PROJETO DE LEI

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PL 384/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES NO PA- DRÃO DE VENCIMENTOS DOS MÉDICOS DO QUADRO DA PREFEI- TURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/08/2003
Autuado em 07/08/2003 - Processo 01-384/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 374/2006 (30/03/2006) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 53/2005 (22/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 48/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 194/2005 (04/10/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 194/2005 (04/10/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 07/08/2003, na Sessão Ordinária 248, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 14/08/2003, página 54, coluna 2
Palavras-Chave GRATIFICACAO  |  INCORPORACAO  |  PADRAO DE VENCIMENTOS  |  MEDICO  |  REMUNERACAO  |  SERVIDOR  |  VENCIMENTOS  |  BENEFICIO  | 
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 18:07 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
19/04/2010 18:37 SGP21/Recebido
19/04/2010 18:20 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
25/03/2009 16:40 PESQUISA/Recebido
05/03/2009 16:52 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 18:25 SGP2/Recebido
12/02/2009 17:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 10:51 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 18:48 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
09/05/2008 17:10 SGP21/Recebido
26/06/2006 13:16 FIN/Encaminhado para SGP21
26/06/2006 15:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
14/06/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/02/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
04/10/2005 00:00 FIN/Presidente da Câmara/
03/10/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
29/09/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
14/09/2005 00:00 FIN/Comissão/Vistas
08/09/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/08/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
19/08/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
11/08/2005 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
09/06/2005 00:00 FIN/Consultoria/
07/06/2005 15:18 FIN/Recebido
06/06/2005 17:26 ADM/Encaminhado para FIN
07/06/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/04/2005 18:30 ADM/Recebido
19/04/2005 17:38 CCJ/Encaminhado para ADM
14/03/2005 13:22 CCJ/Recebido
14/03/2005 09:38 SGP2/Encaminhado para CCJ
14/03/2005 09:38 SGP2/Recebido
08/03/2005 13:40 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2005 09:53 ARQUIVO/Recebido
10/01/2005 15:47 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
19/08/2003 17:10 CCJ/Recebido
19/08/2003 16:37 ATM/Encaminhado para CCJ
19/08/2003 16:37 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/08/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/08/2003
Prazo regimental 09/09/2003
Relator Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) , designado em: 09/09/2003
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005
Pedido de vista em 22/10/2003 até 17/12/2003 - Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Pedido de vista em 28/04/2004 até 11/11/2004 - Ver. JOOJI HATO (MDB)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 53/2005
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR JOOJI HATO.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 22/02/2005
Matérias Referidas Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 282/1993.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 195/1995.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 365/1995.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 49/1996.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 281/1996.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 287/1996.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 447/1996.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 422/1997.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 434/1997.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PR 26/1997.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 714/1997.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 814/1997.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 330/1998.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 101/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 116/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 117/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 119/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 264/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 270/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 275/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 335/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 378/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 594/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 601/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 701/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 163/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 237/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 262/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 433/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 668/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 27/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 70/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 71/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 384/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 780/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 310/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PDL 88/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 423/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 475/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 509/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 563/2004.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 14/03/2005
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/03/2005
Prazo regimental 13/04/2005
Relator Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 17/03/2005
Relatório
Relatório Número 1131 /2005 , apresentado em: 13/04/2005
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Relatório
Relatório Número 1132 /2005 , apresentado em: 13/04/2005
Parecer Número 149 /2005 , apresentado em: 13/04/2005
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/04/2005 , página 77, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/04/2005
Pedido de vista em 30/03/2005 até 31/03/2005 - Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 19/04/2005
Prazo regimental 01/06/2005
Relator Ver. CARLOS GIANNAZI (PT) , designado em: 03/05/2005
Relatório
Relatório Número 4020 /2005 , apresentado em: 01/06/2005
Parecer Número 376 /2005 , apresentado em: 01/06/2005
Autor Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/06/2005 , página 163, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PP) / Atual: Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/06/2005
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 06/06/2005
Prazo regimental 26/06/2006
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 08/06/2005
Relatório
Relatório Número 2156 /2006 , apresentado em: 21/06/2006
Parecer Número 701 /2006 , apresentado em: 21/06/2006
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/06/2006 , página 92, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2006
Ofícios
OF-SGP15 194/2005
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 04/10/2005
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 384/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/10/2005
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 194/2005
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 04/10/2005
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 384/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/10/2005
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 374/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/03/2006
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 064/06-C
Matérias Referidas Anexado em (30/03/2006) ao processo PL 384/2003.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 48/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Recebimento (protocolo) 05/02/2009
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 163/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 237/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 262/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 413/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 433/2002.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 71/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 384/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 780/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 804/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 805/2003.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 310/2004.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 385/2005.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 602/2005.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 608/2005.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 675/2005.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 786/2005.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 826/2005.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 827/2005.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 830/2005.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 649/2006.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 347/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 459/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 533/2007.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 305/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 447/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 504/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 516/2008.
Anexado em (05/02/2009) ao processo PDL 105/2008.
Leitura 05/02/2009, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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