Relatório Detalhado - PL 214/2004

PROJETO DE LEI

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PL 214/2004

PROMULGADO

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Lei Municipal

15288 - 28/09/2010

Obs. promulgação

Promulg. pela CMSP nos termos do § 7º do art. 42 da LOMSP,obs. seu § 3º.

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

INSTITUI O "DIA DO SAMBA PAULISTANO" A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 06 DE JULHO.

Veto

Autores

Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

19/05/2004

Autuado em

19/05/2004 - Processo 01-214/2004

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 3486/2010 (28/09/2010) - Assunto para ciência da CMSP

Substitutivos SUB 1/2010 (PL-214/2004) (01/09/2010) - Autor(es): Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT);

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 573/2005 (19/04/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 129/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 2716/2010 (08/09/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2716/2010 (08/09/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2917/2010 (29/09/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 2917/2010 (29/09/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

Leitura

19/05/2004, na Sessão Ordinária 314, Legislatura 13-4

Publicação no DOC

Data de Encerramento

28/09/2010

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 118SE (01/09/2010)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
01/10/2010 13:59	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
01/10/2010 13:59	ARQUIVO/Recebido
30/09/2010 16:17	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
09/09/2010 13:03	SGP23/Recebido
09/09/2010 12:35	SGP21/Encaminhado para SGP23
20/05/2009 14:36	SGP21/Recebido
20/05/2009 14:27	SGP2/Encaminhado para SGP21
10/03/2009 19:18	SGP2/Recebido
09/03/2009 17:30	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 11:41	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 16:21	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
09/05/2008 15:06	SGP21/Recebido
08/05/2008 18:06	SGP2/Encaminhado para SGP21
08/05/2008 18:06	SGP2/Recebido
28/04/2005 12:28	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
19/01/2005 14:45	ARQUIVO/Recebido
17/01/2005 18:12	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/08/2004 15:00	ATM/Recebido
24/08/2004 12:22	CCJ/Encaminhado para ATM
30/06/2004 18:00	CCJ/Recebido
30/06/2004 15:17	ATM/Encaminhado para CCJ
30/06/2004 15:17	ATM/Recebido
30/06/2004 15:17	GV07/Encaminhado para ATM
30/06/2004 15:17	GV07/Recebido
26/05/2004 11:32	ATM/Encaminhado para GV07
26/05/2004 11:32	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 20/05/2004

Motivo do encaminhamento: PARECER

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN

Recebido em

30/06/2004

Prazo regimental

30/06/2004

Relator

, designado em: 30/06/2004

Relatório

Número 1325 /2004 , apresentado em: 30/06/2004

Parecer

Número 696 /2004 , apresentado em: 30/06/2004

Autor

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 10/08/2004 , página 62, coluna 1

Votos

A FAVOR

Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. TITA DIAS (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

30/06/2004

Requerimentos

RDS 573/2005

Ementa	DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DO VEREADOR JOSÉ FERREIRA ZELÃO.
Autores	Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo)	19/04/2005
Matérias Referidas	Anexado em (19/04/2005) ao processo PL 243/2003. Anexado em (19/04/2005) ao processo PL 244/2003. Anexado em (19/04/2005) ao processo PL 245/2003. Anexado em (19/04/2005) ao processo PL 280/2003. Anexado em (19/04/2005) ao processo PL 31/2004. Anexado em (19/04/2005) ao processo PL 210/2004. Anexado em (19/04/2005) ao processo PL 214/2004. Anexado em (19/04/2005) ao processo PL 217/2004.
Leitura	19/04/2005, na Sessão Ordinária 30, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos

RDS 129/2009

Ementa	DESARQUIVA PROJETOS DOS VEREADORES ARSELINO TATTO, CHICO MACENA, DONATO, FRANCISCO CHAGAS, ITALO CARDOSO E JOÃO ANTONIO.
Autores	Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo)	17/02/2009
Matérias Referidas	Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 369/1991. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 4/2000. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 436/2001. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 188/2002. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 190/2002. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 192/2002. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 416/2002. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 436/2002. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 459/2002. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 552/2002. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 553/2002. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 589/2002. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 751/2002. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 46/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 161/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 244/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 380/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 563/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 796/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 44/2003. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 31/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 47/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 65/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 131/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 4/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 149/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 214/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 217/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 239/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 317/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 490/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 385/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 555/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 556/2004. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 91/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PDL 14/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PDL 25/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 18/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PDL 42/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 274/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 279/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 383/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 470/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 512/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 567/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PDL 97/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 681/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 682/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PDL 121/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 817/2005. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 41/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 72/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 130/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 131/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 289/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 325/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 359/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 454/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 475/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 476/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 489/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 495/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 510/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 24/2006. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 123/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 126/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PDL 10/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 147/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 161/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 171/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 180/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 186/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 216/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PLO 3/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 332/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 333/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 338/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 339/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PLO 5/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 468/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 470/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 486/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 558/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 585/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 594/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 597/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 598/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 645/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 683/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 684/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 691/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 698/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 743/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 750/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PLO 9/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 825/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 844/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 845/2007. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 16/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 23/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 24/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 25/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PDL 13/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 86/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 88/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 92/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 95/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 96/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 102/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 103/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 104/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 107/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 108/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 126/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 141/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 167/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 176/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 207/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 219/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 239/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 240/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 258/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 259/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 315/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 316/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 320/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 330/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 346/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 347/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 348/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 349/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 350/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 353/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PLO 3/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 382/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 383/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 384/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 385/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 393/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 395/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PLO 4/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 416/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 432/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 436/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 441/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 463/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 464/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 470/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 482/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 483/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 486/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 506/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 573/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 583/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 609/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 610/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 638/2008. Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 646/2008.
Leitura	17/02/2009, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 117SE (25/08/2010) da Legislatura 15-2.

Parecer em Plenário

#	2
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data	01/09/2010
Resultado	LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO

Parecer em Plenário

#	3
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data	01/09/2010
Resultado	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 118SE (01/09/2010) da Legislatura 15-2.

Substitutivos

SUB 1/2010

Autores	Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Apresentado em	01/09/2010
Matérias Referidas	Anexado em (01/09/2010) ao processo PL 214/2004.
Leitura	01/09/2010, na Sessão Extraordinária 118, Legislatura 15-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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Ofícios

OF-SGP23 2716/2010

Tipo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão	08/09/2010
Resumo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas	PL 214/2004
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	08/09/2010
Prazo de resposta (dias)	15
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OF-SGP23 2716/2010

Tipo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão	08/09/2010
Resumo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas	PL 214/2004
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	08/09/2010
Prazo de resposta (dias)	15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 3486/2010

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA O Nº 15.288 P/ A CMSP PROMULGAR O PL 214/04.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

28/09/2010

Tipo

Assunto para ciência da CMSP

Número de origem

OF ATL 133/10

Matérias Referidas

Anexado em (28/09/2010) ao processo PL 214/2004.

Plenário

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Resposta:

Ofícios

OF-SGP23 2917/2010

Tipo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão	29/09/2010
Resumo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas	PL 214/2004
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	30/09/2010
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OF-SGP23 2917/2010

Tipo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão	29/09/2010
Resumo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas	PL 214/2004
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	30/09/2010
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