PROJETO DE LEI

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PL 762/2003

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA O DECRETO N°41.799, DE 13 DE MARÇO DE 2002, ART.1°, INCISO I, A FIM DE UNIFICAR A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA DE FUNDO DE VALE.
Veto
Autores Ver. ZELIA LOPES - D ZELIA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/11/2003
Autuado em 18/11/2003 - Processo 01-762/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 357/2004 (02/03/2004) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 876/2003 (19/12/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 876/2003 (19/12/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 18/11/2003, na Sessão Ordinária 280, Legislatura 13-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO BERNARDINO BRITO FONSECA DE CARVALHO ( AVENIDA DOUTOR ) GAMELINHAS ( CORREGO ) DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO VILA MATILDE ( DISTRITO ) VIA DE FUNDO DE VALE ANTONIO ESTEVAO DE CARVALHO ( AVENIDA ) MARGARIDA MARIA ALVES ( AVENIDA ) ITAQUERA ( AVENIDA )

Assuntos detalhados
DECRETO 41.799/2002 EDGAR SANTOS ( AVENIDA PROFESSOR ) GAMELINHAS ( AVENIDA AO LONGO DO CORREGO ) RADIAL LESTE ( COMPLEXO VIARIO )
Data de Encerramento 14/12/2004
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/12/2004 15:29 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/12/2004 15:29 ARQUIVO/Recebido
28/12/2004 16:03 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/11/2004 18:58 ATM/Recebido
09/11/2004 16:39 CCJ/Encaminhado para ATM
20/02/2004 00:00 CCJ/Recebido
18/02/2004 18:05 LEG3/Encaminhado para CCJ
18/12/2003 18:00 LEG3/Recebido
18/12/2003 17:09 CCJ/Encaminhado para LEG3
04/12/2003 17:00 CCJ/Recebido
04/12/2003 16:27 ATM/Encaminhado para CCJ
04/12/2003 16:27 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/11/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/12/2003
Prazo regimental 20/10/2004
Relator Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 11/12/2003
Relatório
Relatório Número 1362 /2004 , apresentado em: 20/10/2004
Parecer Número 846 /2004 , apresentado em: 20/10/2004
Autor Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 05/11/2004 , página 79, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2004
Ofícios
OF-LEG3 876/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/12/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 762/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/01/2004
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 876/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/12/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 762/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/01/2004
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 357/2004
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/03/2004
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 193/04
Matérias Referidas PL 762/2003
Plenário
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Resposta:
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