PROJETO DE LEI

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PL 887/2003

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DENOMINA RUA ESTRELA DOURADA, O LOGRADOURO DENOMINADO RUA B LOCALIZADO NA ALTURA DO Nº 1376 DA RUA ASCENSO FERNANDES, CEP 08081-040, VILA MARA, CODLOG 02396-5."
Veto
Autores Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/12/2003
Autuado em 11/12/2003 - Processo 01-887/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 790/2004 (07/06/2004) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2004 (PL-887/2003) (20/10/2004) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 765/2004 (27/04/2004) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP15 52/2004 (16/04/2004) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP15 52/2004 (16/04/2004) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 11/12/2003, na Sessão Ordinária 287, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 13/12/2003, página 67, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO B ( RUA ) ESTRELA DOURADA ( RUA ) ASCENSO FERNANDES ( RUA ) VILA MARA JARDIM HELENA ( DISTRITO )

Data de Encerramento 04/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
14/01/2005 18:17 URB/Encaminhado para ARQUIVO
10/11/2004 18:22 URB/Recebido
09/11/2004 16:17 CCJ/Encaminhado para URB
23/12/2003 17:00 CCJ/Recebido
23/12/2003 16:02 ATM/Encaminhado para CCJ
23/12/2003 16:02 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/12/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/12/2003
Prazo regimental 20/10/2004
Relator Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 04/02/2004
Relatório
Relatório Número 1376 /2004 , apresentado em: 20/10/2004
Parecer Número 860 /2004 , apresentado em: 20/10/2004
Autor Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2004
Ofícios
OF-SGP15 52/2004
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 16/04/2004
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 887/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/04/2004
Plenário
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OF-SGP15 52/2004
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 16/04/2004
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 887/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/04/2004
Plenário
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Requerimentos
RDS 765/2004
Ementa JUNTA DOCUMENTO AO PL 887/03, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
Recebimento (protocolo) 27/04/2004
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 887/2003.
Leitura 27/04/2004, na Sessão Extraordinária 407, Legislatura 13-4
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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DOCRECs
DOCREC 790/2004
Recebimento (protocolo) 07/06/2004
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 396/04
Matérias Referidas PL 887/2003
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2004
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 20/10/2004
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 887/2003.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 09/11/2004
Prazo regimental 21/12/2004
Relator Ver. RICARDO MONTORO (PSDB) , designado em: 23/11/2004
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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