PROJETO DE LEI

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PL 134/2005

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] SOBRE O INCENTIVO FISCAL PARA PROJETOS QUE VISEM A DIFUSÃO DO ESPORTE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto Veto Total
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/03/2005
Autuado em 17/03/2005 - Processo 01-134/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 295/2006 (10/03/2006) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2006 (PL-134/2005) (08/02/2006) - Autor(es): Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL);
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 6/2005 (10/05/2005) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 163/2006 (14/02/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 163/2006 (14/02/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 429/2008 (21/02/2008) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 429/2008 (21/02/2008) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 14/04/2005, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 16/04/2005, página 80, coluna 3
Palavras-Chave INCENTIVO FISCAL  |  PESSOA JURIDICA  |  DIVULGACAO  |  ISS  |  IMPOSTOS  |  APOIO  |  ESPORTE  |  DESCONTO  |  INCENTIVO  | 
Data de Encerramento 12/12/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 10/05/2005 - FIN
Audiência Realizada 16/05/2005 - FIN
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 318SO (12/12/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/03/2008 12:16 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/03/2008 12:16 ARQUIVO/Recebido
28/02/2008 19:14 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/02/2008 12:24 SGP23/Recebido
31/01/2008 16:56 SGP21/Encaminhado para SGP23
31/01/2008 16:56 SGP21/Recebido
15/12/2006 15:24 CCJ/Encaminhado para SGP21
17/03/2006 17:00 CCJ/Recebido
17/03/2006 16:34 SGP22/Encaminhado para CCJ
13/03/2006 14:08 SGP22/Recebido
13/03/2006 13:23 SGP23/Encaminhado para SGP22
14/02/2006 14:54 SGP23/Recebido
14/02/2006 14:25 SGP21/Encaminhado para SGP23
14/02/2006 14:25 SGP21 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/04/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação CONGRESSO DE COMISSÕES
Liberado pela Comissão em 28/04/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação CONGRESSO DE COMISSÕES
Liberado pela Comissão em 28/04/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação CONGRESSO DE COMISSÕES
Liberado pela Comissão em 28/04/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação CONGRESSO DE COMISSÕES
Liberado pela Comissão em 28/04/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 28/04/2005
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 28/04/2005
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 3SE (28/04/2005) da Legislatura 14-1.
Requerimentos
RPS 6/2005
Ementa REQUER SEJA REDUZIDO DE 10 PARA 05 DIAS PARA A REALIZAÇÃO DA SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PROJETOS.
Autores Ver. JOSÉ ANÍBAL (PSDB)
Recebimento (protocolo) 10/05/2005
Matérias Referidas Anexado em (10/05/2005) ao processo PL 419/1999.
Anexado em (10/05/2005) ao processo PL 245/2001.
Anexado em (10/05/2005) ao processo PL 248/2001.
Anexado em (10/05/2005) ao processo PL 93/2003.
Anexado em (10/05/2005) ao processo PL 306/2004.
Anexado em (10/05/2005) ao processo PL 430/2004.
Anexado em (10/05/2005) ao processo PL 494/2004.
Anexado em (10/05/2005) ao processo PL 59/2005.
Anexado em (10/05/2005) ao processo PL 60/2005.
Anexado em (10/05/2005) ao processo PL 82/2005.
Anexado em (10/05/2005) ao processo PL 108/2005.
Anexado em (10/05/2005) ao processo PL 109/2005.
Anexado em (10/05/2005) ao processo PL 113/2005.
Anexado em (10/05/2005) ao processo PL 134/2005.
Anexado em (10/05/2005) ao processo PL 17/2005.
Anexado em (10/05/2005) ao processo PL 175/2005.
Anexado em (10/05/2005) ao processo PL 198/2005.
Leitura 10/05/2005, na Sessão Ordinária 37, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Plenário
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Parecer em Plenário
# 7
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 08/02/2006
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 8
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 08/02/2006
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 58SE (08/02/2006) da Legislatura 14-2.
Substitutivos
SUB 1/2006
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Apresentado em 08/02/2006
Matérias Referidas Anexado em (08/02/2006) ao processo PL 134/2005.
Leitura 08/02/2006, na Sessão Extraordinária 58, Legislatura 14-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios
OF-SGP23 163/2006
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 14/02/2006
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 134/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/02/2006
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 163/2006
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 14/02/2006
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 134/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/02/2006
Prazo de resposta (dias) 15
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DOCRECs
DOCREC 295/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 134/05. publ. no DOC de 11/03/06, p. 11, cols. 3/4.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/03/2006
Tipo Veto Total
Número de origem OF. ATL 043/06
Matérias Referidas Anexado em (10/03/2006) ao processo PL 134/2005.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 318SO (12/12/2007)
Comissões Designadas em 14/03/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/12/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/12/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/12/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/12/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 318SO (12/12/2007) da Legislatura 14-3.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 429/2008
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 21/02/2008
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 134/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/02/2008
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OF-SGP23 429/2008
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 21/02/2008
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 134/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/02/2008
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