PROJETO DE LEI

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PL 528/2003

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Lei Municipal 13638 - 04/09/2003
Obs. promulgação promulgada nos termos do § 7 do art. 42 da LOM, observado o disposto no s/ § 3.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DIRETA E INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO."
Veto
Autores Mesa (01/01/2003 a 31/12/2003)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/08/2003
Autuado em 21/08/2003 - Processo 01-528/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 517/2003 (04/09/2003) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 491/2003 (02/09/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 491/2003 (02/09/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 515/2003 (10/09/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 515/2003 (10/09/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 21/08/2003, na Sessão Ordinária 253, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 22/08/2003, página 93, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CMSP COMPETENCIA LOTACAO ( SERVICO PUBLICO ) SERVIDOR DA CMSP GABINETE ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA REORGANIZACAO REESTRUTURACAO REFORMA ADMINISTRATIVA GABINETE DA PRESIDENCIA

Assuntos detalhados
GABINETE DA PRIMEIRA SECRETARIA ASSISTENTE LEGISLATIVO ASSESSOR LEGISLATIVO CARGO GABINETE DA LIDERANCA DE REPRESENTACAO PARTIDARIA GABINETE DE VEREADOR GABINETE DA LIDERANCA DO GOVERNO ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO ASSESSORIA POLICIAL MILITAR CENTRO DE COMUNICACAO INSTITUCIONAL ( CMSP ) SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR ( CMSP ) SUBSECRETARIA DAS COMISSOES SUBSECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO SUBSECRETARIA DE DOCUMENTACAO SECRETARIA GERAL ADMINISTRATIVA ( CMSP ) SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE, MATERIAIS E GESTAO DE CONTRATOS CRIACAO SUBSECRETARIA DE SERVICOS E INFRA ESTRUTURA UNIDADE ADMINISTRATIVA DE PROTOCOLO UNIDADE ADMINISTRATIVA DE EXPEDIENTE NUCLEO TECNICO DE REGISTRO LEI 13.638/2003
Data de Encerramento 04/09/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 299SE (28/08/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/02/2017 15:21 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/02/2017 15:21 ARQUIVO/Recebido
03/02/2017 15:00 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização PROJETO ORIGINAL APENSADO AO RECONSTITUÍDO
01/02/2017 18:06 SGP22/Recebido
01/02/2017 15:07 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 APENSADO
13/07/2004 12:30 ARQUIVO/Recebido
13/07/2004 12:00 PRESID/Encaminhado para ARQUIVO
06/07/2004 16:30 PRESID/Recebido
06/07/2004 16:12 ARQUIVO/Encaminhado para PRESID
06/07/2004 16:00 ARQUIVO/Recebido
06/07/2004 15:50 GV11/Encaminhado para ARQUIVO
17/06/2004 16:55 GV11/Recebido
17/06/2004 15:58 ARQUIVO/Encaminhado para GV11
16/09/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
15/09/2003 19:13 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
02/09/2003 15:03 LEG3/Recebido
02/09/2003 14:33 ATM/Encaminhado para LEG3
02/09/2003 14:33 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/08/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 26/08/2003
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 2
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 26/08/2003
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 297SE (26/08/2003) da Legislatura 13-3.
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 3
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM-CONGRESSO DE COMISSÕES
Liberado pela Comissão em 27/08/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 4
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM-CONGRESSO DE COMISSÕES
Liberado pela Comissão em 27/08/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM-CONGRESSO DE COMISSÕES
Liberado pela Comissão em 27/08/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 299SE (28/08/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios
OF-LEG3 491/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 02/09/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 528/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/09/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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OF-LEG3 491/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 02/09/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 528/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/09/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 517/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA NÚMERO DE LEI 13638 AO PL 528/03
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/09/2003
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF ATL 538/03
Matérias Referidas Anexado em (04/09/2003) ao processo PL 528/2003.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 515/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 10/09/2003
Resumo Promulgada pela CMSP, de acordo com o §7 do art.42 da LOMSP,obs.§ 3.
Matérias Referidas PL 528/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/09/2003
Plenário
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OF-LEG3 515/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 10/09/2003
Resumo Promulgada pela CMSP, de acordo com o §7 do art.42 da LOMSP,obs.§ 3.
Matérias Referidas PL 528/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/09/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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