010 15:00 FIN/Comissão/Vistas
16/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/02/2010 00:00 FIN/Consultoria/
18/02/2010 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/02/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/11/2009 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
02/09/2009 17:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
02/09/2009 15:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
01/09/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
26/08/2009 16:00 FIN/Comissão/Vistas
19/08/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/08/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/08/2009 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/05/2009 00:00 FIN/Consultoria/
19/05/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
18/05/2009 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
15/05/2009 19:00 FIN/Recebido
15/05/2009 15:20 SAUDE/Encaminhado para FIN
15/05/2009 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/05/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
27/04/2009 16:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/04/2009 16:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/04/2009 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/04/2009 16:25 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/04/2009 16:20 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/04/2009 13:35 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/04/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/03/2009 16:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/03/2009 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/03/2009 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/03/2009 15:35 SAUDE/Recebido
06/03/2009 11:17 SGP2/Encaminhado para SAUDE
10/03/2009 15:35 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/02/2009 18:25 SGP2/Recebido
12/02/2009 17:55 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2009 18:51 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 16:51 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 16:51 SGP22/Recebido
09/01/2009 15:36 SGP21/Encaminhado para SGP22
09/01/2009 15:36 SGP21/Recebido
16/05/2008 17:44 SGP2/Encaminhado para SGP21
14/05/2008 18:00 SGP2/Recebido
14/05/2008 16:17 SAUDE/Encaminhado para SGP2
14/05/2008 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/04/2008 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/04/2008 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/04/2008 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/04/2008 13:12 SAUDE/Recebido
10/04/2008 19:40 ECON/Encaminhado para SAUDE
11/04/2008 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/04/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
07/04/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
02/04/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
26/03/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
24/03/2008 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/03/2008 13:30 ECON/Recebido
24/03/2008 13:21 ADM/Encaminhado para ECON
20/03/2008 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/03/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/03/2008 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/03/2008 14:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/03/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/03/2008 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/03/2008 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/03/2008 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/03/2008 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/03/2008 17:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/01/2008 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/11/2007 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/11/2007 14:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/11/2007 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/11/2007 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/11/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/11/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/11/2007 14:00 ADM/Recebido
12/11/2007 13:54 URB/Encaminhado para ADM
11/03/2005 18:25 URB/Recebido
11/03/2005 11:14 SGP2/Encaminhado para URB
11/03/2005 11:14 SGP2/Recebido
08/03/2005 13:40 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
10/01/2005 12:06 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 16:33 URB/Encaminhado para ARQUIVO
29/11/2004 21:42 URB/Recebido
26/11/2004 12:54 CCJ/Encaminhado para URB
14/04/2004 15:30 CCJ/Recebido
14/04/2004 13:40 ATM/Encaminhado para CCJ
14/04/2004 13:39 ATM/Recebido
14/04/2004 13:39 GV23/Encaminhado para ATM
14/04/2004 13:39 GV23/Recebido
18/03/2004 11:58 ATM/Encaminhado para GV23
18/03/2004 11:58 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/11/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/04/2004
Prazo regimental 10/11/2004
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 26/05/2004
Relatório
Relatório Número 1443 /2004 , apresentado em: 10/11/2004
Parecer Número 960 /2004 , apresentado em: 10/11/2004
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/07/2010 , página 67, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/11/2004
Substitutivos
SUB 1/2004
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 10/11/2004
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 780/2003.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (1.6)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 53/2005
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR JOOJI HATO.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 22/02/2005
Matérias Referidas Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 282/1993.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 195/1995.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 365/1995.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 49/1996.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 281/1996.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 287/1996.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 447/1996.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 422/1997.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 434/1997.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PR 26/1997.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 714/1997.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 814/1997.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 330/1998.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 101/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 116/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 117/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 119/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 264/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 270/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 275/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 335/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 378/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 594/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 601/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 701/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 163/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 237/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 262/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 433/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 668/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 27/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 70/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 71/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 384/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 780/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 310/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PDL 88/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 423/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 475/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 509/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 563/2004.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 11/03/2005
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 11/03/2005
Prazo regimental 24/10/2007
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 02/08/2006
Relatório
Relatório Número 2410 /2007 , apresentado em: 24/10/2007
Parecer Número 1636 /2007 , apresentado em: 24/10/2007
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 14/07/2010 , página 68, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/10/2007
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 12/11/2007
Prazo regimental 19/03/2008
Relator Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB) , designado em: 06/03/2008
Relatório
Relatório Número 4002 /2008 , apresentado em: 19/03/2008
Parecer Número 105 /2008 , apresentado em: 19/03/2008
Autor Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 14/07/2010 , página 68, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/03/2008
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.3)
Comissão ECON
Recebido em 24/03/2008
Prazo regimental 10/04/2008
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 26/03/2008
Relatório
Relatório Número 5024 /2008 , apresentado em: 10/04/2008
Parecer Número 287 /2008 , apresentado em: 10/04/2008
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 14/07/2010 , página 68, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/2008
Comissões Designadas em 05/02/2009
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 48/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Recebimento (protocolo) 05/02/2009
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 163/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 237/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 262/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 413/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 433/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 71/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 384/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 780/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 804/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 805/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 310/2004.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 385/2005.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 602/2005.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 608/2005.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 675/2005.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 786/2005.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 826/2005.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 827/2005.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 830/2005.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 649/2006.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 347/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 459/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 533/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 305/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 447/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 504/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 516/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PDL 105/2008.
Leitura 05/02/2009, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (3.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 10/03/2009
Prazo regimental 13/05/2009
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 18/03/2009
Relatório
Relatório Número 286 /2009 , apresentado em: 13/05/2009
Parecer Número 274 /2009 , apresentado em: 13/05/2009
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 14/07/2010 , página 68, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (CIDADANIA) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/05/2009
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.2)
Comissão FIN
Recebido em 15/05/2009
Prazo regimental 16/07/2010
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 22/02/2010
Relatório
Relatório Número 852 /2010 , apresentado em: 07/07/2010
Parecer Número 821 /2010 , apresentado em: 07/07/2010
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 14/07/2010 , página 68, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/07/2010
Pedido de vista em 26/08/2009 até 01/09/2009 - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Pedido de vista em 26/05/2010 até 08/06/2010 - Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Pedido de vista em 16/06/2010 até 22/06/2010 - Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Recursos
REC 84/2010
Ementa CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 03/08/2010
Matérias Referidas Anexado em (03/08/2010) ao processo PL 780/2003.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 780/2003 ()
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