PROJETO DE LEI

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PL 469/2005

   VETO PARCIAL ACEITO   

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Lei Municipal 14130 - 11/01/2006
Obs. promulgação vetada parcialmente p/ Of. ATL 09, de 12/01/06.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO CATAVENTO (em regime de urgência)
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - JOSÉ SERRA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/08/2005
Autuado em 02/08/2005 - Processo 01-469/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1055/2005 (06/09/2005) - Tramitação em regime de urgência
DOCREC 50/2006 (12/01/2006) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 6209/2005 (20/12/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 6209/2005 (20/12/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 829/2007 (06/03/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 829/2007 (06/03/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 03/08/2005, na Sessão Ordinária 58, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 04/08/2005, página 78, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO INCENTIVO DESENVOLVIMENTO FUNDACAO CATAVENTO ADOLESCENTE CRIANCA MEMBROS CREDITO ESPECIAL CARGO EMPREGO PUBLICO

Assuntos detalhados
CONSELHO LEI 14.130/2006
Data de Encerramento 22/02/2007
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 20/09/2005 - FIN
Audiência Realizada 29/11/2005 - ADM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 225SO (22/02/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/03/2007 13:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/03/2007 13:30 ARQUIVO/Recebido
16/03/2007 13:43 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/03/2007 18:45 SGP23/Recebido
01/03/2007 18:31 SGP21/Encaminhado para SGP23
01/03/2007 18:31 SGP21/Recebido
20/06/2006 18:25 SGP12/Encaminhado para SGP21
06/06/2006 00:00 SGP12/Recebido
13/02/2006 14:31 SGP22/Encaminhado para SGP12
13/02/2006 14:31 SGP22/Recebido
16/01/2006 15:05 SGP23/Encaminhado para SGP22
19/12/2005 16:59 SGP23/Recebido
19/12/2005 16:40 SGP21/Encaminhado para SGP23
19/12/2005 16:40 SGP21/Recebido
31/08/2005 14:00 CCJ/Encaminhado para SGP21
16/08/2005 17:00 CCJ/Recebido
16/08/2005 16:09 SGP22/Encaminhado para CCJ
16/08/2005 16:09 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/08/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
DOCRECs
DOCREC 1055/2005
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: REGIME DE URGÊNCIA AO PL 469/05
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/09/2005
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OFICIO ATL Nº 160/05
Matérias Referidas Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 469/2005.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação ATENDIMENTO DO SOLICITADO
Liberado pela Comissão em 13/12/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação ATENDIMENTO DO SOLICITADO
Liberado pela Comissão em 13/12/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação ATENDIMENTO DO SOLICITADO
Liberado pela Comissão em 13/12/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ATENDIMENTO DO SOLICITADO
Liberado pela Comissão em 13/12/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 52SE (13/12/2005) da Legislatura 14-1.
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 16/12/2005
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 16/12/2005
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 56SE (16/12/2005) da Legislatura 14-1.
Ofícios
OF-SGP23 6209/2005
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 20/12/2005
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 469/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/12/2005
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 6209/2005
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 20/12/2005
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 469/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/12/2005
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 50/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 469/05. publ. no DOC de 13/01/06, pp. 1/3, cols. 4/segts.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/01/2006
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 09/06
Matérias Referidas Anexado em (12/01/2006) ao processo PL 469/2005.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 225SO (22/02/2007)
Comissões Designadas em 02/02/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/02/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/02/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/02/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 225SO (22/02/2007) da Legislatura 14-3.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 829/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 06/03/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 469/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/03/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 829/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 06/03/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 469/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/03/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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